Execução Fiscal 0001768-24.2016.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ADENILTON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

STSAT ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES DE MACEDO NETO

OAB/SE 6504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

09/03/2026, 05:39

Conclusão

04/12/2025, 10:21

Juntada >> Documento

29/08/2025, 15:09

Juntada >> Documento

14/08/2025, 14:17

Juntada >> Documento

13/08/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Juntada >> Documento

08/08/2025, 19:26

Expedição de documento

07/08/2025, 11:10

Expedição de documento

07/08/2025, 11:10

Juntada >> Documento

07/08/2025, 11:05

Expedição de documento

07/08/2025, 11:03

Juntada >> Documento

07/08/2025, 10:57

Juntada >> Documento

02/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(157)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

09/03/2026, 05:39

Conclusão

04/12/2025, 10:21

Juntada >> Documento

29/08/2025, 15:09

Juntada >> Documento

14/08/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 05:39

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

13/08/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Juntada >> Documento

08/08/2025, 19:26

Expedição de documento

07/08/2025, 11:10

Expedição de documento

07/08/2025, 11:10

Juntada >> Documento

07/08/2025, 11:05

Expedição de documento

07/08/2025, 11:03

Juntada >> Documento

07/08/2025, 10:57

Juntada >> Documento

02/07/2025, 10:09

Juntada >> Documento

28/04/2025, 18:02

Juntada >> Documento

14/04/2025, 02:00

Expedição de documento

28/03/2025, 10:46

Juntada >> Documento

27/03/2025, 12:55

Juntada >> Documento

27/03/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2025, 10:01

Conclusão

15/08/2024, 10:48

Juntada >> Documento

12/08/2024, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2024, 14:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2024, 14:55

Conclusão

01/07/2024, 11:31

Juntada >> Documento

01/07/2024, 11:31

Juntada >> Petição

01/07/2024, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2024, 15:29

Conclusão

22/02/2024, 13:55

Juntada >> Documento

22/02/2024, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2023, 12:07

Conclusão

06/09/2023, 11:50

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:57

Juntada >> Documento

21/08/2023, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 02:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 12:11

Ato Ordinatório

25/07/2023, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 12:09

Juntada >> Petição

24/07/2023, 11:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:53

Decisão >> Outras Decisões

06/06/2023, 18:05

Juntada >> Petição

18/05/2023, 08:35

Conclusão

16/05/2023, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 02:38

Juntada >> Petição

04/05/2023, 16:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório

26/04/2023, 15:15

Juntada >> Documento

12/04/2023, 11:09

Juntada >> Documento

04/04/2023, 08:24

Expedição de documento

30/01/2023, 12:43

Juntada >> Documento

30/01/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2023, 10:26

Conclusão

13/01/2023, 12:05

Juntada >> Petição

04/01/2023, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2022, 18:14

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 13:35

Conclusão

18/10/2022, 08:54

Juntada >> Documento

19/07/2022, 12:55

Juntada >> Documento

11/07/2022, 08:07

Juntada >> Documento

15/06/2022, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 03:09

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:15

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:10

Expedição de documento

27/05/2022, 13:57

Expedição de documento

27/05/2022, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 08:58

Juntada >> Documento

27/05/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: ADENILTON BARBOSA DOS SANTOS, com CPF: 005.198.775-94. Oficie-se imediatamente ao(s) cartório(s) de registro público de imóveis de Itabaianinha/SE e as demais repartições que processem registros de transferência de bens, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a constrição judicial. Resposta, em 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, Assim, verifico que todos os requisitos foram alcançados neste feito, pois houve a citação do(a) devedor(a) (fls. 27/146), a não penhora e não apresentação de bens penhoráveis, as constrições BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD frustradas (fls. 81/178, 91 e 102/104 e 190, respectivamente), este último que supre os ofícios aos órgãos de trânsito. Assim, preenchidos os requisitos necessários, DETERMINO a indisponibilidade dos bens do(a)s executado(a)s, STSAT ELETRO LTDA - ME, com CNPJ: 11.431.929/0001-91 e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

