Processo 0024488-14.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

22/08/2024, 06:10

Trânsito em julgado

22/08/2024, 06:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Expedição de documento

19/06/2024, 06:36

Ato Ordinatório

19/06/2024, 06:14

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:35

Expedição de documento

06/05/2024, 07:35

Juntada >> Documento

03/05/2024, 12:16

Juntada >> Documento

03/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

03/05/2024, 05:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

25/01/2024, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 00:57

Juntada >> Documento

27/10/2023, 21:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:46

Todas as movimentações(94)

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2024, 06:10

Trânsito em julgado

22/08/2024, 06:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Expedição de documento

19/06/2024, 06:36

Ato Ordinatório

19/06/2024, 06:14

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:35

Expedição de documento

06/05/2024, 07:35

Juntada >> Documento

03/05/2024, 12:16

Juntada >> Documento

03/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

03/05/2024, 05:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

25/01/2024, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 00:57

Juntada >> Documento

27/10/2023, 21:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2023, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 10:00

Conclusão

19/10/2023, 06:10

Juntada >> Documento

16/10/2023, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2023, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 06:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2023, 13:38

Conclusão

05/09/2023, 07:35

Juntada >> Documento

04/09/2023, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 07:13

Juntada

07/08/2023, 12:17

Expedição de Documento

07/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

24/07/2023, 07:10

Juntada

11/07/2023, 09:09

Juntada >> Documento

11/07/2023, 06:57

Ato Ordinatório

15/05/2023, 05:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2023, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 14:51

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2023, 14:51

Conclusão

12/04/2023, 05:44

Decurso de Prazo

12/04/2023, 05:39

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2023, 14:02

Conclusão

08/02/2023, 05:55

Decurso de Prazo

08/02/2023, 05:55

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2022, 09:36

Conclusão

28/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório

28/11/2022, 06:24

Expedição de Documento >> Informações

15/11/2022, 02:01

Ato Ordinatório

27/10/2022, 13:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/10/2022, 13:12

Conclusão

28/09/2022, 06:46

Juntada >> Petição

26/09/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 07:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/09/2022, 12:30

Conclusão

16/09/2022, 05:47

Juntada >> Petição

14/09/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 05:06

Juntada

17/08/2022, 12:15

Expedição de Documento

17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

15/08/2022, 05:42

Juntada

04/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

02/08/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda-se à transferência, em favor do exequente, da quantia bloqueada na(s) conta(s) do(a) executado(a), conforme recibo anexado em 30/11/2021. Oficie-se à instituição bancária competente para que proceda à transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a(s) conta(s) indicada(s) pelo exequente na petição retro. Em seguida, intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito tributário ou informar se possui saldo devedor remanescente na data da efetivação do bloqueio via sistema bacenjud, atentando-se para dedução dos valores já transferidos.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2022, 12:41

Conclusão

12/07/2022, 07:04

Decurso de Prazo

12/07/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte executada, em petição retro, pleiteia a desconstituição da medida constritiva implantada mediante Bacenjud em sua conta bancária, sob a alegação de impenhorabilidade de tais valores. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que a parte demonstrou apenas que teve despesas com a realização de procedimentos cirúrgicos, não logrando êxito em comprovar que os valores penhorados são impenhoráveis, não se enquadrando a situação descrita em nenhuma das hipóteses do art.833 do CPC Portanto, não merecem prosperar as alegações da executada, devendo ser mantido o bloqueio da conta da devedora. Assim, indefiro o petitório retro, determino a manutenção os bloqueios via Bacenjud efetivadas nas contas da executada, conforme demonstrativo juntado em 30/11/2021, e, por conseguinte, converto em penhora, nos termos do §5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo legal, a fim de suprir a exigência do art. 16 § 1º da Lei nº 6830/80. Decorrido o prazo de embargos, certifique-se e volvam conclusos. Intimações necessárias.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

19/05/2022, 10:54

Conclusão

27/04/2022, 08:29

Juntada >> Petição

11/04/2022, 07:44

Juntada >> Documento

01/04/2022, 06:29

Expedição de documento

07/03/2022, 08:35

Ato Ordinatório

07/03/2022, 07:04

Juntada >> Documento

07/01/2022, 10:13

Expedição de documento

06/12/2021, 08:04

Ato Ordinatório

05/12/2021, 16:55

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 12:37

Conclusão

30/11/2021, 08:36

Ato Ordinatório

06/11/2021, 17:22

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/10/2021, 19:54

Conclusão

24/10/2021, 16:07

Decurso de Prazo

24/10/2021, 16:07

Juntada >> Documento

30/08/2021, 08:02

Juntada >> Documento

13/08/2021, 08:41

Juntada >> Documento

12/08/2021, 20:24

Juntada >> Petição

28/07/2021, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2021, 05:58

Ato Ordinatório

02/07/2021, 05:57

Juntada >> Documento

21/05/2021, 10:04

Juntada >> Documento

03/05/2021, 19:07

Juntada >> Documento

03/05/2021, 17:47

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 20:03

Conclusão

27/04/2021, 12:08

Distribuição

27/04/2021, 09:43

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 10:00

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 13:38

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 14:51

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 14:02

Sentença

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•29/11/2022, 09:36

Despacho

•29/11/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 13:12

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 12:30

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/10/2023, 10:00

Sentença

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•23/10/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 13:38

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Despacho

•02/05/2023, 14:51

Decisão ou Despacho

•02/05/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 14:02

Sentença

•15/02/2023, 00:00

Outros documentos

•29/11/2022, 09:36

Despacho

•29/11/2022, 09:36

Decisão ou Despacho

•29/11/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 13:12

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 12:30

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 10:54

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Outros documentos

•30/11/2021, 12:37

Despacho

•30/11/2021, 12:37

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 19:54

Sentença

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 20:03

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00