Execução Fiscal 0000885-15.2003.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Boquim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLORA FLOR PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA

CPF

Reu

RIBEIRO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 3483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2024, 01:16

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2024, 10:18

Trânsito em julgado

02/02/2024, 10:17

Juntada >> Petição

02/02/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 14:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/01/2024, 12:06

Expedição de Informações

10/01/2024, 20:56

Conclusão

24/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 13:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2023, 19:16

Todas as movimentações(350)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2024, 01:16

Arquivamento >> Definitivo

02/02/2024, 10:18

Trânsito em julgado

02/02/2024, 10:17

Juntada >> Petição

02/02/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 12:06

Sentença

•15/01/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 12:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/01/2024, 12:06

Expedição de Informações

10/01/2024, 20:56

Conclusão

24/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 13:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2023, 19:16

Conclusão

21/06/2023, 09:31

Juntada >> Petição

21/06/2023, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 14:15

Decurso de Prazo

07/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

10/05/2023, 09:52

Ato Ordinatório

27/01/2023, 08:59

Ato Ordinatório

11/10/2022, 11:39

Juntada >> Documento

11/07/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 06/06/2023 ---- R. Hoje, 1. Defiro o pedido retro. 2. Determino a suspensão do curso da presente execução pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 01 ano. Dê-se ciência ao exequente. 3. Após o transcurso do prazo, intime-se o exequente e, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente a execução fiscal, com fulcro no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. 4. Frise-se que serão apreciadas apenas diligências positivas, e não pleitos estáticos que deixam de apontar para a finalidade executiva do feito. Busca-se com isso preservar a dinamicidade da execução e evitar demandas infindáveis, que se desenrolam sem o seu objetivo finalístico.

09/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/06/2022, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:03

Conclusão

27/05/2022, 13:11

Juntada >> Petição

27/05/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do eventual interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

20/05/2022, 09:49

Decurso de Prazo

20/05/2022, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 02:01

Ato Ordinatório

25/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

24/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório

22/10/2021, 10:10

Ato Ordinatório

09/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

16/06/2021, 09:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/06/2021, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2021, 01:37

Conclusão

17/05/2021, 07:50

Juntada >> Petição

17/05/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2021, 13:27

Ato Ordinatório

10/05/2021, 13:27

Decurso de Prazo

10/05/2021, 13:23

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2021, 02:01

Ato Ordinatório

02/03/2021, 20:39

Juntada >> Documento

28/10/2020, 22:32

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2020, 21:15

Conclusão

29/09/2020, 10:47

Juntada >> Documento

29/09/2020, 10:47

Ato Ordinatório

13/07/2020, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2020, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 23:43

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2020, 20:18

Juntada >> Documento

08/04/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:20

Conclusão

21/02/2020, 11:52

Juntada >> Petição

19/02/2020, 16:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório

15/02/2020, 15:00

Juntada >> Documento

12/12/2019, 16:02

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2019, 18:29

Juntada >> Documento

27/11/2019, 13:08

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:04

Decurso de Prazo

24/11/2019, 16:29

Juntada >> Documento

12/11/2019, 21:47

Juntada >> Documento

12/11/2019, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2019, 13:03

Conclusão

06/11/2019, 12:05

Ato Ordinatório

18/10/2019, 11:36

Juntada >> Documento

04/09/2019, 13:24

Juntada >> Documento

15/08/2019, 17:08

Juntada >> Documento

23/07/2019, 10:02

Juntada >> Documento

23/07/2019, 10:02

Juntada >> Documento

22/07/2019, 12:17

Mudança de Classe Processual

22/07/2019, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2019, 10:30

Juntada >> Petição

07/03/2019, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2019, 00:52

Conclusão

14/02/2019, 19:48

Juntada >> Petição

14/02/2019, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2019, 10:51

Reativação

13/02/2019, 22:46

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2019, 22:46

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2019, 17:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2018, 01:06

Expedição de documento

30/11/2018, 10:29

Conclusão

27/11/2018, 09:06

Juntada >> Petição

27/11/2018, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2018, 06:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/11/2018, 11:25

