Execução Fiscal 0003543-49.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:37

Expedição de documento

08/05/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 09:19

Juntada >> Documento

08/05/2026, 03:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/05/2026, 14:50

Conclusão

26/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

26/03/2026, 17:26

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 07:02

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2026, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:48

Juntada >> Documento

10/02/2026, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 08:53

Todas as movimentações(61)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:37

Expedição de documento

08/05/2026, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2026, 09:19

Juntada >> Documento

08/05/2026, 03:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/05/2026, 14:50

Conclusão

26/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

26/03/2026, 17:26

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2026, 07:02

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2026, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:48

Juntada >> Documento

10/02/2026, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 08:53

Conclusão

19/08/2025, 17:47

Decurso de Prazo

19/08/2025, 17:47

Juntada >> Documento

30/07/2025, 20:29

Expedição de documento

21/07/2025, 13:22

Juntada >> Documento

20/07/2025, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2025, 10:22

Conclusão

29/05/2025, 12:15

Juntada >> Petição

29/05/2025, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:36

Ato Ordinatório

17/04/2025, 00:09

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2025, 07:24

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2025, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2025, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2025, 13:09

Conclusão

10/12/2024, 09:51

Juntada >> Petição

10/12/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2024, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2024, 21:18

Conclusão

20/09/2024, 14:12

Juntada >> Petição

26/08/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2024, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 23:08

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2024, 23:08

Conclusão

13/03/2024, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2023, 11:14

Expedição de Informações

11/10/2023, 09:42

Conclusão

10/08/2023, 09:40

Juntada >> Petição

28/07/2023, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 18/07/2023 ---- Com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 12 meses, lapso esse do parcelamento anunciado pela parte exequente. Decorrido o referido prazo, intime-se por ato ordinatório, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, com a advertência de que o silêncio será interpretado como adimplemento do parcelamento.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

18/07/2022, 11:05

Conclusão

07/07/2022, 09:48

Juntada >> Petição

07/07/2022, 09:25

Juntada >> Documento

17/06/2022, 21:52

Expedição de documento

01/06/2022, 11:52

Juntada >> Documento

01/06/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do artigo 7º da Lei nº 6.830/80, DEFIRO a inicial e, em consequência, determino sejam adotadas as seguintes providências: I - Cite-se o(a) devedor(a), para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Havendo penhora ou arresto, observe-se a ordem do artigo 11 da LEF, advertido o sr. oficial de justiça de que o auto de penhora deverá conter a avaliação dos bens penhorados (LEF, 13). IV – Caso o devedor nomeie bens à penhora, intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. V – No caso de depósito ou fiança, lavre-se o termo e intime-se o(a) executado(a), advertindo-o quanto ao prazo dos embargos. VI – Não tendo o(a) executado(a) domicílio ou dele se ocultar, terá lugar o arresto, manifestando-se após o exequente (artigo 7o, inciso III). VII – Realizada a penhora de bens imóveis, o sr. oficial intimará o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e entregará cópia deste despacho e do respectivo auto ao Cartório do Registro de Imóveis, para o registro, devendo o sr. oficial do registro informar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de ônus ou outras averbações levadas a efeito sobre o mesmo bem (artigo 7o, inciso IV, e artigo 14). VIII – Tratando-se de veículo, deverá ser entregue cópia do termo ou do auto de penhora ao órgão competente, nos termos do art. 14, II, da LEF, informando as suas características, para que não proceda a nenhuma transferência do veículo em questão, por encontrar-se penhorado nos presentes autos, requisitando informações sobre a existência de multas e respectivos valores. IX – Intime-se o(a) executado(a) da penhora, observado o art. 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16. X – Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias (LEF, 18). XI – Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 09:54

Distribuição

17/05/2022, 13:36

Conclusão

17/05/2022, 13:36

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:50

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 08:53

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 10:22

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•14/11/2024, 21:18

Despacho

•14/11/2024, 21:18

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 23:08

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Outros documentos

•11/10/2023, 11:14

Despacho

•11/10/2023, 11:14

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/05/2026, 14:50

Sentença

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 08:53

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 10:22

Decisão ou Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:09

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Outros documentos

•14/11/2024, 21:18

Despacho

•14/11/2024, 21:18

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 23:08

Decisão ou Despacho

•02/08/2024, 00:00

Outros documentos

•11/10/2023, 11:14

Despacho

•11/10/2023, 11:14

Decisão ou Despacho

•11/10/2023, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 11:05

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 09:54

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00