Execução Fiscal 0000504-08.2017.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NIRLYAN AKSA FERREIRA SANTANA

CPF

Reu

SERVEM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE MARTINS

OAB/SE 6881·CPF·Representa: Réu

ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SE 1030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

02/03/2026, 09:29

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2026, 14:56

Conclusão

15/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

11/10/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusão

25/06/2025, 11:57

Juntada >> Documento

23/06/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Conclusão

02/03/2026, 09:29

Juntada >> Documento

27/02/2026, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Decisão ou Despacho

•04/02/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2026, 14:56

Conclusão

15/10/2025, 13:16

Juntada >> Documento

11/10/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusão

25/06/2025, 11:57

Juntada >> Documento

23/06/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

31/03/2025, 09:09

Juntada >> Documento

27/03/2025, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2025, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:15

Juntada >> Documento

26/02/2025, 12:37

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Decisão >> Outras Decisões

08/01/2025, 14:07

Conclusão

18/09/2024, 08:49

Juntada >> Documento

16/09/2024, 22:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 10:28

Conclusão

11/04/2024, 10:01

Juntada >> Petição

10/04/2024, 21:06

Juntada >> Petição

08/03/2024, 13:31

Juntada >> Petição

07/03/2024, 22:04

Juntada >> Documento

01/03/2024, 11:10

Expedição de documento

01/03/2024, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2024, 10:29

Conclusão

20/11/2023, 14:14

Juntada >> Petição

19/11/2023, 16:27

Juntada >> Documento

09/11/2023, 06:24

Expedição de documento

06/11/2023, 13:55

Juntada >> Documento

06/11/2023, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2023, 23:05

Conclusão

15/06/2023, 11:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 21:36

Conclusão

15/02/2023, 21:22

Juntada >> Petição

14/02/2023, 14:50

Juntada

03/02/2023, 09:01

Juntada

01/02/2023, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2023, 20:53

Conclusão

21/10/2022, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2022, 13:54

Juntada >> Petição

28/06/2022, 11:47

Conclusão

27/06/2022, 09:48

Decurso de Prazo

27/06/2022, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a certidão retro, junte-se cópia da decisão proferida nos embargos à execução nº 202174300323 e intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão exarada em 01/09/2021.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

20/05/2022, 08:40

Juntada >> Documento

20/05/2022, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 22:37

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 22:37

Juntada >> Documento

07/02/2022, 10:37

Conclusão

07/02/2022, 10:37

Juntada >> Documento

10/12/2021, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2021, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2021, 12:37

Conclusão

31/05/2021, 09:05

Desentranhamento

19/05/2021, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2021, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 02:01

Conclusão

10/12/2020, 10:14

Juntada >> Petição

09/12/2020, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório

24/11/2020, 12:13

Juntada >> Documento

28/10/2020, 09:58

Juntada >> Documento

15/10/2020, 11:03

Juntada >> Documento

15/09/2020, 09:20

Juntada >> Petição

15/09/2020, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2020, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório

19/08/2020, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 02:00

Conclusão

06/05/2020, 07:41

Juntada >> Petição

04/05/2020, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2020, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2020, 16:31

Conclusão

17/01/2020, 13:52

Juntada >> Petição

17/01/2020, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2019, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2019, 09:41

Ato Ordinatório

09/12/2019, 09:40

Leilão ou Praça

28/11/2019, 12:23

Leilão ou Praça

20/11/2019, 10:52

Juntada >> Documento

02/10/2019, 13:57

Expedição de documento

02/10/2019, 10:36

Expedição de documento

02/10/2019, 09:12

Leilão ou Praça

02/10/2019, 09:11

Juntada >> Documento

24/09/2019, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2019, 13:43

Conclusão

13/05/2019, 10:22

Juntada >> Petição

13/05/2019, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2019, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2019, 11:14

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

05/04/2019, 13:55

Conclusão

27/02/2019, 09:04

Decurso de Prazo

27/02/2019, 09:04

Juntada >> Documento

30/01/2019, 10:52

Juntada >> Documento

06/12/2018, 19:41

Juntada >> Documento

06/12/2018, 13:35

Juntada >> Documento

25/10/2018, 12:09

Juntada >> Documento

25/10/2018, 10:07

Juntada >> Petição

25/10/2018, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 12:00

Ato Ordinatório

10/10/2018, 11:33

Juntada >> Petição

26/09/2018, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2018, 05:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2018, 10:09

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

05/09/2018, 00:50

Juntada >> Petição

18/07/2018, 10:57

Conclusão

17/07/2018, 10:31

Juntada >> Petição

17/07/2018, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2018, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2018, 13:58

Juntada >> Petição

25/06/2018, 06:28

Juntada >> Documento

30/05/2018, 18:50

Expedição de documento

23/05/2018, 13:08

Juntada >> Documento

23/05/2018, 12:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/05/2018, 11:27

Conclusão

17/04/2018, 13:06

Juntada >> Petição

17/04/2018, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2018, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2018, 23:29

Conclusão

23/02/2018, 10:42

Juntada >> Documento

15/02/2018, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2018, 13:45

Conclusão

10/01/2018, 08:23

Juntada >> Petição

10/01/2018, 07:45

Outras Informações

12/12/2017, 01:46

Juntada >> Petição

06/12/2017, 11:06

Outras Informações

04/12/2017, 11:00

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 09:16

Certidão

30/11/2017, 09:16

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 09:02

Juntada >> Documento

10/10/2017, 14:03

Expedição de documento

28/09/2017, 13:21

Certidão

28/09/2017, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2017, 00:55

Conclusão

19/07/2017, 11:16

Distribuição

17/07/2017, 14:50

Despacho

•24/09/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 14:07

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•19/02/2024, 10:29

Decisão ou Despacho

•19/02/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 23:05

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 21:36

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Outros documentos

•31/01/2023, 20:53

Todos os documentos(45)

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Decisão ou Despacho

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•24/09/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 14:07

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2024, 10:28

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•19/02/2024, 10:29

Decisão ou Despacho

•19/02/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 23:05

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 21:36

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Outros documentos

•31/01/2023, 20:53

Despacho

•31/01/2023, 20:53

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Outros documentos

•04/10/2022, 13:54

Despacho

•04/10/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 22:37

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 12:37

Sentença

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 02:01

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 02:00

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Outros documentos

•24/03/2020, 16:31

Despacho

•24/03/2020, 16:31

Decisão ou Despacho

•24/03/2020, 00:00

Despacho

•10/09/2019, 13:43

Decisão ou Despacho

•10/09/2019, 00:00

Despacho

•05/04/2019, 13:55

Decisão ou Despacho

•05/04/2019, 00:00

Despacho

•05/09/2018, 00:50

Sentença

•05/09/2018, 00:00

Despacho

•12/05/2018, 11:27

Sentença

•12/05/2018, 00:00

Despacho

•21/03/2018, 23:29

Decisão ou Despacho

•21/03/2018, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 13:45

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•12/09/2017, 00:55

Decisão ou Despacho

•12/09/2017, 00:00