Embargos de Declaração Cível 0000417-33.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.819,20

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/10/2023, 12:25

Juntada

12/10/2023, 07:00

Expedição de Documento

05/10/2023, 07:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:15

Juntada >> Documento

20/09/2023, 09:41

Juntada >> Petição

20/09/2023, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2023, 21:57

Juntada >> Petição

30/08/2023, 11:40

Conclusão

17/08/2023, 11:14

Juntada >> Petição

16/08/2023, 14:40

Juntada

16/08/2023, 10:14

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2023, 10:35

Trânsito em julgado

19/05/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2023, 15:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:55

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

16/10/2023, 12:25

Juntada

12/10/2023, 07:00

Expedição de Documento

05/10/2023, 07:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:15

Juntada >> Documento

20/09/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 21:57

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Juntada >> Petição

20/09/2023, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2023, 21:57

Juntada >> Petição

30/08/2023, 11:40

Conclusão

17/08/2023, 11:14

Juntada >> Petição

16/08/2023, 14:40

Juntada

16/08/2023, 10:14

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2023, 10:35

Trânsito em julgado

19/05/2023, 10:35

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2023, 15:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

04/05/2023, 10:25

Recebimento

04/05/2023, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201006587, denominado Recurso Inominado, de Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade.

27/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 12:44

Remessa

23/06/2022, 12:44

Juntada >> Documento

23/06/2022, 12:43

Juntada >> Petição

22/06/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte recorrida para oferecer resposta escrita, conforme disposto no artigo 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 11:26

Juntada >> Documento

02/06/2022, 11:24

Juntada >> Petição

02/06/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - I - RELATÓRIO. Dispesando o relatório nos termos do Art. 38 da Lei 9099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Tratam os presentes autos a de ação judicial proposta por Odinaldo Alves do Santos em face do Banco Bradesco S/A, alegando descontos indeviudos em sua conta bancária. A situação trazida é de simples resolução. O autor acosta à inicial cópia de extrato, nas quais indicam que os descontos se referem à cobrança de mora em razão de um crédito pessoal celebrado. O banco demandado ao contestar esclarece que os descontos se deram em razão de saldo insuficiente para cobrança de parcela de empréstimo contratado, indicando expressamente a ausência de saldo positivo na conta para cobrança e após, quando o saldo restou suficiente, o desconto da parcela e ainda do juros de mora. Cabe ressaltar ainda que o autor, em manifestação às p. 108, em nenhum momento contesta a celebração do empréstimo, tendo em vista que alega em inicial descontos relacionados à mora e não relacionados ao contrato celebrado. Portanto, conclui-se que os descontos questionados em petição inicial, os quais se referem à cobrança de juros de mora, são devidos, não merecendo o autor declaração de inexistência de débito e nem indenização por dano moral ou material. III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente feito, nos termos do Art. 487, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caso haja a interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para que contrarrazoe no prazo legal e após remetam-se os autos imediatamente à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

19/05/2022, 22:09

Conclusão

19/11/2021, 10:40

Juntada >> Documento

19/11/2021, 10:39

Juntada >> Petição

19/11/2021, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2021, 23:02

Conclusão

22/07/2021, 10:03

Juntada >> Documento

22/07/2021, 10:02

Juntada >> Petição

20/07/2021, 11:54

Audiência

16/07/2021, 11:13

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

16/07/2021, 11:13

Juntada >> Petição

16/07/2021, 10:35

Juntada >> Petição

15/07/2021, 09:54

Juntada >> Petição

30/04/2021, 09:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 02:20

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

15/04/2021, 09:52

Audiência

15/04/2021, 09:51

Distribuição

14/04/2021, 10:33

Sentença

•19/05/2022, 22:09

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2021, 23:02

Decisão ou Despacho

•04/11/2021, 00:00