19/05/2022, 18:12

Conclusão

23/02/2022, 16:25

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 16:13

Conclusão

06/08/2021, 06:51

Juntada >> Petição

02/08/2021, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2021, 09:57

Conclusão

17/06/2021, 08:36

Juntada >> Documento

17/06/2021, 08:34

Juntada >> Petição

20/05/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 14:28

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2021, 20:05

Conclusão

21/01/2021, 14:01

Juntada >> Petição

23/11/2020, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 11:21

Outras Informações

06/10/2020, 10:19

Conclusão

17/08/2020, 12:25

Juntada >> Petição

14/08/2020, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 15:03

Juntada >> Documento

16/07/2020, 15:23

Juntada >> Documento

16/06/2020, 09:01

Juntada >> Documento

15/06/2020, 19:32

Ato Ordinatório

15/06/2020, 19:29

Juntada >> Documento

15/06/2020, 19:28

Juntada >> Documento

21/05/2020, 19:37

Juntada >> Documento

06/05/2020, 09:39

Juntada >> Documento

06/05/2020, 09:33

Decisão >> Outras Decisões

12/03/2020, 20:31

Conclusão

15/12/2019, 20:35

Juntada >> Petição

10/12/2019, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2019, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 08:59

Decisão >> Outras Decisões

12/11/2019, 13:29

Conclusão

21/08/2019, 10:00

Juntada >> Petição

20/08/2019, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2019, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2019, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2019, 10:48

Conclusão

06/02/2019, 12:29

Juntada >> Petição

05/02/2019, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2019, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2018, 14:35

Reativação

18/12/2018, 15:38

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 15:38

Conclusão

06/08/2018, 11:45

Juntada >> Petição

03/08/2018, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2018, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2018, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2018, 18:41

Conclusão

29/01/2018, 22:18

Juntada >> Petição

22/01/2018, 15:38

Outras Informações

07/12/2017, 01:34

Intimação Eletrônica

24/11/2017, 10:41

Certidão

24/11/2017, 10:40

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

28/09/2017, 17:19

Conclusão

21/08/2017, 19:40

Juntada >> Petição

08/08/2017, 12:43

Outras Informações

25/07/2017, 02:34

Intimação Eletrônica

12/07/2017, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2017, 10:01

Conclusão

22/05/2017, 17:08

Juntada >> Petição

16/05/2017, 16:33

Juntada >> Petição

26/04/2017, 19:20

Expedição de documento

05/04/2017, 12:20

Certidão

05/04/2017, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2017, 15:56

Conclusão

03/11/2016, 11:05

Distribuição

26/10/2016, 10:13

Despacho

•23/01/2025, 10:01

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2024, 14:55

Decisão ou Despacho

•14/07/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 15:29

Decisão ou Despacho

•26/02/2024, 00:00

Outros documentos

•25/09/2023, 12:07

Despacho

•25/09/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•25/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 18:05

Sentença

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2023, 10:26

Decisão ou Despacho

•22/01/2023, 00:00

Todos os documentos(45)

Despacho

•09/03/2026, 05:39

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 10:01

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2024, 14:55

Decisão ou Despacho

•14/07/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 15:29

Decisão ou Despacho

•26/02/2024, 00:00

Outros documentos

•25/09/2023, 12:07

Despacho

•25/09/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

•25/09/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 18:05

Sentença

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2023, 10:26

Decisão ou Despacho

•22/01/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 13:35

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 18:12

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Outros documentos

•17/11/2021, 16:13

Despacho

•17/11/2021, 16:13

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Outros documentos

•14/07/2021, 09:57

Despacho

•14/07/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•21/04/2021, 20:05

Decisão ou Despacho

•21/04/2021, 00:00

Sentença

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•12/03/2020, 20:31

Sentença

•12/03/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 13:29

Sentença

•12/11/2019, 00:00

Outros documentos

•09/07/2019, 10:48

Despacho

•09/07/2019, 10:48

Decisão ou Despacho

•09/07/2019, 00:00

Outros documentos

•18/12/2018, 15:38

Despacho

•18/12/2018, 15:38

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Outros documentos

•09/05/2018, 18:41

Despacho

•09/05/2018, 18:41

Decisão ou Despacho

•09/05/2018, 00:00

Decisão

•28/09/2017, 17:19

Decisão ou Despacho

•28/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2017, 00:00