Execução Fiscal 0004620-98.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

J R SERVICOS ROCHA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2026, 14:15

Trânsito em julgado

30/01/2026, 14:14

Juntada >> Documento

04/12/2025, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 08:44

Juntada >> Documento

27/10/2025, 21:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

24/10/2025, 12:03

Conclusão

13/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

13/10/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 08:24

Juntada >> Documento

23/09/2025, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 09:54

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2026, 14:15

Trânsito em julgado

30/01/2026, 14:14

Juntada >> Documento

04/12/2025, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 12:03

Sentença

•24/10/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 08:44

Juntada >> Documento

27/10/2025, 21:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

24/10/2025, 12:03

Conclusão

13/10/2025, 15:37

Decurso de Prazo

13/10/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 08:24

Juntada >> Documento

23/09/2025, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2025, 09:54

Conclusão

27/06/2025, 08:38

Juntada >> Petição

27/06/2025, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2025, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

12/06/2025, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório

20/05/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2025, 09:51

Desarquivamento

20/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Mediante a petição retro, o exequente requer a realização de pesquisa via SISBAJUD. Todavia, este novo pedido revela-se inoportuno, uma vez que a medida fora realizada recentemente, a saber 18/12/2020, sem eficácia, razão pela qual indefiro tal pleito. Ademais, verifico que o feito fora suspenso pelo prazo de 01 (um) ano (31/05/2021). 2. Logo, considerando ter decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, porque não encontrados o (a) devedor (a), nos termos do art. 40, parág. 2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais), na forma da Súmula nº 314 do STJ: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, pelo prazo de 03 (três) anos. Ressalto que o prazo de arquivamento levou em consideração a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553/RS[i], afetado ao rito dos recursos repetitivos, 12/9/2018. 3. Intime-se o exequente desta decisão.

23/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 19:34

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2022, 19:34

Arquivamento >> Provisório

18/05/2022, 19:34

Conclusão

16/05/2022, 09:22

Juntada >> Petição

13/05/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/05/2021, 14:29

Conclusão

04/05/2021, 15:42

Juntada >> Documento

04/05/2021, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 11:13

Conclusão

23/02/2021, 09:22

Juntada >> Petição

23/02/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2021, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2021, 19:15

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2021, 16:15

Conclusão

27/01/2021, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2020, 18:49

Conclusão

26/11/2020, 12:37

Juntada >> Petição

26/11/2020, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2020, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

15/11/2020, 16:17

Conclusão

26/10/2020, 09:22

Juntada >> Petição

26/10/2020, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2020, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2020, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 11:50

Conclusão

28/09/2020, 10:59

Juntada >> Petição

28/09/2020, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2020, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2020, 12:35

Juntada >> Documento

22/09/2020, 12:34

Reativação

25/06/2020, 10:43

Juntada >> Documento

25/06/2020, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/05/2020, 10:45

Conclusão

23/03/2020, 10:18

Juntada >> Petição

22/03/2020, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2020, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2020, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 09:17

Conclusão

28/02/2020, 10:08

Juntada >> Petição

28/02/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2020, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2020, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2020, 09:35

Conclusão

19/11/2019, 12:29

Juntada >> Petição

19/11/2019, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2019, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2019, 09:51

Juntada >> Documento

07/10/2019, 10:28

Juntada >> Documento

24/09/2019, 13:18

Juntada >> Documento

24/09/2019, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2019, 19:08

Conclusão

27/08/2019, 09:10

Juntada >> Petição

26/08/2019, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2019, 21:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2019, 09:30

Juntada >> Documento

31/07/2019, 12:16

Juntada >> Documento

11/07/2019, 12:31

Juntada >> Documento

10/07/2019, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2019, 18:22

Distribuição

11/06/2019, 12:01

Conclusão

11/06/2019, 12:01

Despacho

•23/09/2025, 09:54

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 19:34

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 14:29

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Outros documentos

•12/02/2021, 16:15

Despacho

•12/02/2021, 16:15

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 18:49

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/10/2025, 12:03

Sentença

•24/10/2025, 00:00

Despacho

•23/09/2025, 09:54

Decisão ou Despacho

•23/09/2025, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 19:34

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2021, 14:29

Sentença

•28/05/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Outros documentos

•12/02/2021, 16:15

Despacho

•12/02/2021, 16:15

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 18:49

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Despacho

•15/11/2020, 16:17

Decisão ou Despacho

•15/11/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 11:50

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•05/05/2020, 10:45

Sentença

•05/05/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Outros documentos

•19/02/2020, 09:35

Despacho

•19/02/2020, 09:35

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00

Despacho

•08/09/2019, 19:08

Decisão ou Despacho

•08/09/2019, 00:00

Despacho

•29/06/2019, 18:22

Decisão ou Despacho

•29/06/2019, 00:00