Embargos de Declaração Cível 0002821-30.2018.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2024, 10:47

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 10:46

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:19

Expedição de documento

17/05/2024, 08:31

Juntada >> Documento

02/05/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2024, 10:52

Conclusão

07/02/2024, 13:15

Juntada >> Petição

07/02/2024, 11:15

Juntada >> Documento

07/02/2024, 10:50

Expedição de documento

07/02/2024, 08:14

Juntada >> Documento

06/02/2024, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2023, 21:07

Todas as movimentações(153)

Arquivamento >> Definitivo

04/09/2024, 10:47

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 10:46

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:19

Expedição de documento

17/05/2024, 08:31

Documentos

Despacho

•27/04/2024, 10:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2024, 00:00

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Juntada >> Documento

02/05/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2024, 10:52

Conclusão

07/02/2024, 13:15

Juntada >> Petição

07/02/2024, 11:15

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07/02/2024, 10:50

Expedição de documento

07/02/2024, 08:14

Juntada >> Documento

06/02/2024, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2023, 21:07

Conclusão

13/11/2023, 13:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Juntada >> Petição

13/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

10/11/2023, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

09/10/2023, 08:39

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:42

Juntada >> Documento

23/06/2023, 12:34

Expedição de documento

15/06/2023, 14:18

Expedição de documento

15/06/2023, 14:18

Juntada >> Documento

14/06/2023, 08:47

Juntada >> Documento

29/05/2023, 09:46

Decurso de Prazo

18/05/2023, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:01

Trânsito em julgado

28/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

28/04/2023, 14:55

Recebimento

27/04/2023, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária. Intime-se a apelante para, em 05 (cinco) dias, promover o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, com fulcro no artigo 1.007, §4º do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se.

18/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 07:39

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 13:32

Remessa

21/03/2022, 13:27

Decurso de Prazo

21/03/2022, 13:26

Juntada >> Documento

21/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em havendo recurso voluntário, intime-se a Parte Recorrida, para que apresente as Contrarrazões, no prazo legal, procedendo à remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, com as cautelas de praxe.

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

18/02/2022, 11:37

Juntada >> Petição

17/02/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Outrossim, em que pese não exista matéria passível de análise, não vislumbro a litigância de má-fé na oposição dos Embargos aclaratórios.POSTO ISSO, conheço dos Embargos de Declaração apresentados pelo Reclamado, porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, visto inexistir omissão e contradição a ser sanada, mantendo o decisum combatido, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em seu inteiro teor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

02/02/2022, 09:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2022, 05:30

Conclusão

01/02/2022, 09:33

Juntada >> Documento

01/02/2022, 09:32

Juntada >> Petição

21/01/2022, 10:57

Juntada >> Documento

10/01/2022, 14:03

Juntada >> Petição

15/12/2021, 09:07

Expedição de documento

07/12/2021, 17:30

Ato Ordinatório

07/12/2021, 13:46

Juntada >> Documento

07/12/2021, 13:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/12/2021, 21:44

