Processo 0062081-77.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

N2 - DMAX PROJETOS E SOLUCOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

30/03/2026, 07:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/03/2026, 13:22

Conclusão

24/02/2026, 07:15

Expedição de Informações

21/02/2026, 00:31

Juntada >> Documento

26/11/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/08/2025, 14:36

Conclusão

20/08/2025, 11:55

Expedição de Informações

19/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/02/2025, 10:21

Conclusão

13/02/2025, 07:52

Expedição de Informações

08/02/2025, 00:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2024, 13:09

Todas as movimentações(78)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

30/03/2026, 07:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/03/2026, 13:22

Conclusão

24/02/2026, 07:15

Expedição de Informações

21/02/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:22

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

26/11/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/08/2025, 14:36

Conclusão

20/08/2025, 11:55

Expedição de Informações

19/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/02/2025, 10:21

Conclusão

13/02/2025, 07:52

Expedição de Informações

08/02/2025, 00:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2024, 13:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/08/2024, 11:01

Conclusão

05/08/2024, 10:26

Juntada >> Documento

05/08/2024, 10:25

Juntada >> Documento

05/08/2024, 10:25

Expedição de Informações

11/07/2024, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 02:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2024, 06:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/01/2024, 11:03

Expedição de Informações

10/01/2024, 20:25

Conclusão

07/11/2023, 07:43

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2023, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/09/2023, 11:37

Conclusão

09/08/2023, 08:55

Expedição de Informações

15/06/2023, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 12:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/04/2023, 10:37

Conclusão

13/04/2023, 08:29

Juntada >> Documento

13/04/2023, 08:27

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2023, 12:20

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2023, 11:43

Conclusão

23/11/2022, 12:14

Decurso de Prazo

23/11/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 19:35

Conclusão

03/10/2022, 09:56

Juntada >> Documento

03/10/2022, 09:55

Juntada >> Petição

26/09/2022, 19:49

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

15/09/2022, 19:40

Conclusão

02/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

02/09/2022, 11:23

Juntada >> Petição

21/08/2022, 16:49

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2022, 12:35

Conclusão

27/06/2022, 11:38

Ato Ordinatório

27/06/2022, 11:36

Juntada >> Petição

15/06/2022, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:54

Desentranhamento

03/06/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R Hoje, Defiro o pedido do exequente protocolado em 04/05/2022, as 11:34:07. Desentranhem-se os documentos de fls.36 a 78. Ademais, intime-se o excepto para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade apresentada em 04/05/2022, às 08:30:09 e 07/05/2022.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 12:53

Conclusão

19/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório

19/05/2022, 08:10

Juntada >> Petição

07/05/2022, 18:23

Juntada >> Petição

04/05/2022, 11:34

Juntada >> Petição

04/05/2022, 08:30

Juntada >> Petição

27/03/2022, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

14/03/2022, 12:20

Juntada >> Documento

22/02/2022, 02:03

Expedição de documento

04/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

03/02/2022, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 12:04

Conclusão

13/12/2021, 07:50

Distribuição

09/12/2021, 10:18

Despacho

•21/08/2025, 14:36

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 10:21

Sentença

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•08/08/2024, 11:01

Sentença

•08/08/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 11:03

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 11:37

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 10:37

Sentença

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 11:43

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/03/2026, 13:22

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 14:36

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 10:21

Sentença

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•08/08/2024, 11:01

Sentença

•08/08/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 11:03

Sentença

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 11:37

Sentença

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 10:37

Sentença

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 11:43

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 19:35

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 19:40

Sentença

•15/09/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

•28/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 12:53

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 12:04

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00