Nomeação de Advogado 0001287-33.2022.8.25.0041 - TJSE

Nomeação de Advogado 0001287-33.2022.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da manifestação retro, bem como visando conferir maior celeridade na prestação jurisdicional, torno sem efeito o despacho de p. 20. Uma vez que já fora nomeado para a assistida MARIA DE FÁTIMA FONTES DOS SANTOS o advogado dativo ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA MOURA - 8241/SE e que este já protocolou a ação almejada pela requerente gerando o processo de nº 202073001094, retando exaurida a prestação juristdicional do presente feito, arquivem-se. Intime-se a patrona CRISTIANE ARAÚJO LIMA -- 9081/SE, a fim de informá-la que a aludida causídica será nomeada na próxima nomeação desta Vara, independente da ordem da lista.

08/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

07/06/2022, 08:21

Trânsito em julgado

07/06/2022, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 12:48

Conclusão

06/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da manifestação de 24/05/2022, infere-se que, por equívoco, restou cadastrada no SCPV pessoa distinta da genuína postulante dos serviços de advogado dativo, conforme documentos de pp. (01/05). Com efeito, retifico a decisão proferida em 19/05/2022, nomeando a advogada Cristiane Araújo Lima - OAB/SE 9081 para que labore em favor da assistida Maria de Fátima Fontes dos Santos, devendo a escrivania proceder a retificação do polo ativo junto ao SCPV, excluindo-se o nome de Josimeire Maria Marques da Silva. Intime-se a patronesse, via DJE e pessoalmente a real assistida Maria de Fárima Fontes dos Santos, dando-lhe ciência do deferimento de seu requerimento. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

04/06/2022, 07:25

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 12:56

Conclusão

24/05/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Cuida-se de pedido para nomeação de advogado dativo, proposto por JOSIMEIRE MARIA MARQUES DA SILVA alegando, em síntese, não possuir condições financeiras de arcar com advogado “privado” para ingresso ao Judiciário. O art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, erigiu a Direito Fundamental a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, a ser prestada pelo Estado, tendo a Defensoria Pública recebido este mister, nos termos do art. 134 da Carta Magna. Nesse passo, em havendo comprovação de hipossuficiência no requerimento apresentado e, diante da ausência de Defensor Público nesta Comarca, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nomeando como advogado dativo o(a) Bel (a) CRISTIANE ARAÚJO LIMA OAB/SE 9081, devendo a Secretaria intimá-lo(a), para, em aceitando o múnus, analisar se é cabível alguma medida judicial para o fato a ser apresentado. Ciência ao Advogado que o prazo para aceitação do múnus e para informar a este Juízo acerca do ajuizamento da medida judicial é de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação tácita da nomeação realizada. Intime-se a parte demandante desta decisão.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/05/2022, 16:55

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/05/2022, 23:10

Conclusão

17/05/2022, 12:11

Distribuição

17/05/2022, 11:00

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Distribuição