Ação Penal de Competência do Júri 0002396-46.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Socorro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

VITIMA

KAIO CESAR ROCHA RODRIGUES

CPF

VITIMA

Em segredo de justiça

ALCUNHA

Advogados / Representantes

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR

OAB/SE 6185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

VITIMA

KAIO CESAR ROCHA RODRIGUES

CPF

VITIMA

Em segredo de justiça

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PIERRE

ALCUNHA

TOM

ALCUNHA

TONINHO

ALCUNHA

Em segredo de justiça

Reu

JOSE CLEBSON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

MARLYTON SOUZA SILVA

Reu

TONY TEIXEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

MARCEL BATISTA BRITO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2025, 09:08

Juntada >> Documento

11/02/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:39

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 07:07

Conclusão

13/12/2024, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 09:08

Conclusão

31/10/2024, 10:15

Trânsito em julgado

31/10/2024, 10:14

Juntada >> Documento

09/08/2024, 09:57

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:26

Juntada >> Documento

15/06/2024, 16:51

Todas as movimentações(193)

Arquivamento >> Definitivo

19/02/2025, 09:08

Juntada >> Documento

11/02/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:39

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 07:07

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 07:07

Conclusão

13/12/2024, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 09:08

Conclusão

31/10/2024, 10:15

Trânsito em julgado

31/10/2024, 10:14

Juntada >> Documento

09/08/2024, 09:57

Juntada >> Documento

17/07/2024, 09:26

Juntada >> Documento

15/06/2024, 16:51

Juntada >> Documento

05/06/2024, 11:26

Expedição de documento

29/05/2024, 13:23

Expedição de documento

29/05/2024, 11:22

Juntada >> Documento

29/05/2024, 10:38

Juntada >> Documento

17/05/2024, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:47

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2024, 11:07

Expedição de documento

16/05/2024, 09:00

Expedição de documento

16/05/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 08:54

Julgamento >> Sem Resolução do Mérito >> Impronúncia

15/05/2024, 23:22

Conclusão

07/05/2024, 08:46

Juntada >> Petição

06/05/2024, 14:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 23:27

Juntada >> Petição

23/04/2024, 07:39

Conclusão

22/04/2024, 12:28

Decurso de Prazo

22/04/2024, 12:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2024, 15:19

Juntada >> Petição

25/03/2024, 10:51

Conclusão

25/03/2024, 08:28

Decurso de Prazo

25/03/2024, 08:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Ato Ordinatório

08/03/2024, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

19/02/2024, 17:27

Juntada >> Documento

19/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

05/02/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2023, 10:56

Audiência

13/12/2023, 12:05

Juntada >> Documento

15/11/2023, 14:14

Juntada >> Documento

14/11/2023, 19:43

Expedição de documento

14/11/2023, 13:23

Juntada >> Documento

14/11/2023, 12:25

Audiência >> Videoconferência

14/11/2023, 12:18

Expedição de documento

14/11/2023, 12:15

Audiência

14/11/2023, 11:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:35

Decisão >> Decretação de Prisão Criminal >> Manutenção da Prisão Preventiva

26/10/2023, 09:52

Conclusão

19/10/2023, 17:34

Juntada >> Documento

10/10/2023, 21:33

Expedição de documento

04/10/2023, 11:20

Expedição de documento

04/10/2023, 11:20

Juntada >> Documento

04/10/2023, 10:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2023, 10:57

Audiência >> Videoconferência

28/09/2023, 10:57

Juntada >> Petição

05/09/2023, 06:33

Conclusão

04/09/2023, 10:53

Decurso de Prazo

04/09/2023, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

17/08/2023, 10:42

Juntada >> Documento

16/08/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2023, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2023, 18:38

Conclusão

24/07/2023, 11:28

Juntada >> Documento

24/07/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2023, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2023, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2023, 22:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 10:59

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

14/07/2023, 09:02

Conclusão

20/06/2023, 10:12

Juntada >> Documento

16/06/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 01:27

Juntada >> Documento

06/06/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 10:17

Audiência

06/06/2023, 10:15

Juntada >> Documento

06/06/2023, 08:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

04/06/2023, 19:07

Juntada >> Documento

18/05/2023, 17:19

Juntada >> Documento

18/05/2023, 17:19

Juntada >> Documento

02/05/2023, 09:28

Expedição de documento

20/04/2023, 12:25

Expedição de documento

20/04/2023, 11:49

Expedição de documento

20/04/2023, 11:49

Expedição de documento

20/04/2023, 11:49

Juntada >> Documento

20/04/2023, 11:35

Juntada >> Petição

15/04/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2023, 10:37

Expedição de documento

05/04/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 11:00

Audiência

05/04/2023, 10:58

Audiência >> Videoconferência

04/04/2023, 17:25

Juntada >> Documento

31/03/2023, 22:16

Juntada >> Documento

30/03/2023, 22:46

Juntada >> Petição

29/03/2023, 21:50

Juntada >> Documento

27/03/2023, 15:17

Juntada >> Documento

24/03/2023, 21:40

Juntada >> Documento

24/03/2023, 18:10

Juntada >> Documento

24/03/2023, 18:03

Juntada >> Documento

24/03/2023, 18:01

Juntada >> Documento

24/03/2023, 17:45

Juntada >> Documento

24/03/2023, 11:24

Juntada >> Petição

23/03/2023, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2023, 17:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2023, 17:14

