Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000130-45.2021.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

NILDETE DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2023, 16:47

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2023, 16:19

Trânsito em julgado

23/05/2023, 16:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 03:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 10:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2023, 21:23

Juntada >> Petição

28/09/2022, 23:02

Conclusão

21/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

21/09/2022, 07:31

Juntada >> Documento

21/09/2022, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:01

Juntada >> Petição

04/08/2022, 19:30

Expedição de documento

29/07/2022, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 13:11

Todas as movimentações(43)

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2023, 16:47

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2023, 16:19

Trânsito em julgado

23/05/2023, 16:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2023, 03:53

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 21:23

Sentença

•23/01/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2023, 10:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2023, 21:23

Juntada >> Petição

28/09/2022, 23:02

Conclusão

21/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

21/09/2022, 07:31

Juntada >> Documento

21/09/2022, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:01

Juntada >> Petição

04/08/2022, 19:30

Expedição de documento

29/07/2022, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 13:11

Juntada >> Documento

29/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se alvará nos termos determinados na decisão anterior. Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos de declaração. Após, conclusos.

13/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2022, 09:25

Conclusão

26/05/2022, 11:39

Juntada >> Documento

26/05/2022, 11:39

Juntada >> Petição

25/05/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por NILDETE DA CONCEIÇÃO em face do INSS, todos devidamente qualificados, visando o recebimento dos valores relativos às verbas reconhecidas na ação de concessão de auxílio-doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez c/c com pedido de tutela de urgência nº 201887200767. Determinada a citação do executado, o processo seguiu seus trâmites. Tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição da Requisição de Pequeno Valor, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Dessa forma, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional da 5ª Região para o pagamento das verbas discriminadas pela parte exequente. Se necessário, expeça-se alvará liberatório ou ofício à Caixa Econômica Federal com fincas à liberação do valor atinente à RPV nº 2021.25.0871.871.500087. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 14:47

Conclusão

29/03/2022, 09:40

Juntada >> Petição

16/03/2022, 10:36

Juntada >> Documento

08/02/2022, 19:32

Juntada >> Documento

01/12/2021, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 12:59

Conclusão

26/08/2021, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 02:35

Juntada >> Petição

06/08/2021, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 16:13

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 18:13

Conclusão

08/06/2021, 11:57

Juntada >> Documento

08/06/2021, 11:57

Juntada >> Petição

02/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

28/05/2021, 11:36

Decurso de Prazo

28/05/2021, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2021, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2021, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 10:16

Conclusão

04/03/2021, 11:11

Distribuição

03/03/2021, 14:44

Despacho

•10/06/2022, 09:25

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•19/05/2022, 14:47

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 12:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 18:13

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Outros documentos

•02/06/2021, 09:06

Despacho

•05/03/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Outros documentos

•03/03/2021, 14:44

Outros documentos

•03/03/2021, 14:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/01/2023, 21:23

Sentença

•23/01/2023, 00:00

Despacho

•10/06/2022, 09:25

Decisão ou Despacho

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•19/05/2022, 14:47

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 12:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 18:13

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Outros documentos

•02/06/2021, 09:06

Despacho

•05/03/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Outros documentos

•03/03/2021, 14:44

Outros documentos

•03/03/2021, 14:44

Outros documentos

•03/03/2021, 14:44