Juntada >> Documento

15/10/2021, 14:56

Conclusão

03/09/2021, 10:47

Decurso de Prazo

03/09/2021, 10:46

Juntada >> Petição

31/08/2021, 13:27

Juntada >> Documento

26/08/2021, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2021, 08:43

Juntada >> Petição

26/08/2021, 05:51

Decisão >> Outras Decisões

09/08/2021, 23:00

Conclusão

19/07/2021, 08:27

Decurso de Prazo

19/07/2021, 08:26

Juntada >> Petição

13/07/2021, 11:20

Juntada >> Documento

12/07/2021, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 20:50

Juntada >> Documento

31/05/2021, 14:40

Juntada >> Documento

31/05/2021, 14:40

Conclusão

31/05/2021, 09:39

Juntada >> Documento

31/05/2021, 09:38

Juntada >> Petição

31/05/2021, 03:46

Ato Ordinatório

30/05/2021, 22:46

Juntada >> Documento

30/05/2021, 22:44

Decisão >> Saneamento

29/05/2021, 00:37

Conclusão

18/05/2021, 10:14

Decurso de Prazo

18/05/2021, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2021, 16:37

Conclusão

19/04/2021, 09:38

Decurso de Prazo

19/04/2021, 09:38

Juntada >> Documento

19/04/2021, 09:36

Juntada >> Petição

06/04/2021, 18:36

Ato Ordinatório

29/03/2021, 02:35

Juntada >> Documento

24/03/2021, 20:04

Juntada >> Documento

26/02/2021, 12:57

Juntada >> Documento

26/02/2021, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2021, 06:19

Juntada >> Petição

18/01/2021, 16:33

Juntada >> Documento

12/01/2021, 05:24

Conclusão

11/12/2020, 07:58

Juntada >> Petição

04/12/2020, 15:03

Juntada >> Documento

01/12/2020, 15:57

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 01:16

Juntada >> Documento

22/11/2020, 19:09

Juntada >> Petição

10/11/2020, 11:35

Conclusão

10/11/2020, 09:51

Juntada >> Documento

13/10/2020, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2020, 14:49

Conclusão

30/09/2020, 08:38

Juntada >> Petição

14/09/2020, 06:27

Juntada >> Documento

13/09/2020, 19:54

Ato Ordinatório

20/08/2020, 15:00

Juntada >> Documento

31/07/2020, 13:57

Juntada >> Documento

31/07/2020, 13:57

Juntada >> Documento

31/07/2020, 13:57

Juntada >> Documento

31/07/2020, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2020, 02:30

Conclusão

10/07/2020, 19:27

Juntada >> Documento

10/07/2020, 19:24

Juntada >> Petição

10/07/2020, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2020, 08:50

Conclusão

15/06/2020, 09:56

Juntada >> Petição

10/06/2020, 14:02

Ato Ordinatório

18/05/2020, 20:24

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 20:10

Conclusão

16/03/2020, 15:09

Juntada >> Petição

02/03/2020, 10:03

Juntada >> Documento

27/02/2020, 14:39

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2020, 21:24

Conclusão

28/08/2019, 13:28

Juntada >> Petição

14/08/2019, 12:23

Juntada >> Documento

04/08/2019, 14:57

Juntada >> Documento

04/08/2019, 14:56

Juntada >> Petição

02/08/2019, 15:58

Juntada >> Documento

23/07/2019, 13:53

Juntada >> Documento

23/07/2019, 13:53

Juntada >> Documento

23/07/2019, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2019, 21:16

Conclusão

13/05/2019, 09:48

Juntada >> Petição

03/05/2019, 13:57

Ato Ordinatório

26/04/2019, 08:39

Juntada >> Documento

05/04/2019, 12:48

Juntada >> Documento

02/04/2019, 09:36

Juntada >> Documento

01/04/2019, 22:59

Juntada >> Documento

25/03/2019, 11:41

Juntada >> Documento

25/03/2019, 11:41

Juntada >> Documento

25/03/2019, 11:41

Juntada >> Documento

25/03/2019, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2019, 11:06

Conclusão

07/03/2019, 10:10

Juntada >> Petição

01/02/2019, 15:57

Ato Ordinatório

09/01/2019, 10:07

Juntada >> Documento

08/01/2019, 11:43

Juntada >> Documento

18/12/2018, 13:36

Juntada >> Documento

11/12/2018, 12:23

Juntada >> Documento

11/12/2018, 12:23

Juntada >> Documento

10/12/2018, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 21:26

Conclusão

26/11/2018, 15:23

Juntada >> Petição

16/11/2018, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2018, 19:41

Conclusão

15/10/2018, 09:21

Distribuição

10/10/2018, 16:28

Despacho

•04/12/2023, 21:07

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Sentença

•02/02/2022, 05:30

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Sentença

•06/12/2021, 21:44

Sentença

•06/12/2021, 00:00

Decisão

•09/08/2021, 23:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 20:50

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Decisão

•29/05/2021, 00:37

Decisão ou Despacho

•29/05/2021, 00:00

Despacho

•21/04/2021, 16:37

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/04/2024, 10:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2024, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 21:07

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Sentença

•02/02/2022, 05:30

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Sentença

•06/12/2021, 21:44

Sentença

•06/12/2021, 00:00

Decisão

•09/08/2021, 23:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 20:50

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Decisão

•29/05/2021, 00:37

Decisão ou Despacho

•29/05/2021, 00:00

Despacho

•21/04/2021, 16:37

Decisão ou Despacho

•21/04/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 06:19

Decisão ou Despacho

•04/02/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 01:16

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Despacho

•10/10/2020, 14:49

Decisão ou Despacho

•10/10/2020, 00:00

Outros documentos

•26/07/2020, 02:30

Despacho

•26/07/2020, 02:30

Decisão ou Despacho

•26/07/2020, 00:00

Despacho

•29/06/2020, 08:50

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 20:10

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•22/02/2020, 21:24

Decisão ou Despacho

•22/02/2020, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 21:16

Decisão ou Despacho

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•12/03/2019, 11:06

Decisão ou Despacho

•12/03/2019, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 21:26

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 19:41

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00