Juntada >> Documento

22/03/2023, 17:10

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

22/03/2023, 15:05

Juntada >> Documento

20/03/2023, 16:02

Juntada >> Documento

16/03/2023, 15:38

Juntada >> Documento

16/03/2023, 09:42

Juntada >> Documento

13/03/2023, 18:03

Conclusão

08/03/2023, 12:37

Juntada >> Documento

07/03/2023, 22:27

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Expedição de documento

06/03/2023, 13:44

Juntada >> Documento

06/03/2023, 13:39

Juntada >> Petição

24/02/2023, 12:33

Juntada >> Documento

16/02/2023, 09:29

Expedição de documento

07/02/2023, 12:39

Juntada >> Documento

07/02/2023, 11:05

Audiência >> Videoconferência

01/02/2023, 09:51

Decisão >> Outras Decisões

01/02/2023, 09:51

Conclusão

24/01/2023, 11:12

Juntada >> Petição

23/01/2023, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 12:54

Juntada >> Petição

16/12/2022, 12:08

Juntada >> Petição

16/12/2022, 09:50

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

15/12/2022, 08:24

Conclusão

05/12/2022, 12:16

Decurso de Prazo

05/12/2022, 12:15

Juntada >> Documento

22/11/2022, 14:39

Juntada >> Documento

22/11/2022, 11:04

Juntada >> Petição

09/11/2022, 21:03

Juntada >> Petição

21/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

17/10/2022, 08:31

Ato Ordinatório

27/09/2022, 09:15

Decisão >> Não Concessão >> Liberdade Provisória

08/09/2022, 10:30

Juntada >> Documento

01/09/2022, 14:21

Conclusão

24/08/2022, 17:00

Juntada >> Petição

18/07/2022, 08:38

Juntada >> Documento

03/07/2022, 10:39

Expedição de documento

30/06/2022, 15:43

Juntada >> Documento

30/06/2022, 13:09

Juntada >> Petição

28/06/2022, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 03:05

Juntada >> Documento

02/06/2022, 17:07

Juntada >> Documento

02/06/2022, 15:43

Juntada >> Petição

30/05/2022, 12:18

Expedição de documento

24/05/2022, 16:37

Expedição de documento

24/05/2022, 16:37

Juntada >> Documento

24/05/2022, 14:52

Juntada >> Documento

24/05/2022, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 14:15

Mudança de Classe Processual

24/05/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, por notar o preenchimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal (CPP), bem como por não incidir nenhuma das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do referido Código. Citem-se os denunciadosJOSÉ CLEBSON RAMOS DA SILVA, conhecido por “PIERRE”, e TONY TEIXEIRA VASCONCELOS, conhecido como “TONINHO”, para responderem por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-os da necessidade de constituição de advogado para promoção de suas defesas técnicas, podendo, acaso queiram, serem assistidos pela Defensoria Pública (art. 396-A, §2º do CPP.) Em suas respostas, é facultado aos acusados arguir exceções, preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas devidamente qualificadas[1]. Proceda a Secretaria à busca de processos em nome dos acusados perante o SCPV, bem como à expedição de ofício ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública Estadual para que seja remetida a este Juízo, em 15 dias, a folha de antecedentes criminais dos réus. Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias, o laudo pericial balístico, bem como o laudo pericial em local de morte violenta, consoante requisições de fls. 82/83 e 165. Dê-se ciência ao Ministério Público.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

18/05/2022, 11:07

Conclusão

12/05/2022, 16:30

Juntada >> Petição

03/05/2022, 18:31

Juntada >> Petição

02/05/2022, 11:45

Juntada >> Petição

13/04/2022, 10:11

Juntada >> Petição

12/04/2022, 10:55

Distribuição

30/03/2022, 14:01

Remessa

30/03/2022, 14:01

Despacho

•04/11/2024, 09:08

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Sentença

•15/05/2024, 23:22

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 23:27

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 15:19

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Decisão

•26/10/2023, 09:52

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Outros documentos

•10/08/2023, 18:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/12/2024, 07:07

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 09:08

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Sentença

•15/05/2024, 23:22

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 23:27

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 15:19

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Decisão

•26/10/2023, 09:52

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 10:57

Decisão ou Despacho

•28/09/2023, 00:00

Outros documentos

•10/08/2023, 18:38

Despacho

•10/08/2023, 18:38

Decisão ou Despacho

•10/08/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 09:02

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Decisão

•22/03/2023, 15:05

Decisão ou Despacho

•22/03/2023, 00:00

Decisão

•01/02/2023, 09:51

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Decisão

•15/12/2022, 08:24

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00

Decisão

•08/09/2022, 10:30

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Decisão

•18/05/2022, 11:07

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00