Embargos de Declaração Cível 0008624-72.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ROSIELBA BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES FIALHO

OAB/SE 4255·CPF·Representa: Autor

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA

OAB/SE 195·CPF·Representa: Réu

LUCAS ALVES FIALHO

OAB/SE 4255·CPF·Representa: Réu

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ROSIELBA BARROS DA SILVA

CPF

Reu

ROSINETE DA SILVA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:09

Trânsito em julgado

15/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:28

Juntada >> Documento

15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

02/09/2025, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:59

Ato Ordinatório

18/08/2025, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 13:34

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

12/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:09

Trânsito em julgado

15/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:28

Juntada >> Documento

15/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

02/09/2025, 10:35

Documentos

Decisão ou Despacho

•12/08/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 00:59

Ato Ordinatório

18/08/2025, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 13:34

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

12/08/2025, 13:34

Remessa

12/08/2025, 13:34

Recebimento

12/08/2025, 13:34

Expedição de Informações

05/05/2025, 12:06

Conclusão

16/09/2024, 07:40

Recebimento

16/09/2024, 07:40

Juntada >> Documento

13/09/2024, 21:43

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

11/09/2024, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2024, 20:54

Ato Ordinatório

28/08/2024, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2024, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2024, 07:34

Remessa

14/08/2024, 07:34

Recebimento

14/08/2024, 07:34

Conclusão

20/06/2024, 11:16

Recebimento

20/06/2024, 11:16

Juntada >> Documento

20/06/2024, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2024, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2024, 11:27

Juntada >> Petição

12/06/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 12:41

Juntada >> Petição

07/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

22/05/2024, 12:08

Juntada >> Petição

22/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

20/05/2024, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 00:22

Ato Ordinatório

06/05/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2024, 00:16

Juntada >> Documento

02/05/2024, 14:34

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2024, 08:27

Ato Ordinatório

23/04/2024, 06:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 06:58

Juntada >> Documento

22/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

12/03/2024, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório

01/02/2024, 09:36

Juntada >> Documento

01/02/2024, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 19:38

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2024, 22:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2024, 22:20

Ato Ordinatório

10/01/2024, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2024, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:26

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2023, 14:08

Remessa

18/12/2023, 14:08

Recebimento

18/12/2023, 14:08

Remessa

18/12/2023, 13:47

Recebimento

18/12/2023, 13:47

Conclusão

18/12/2023, 10:34

Recebimento

18/12/2023, 10:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/12/2023, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2023, 00:21

Juntada >> Documento

30/11/2023, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2023, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2023, 11:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/11/2023, 07:06

Remessa

16/11/2023, 07:06

Recebimento

16/11/2023, 07:06

Distribuição

29/08/2023, 10:07

Conclusão

29/08/2023, 10:07

Recebimento

29/08/2023, 10:07

Acórdão

•22/04/2024, 00:00

Acórdão

•19/12/2023, 00:00