Conclusão

03/09/2018, 09:57

Juntada >> Documento

03/09/2018, 09:56

Juntada >> Documento

10/08/2018, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 13:32

Juntada >> Petição

11/07/2018, 09:01

Juntada >> Petição

16/05/2018, 11:44

Conclusão

04/05/2018, 10:12

Juntada >> Documento

04/05/2018, 10:07

Juntada >> Documento

23/04/2018, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2018, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2018, 19:10

Conclusão

09/10/2017, 12:00

Juntada >> Petição

04/10/2017, 09:11

Outras Informações

26/09/2017, 01:21

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2017, 19:51

Conclusão

22/08/2017, 08:42

Juntada >> Petição

22/08/2017, 08:41

Outras Informações

15/08/2017, 02:23

Intimação Eletrônica

01/08/2017, 09:28

Reativação

31/07/2017, 10:08

Despacho

31/07/2017, 10:08

Conclusão

11/07/2017, 12:57

Certidão

11/07/2017, 09:18

Certidão

19/01/2017, 17:07

Certidão

19/01/2017, 17:07

Certidão

20/10/2016, 12:55

Outras Informações

20/10/2016, 11:06

Conclusão

03/10/2016, 08:15

Recebimento

29/09/2016, 12:44

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 09:00

Outras Informações

23/06/2016, 14:59

Conclusão

13/06/2016, 09:20

Recebimento

02/06/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:19

Certidão

17/12/2015, 13:05

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2015, 12:01

Conclusão

10/12/2015, 12:46

Juntada >> Petição

09/12/2015, 13:47

Recebimento

09/12/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 11:19

Certidão

16/11/2015, 13:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/11/2015, 12:53

Conclusão

10/11/2015, 08:18

Juntada >> Documento

02/10/2015, 09:00

Certidão

30/09/2015, 18:06

Expedição de Documento

21/09/2015, 13:46

Certidão

21/09/2015, 08:46

Certidão

21/08/2015, 10:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2015, 08:51

Conclusão

17/08/2015, 08:22

Certidão

14/08/2015, 08:24

Recebimento

13/08/2015, 10:14

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 12:58

Juntada >> Documento

16/07/2015, 12:53

Certidão

16/07/2015, 08:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/07/2015, 11:06

Conclusão

07/07/2015, 10:51

Certidão

07/07/2015, 09:21

Juntada >> Documento

06/07/2015, 11:32

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2015, 10:41

Expedição de Documento

19/06/2015, 13:51

Certidão

19/06/2015, 13:37

Certidão

03/02/2015, 12:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/01/2015, 12:36

Conclusão

07/01/2015, 09:23

Certidão

18/12/2014, 11:00

Recebimento

17/12/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:07

Certidão

27/11/2014, 09:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2014, 11:57

Conclusão

18/11/2014, 13:29

Juntada >> Documento

12/11/2014, 13:14

Juntada >> Documento

29/10/2014, 10:54

Devolução de Mandado ao Cartório

24/10/2014, 11:09

Expedição de Documento

21/10/2014, 13:51

Juntada >> Documento

21/10/2014, 11:07

Juntada >> Documento

29/09/2014, 11:20

Certidão

25/09/2014, 13:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2014, 11:32

Certidão

17/09/2014, 13:25

Conclusão

16/09/2014, 12:57

Certidão

16/09/2014, 10:41

Certidão

30/07/2014, 13:27

Certidão

13/06/2014, 10:01

Juntada >> Documento

20/05/2014, 09:38

Devolução de Mandado ao Cartório

19/05/2014, 12:51

Expedição de Documento

15/05/2014, 11:26

Expedição de Documento

15/05/2014, 11:26

Certidão

15/05/2014, 11:15

Certidão

27/02/2014, 12:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/02/2014, 15:31

Conclusão

17/02/2014, 09:18

Juntada >> Documento

13/02/2014, 13:30

Juntada >> Petição

13/02/2014, 13:29

Recebimento

13/02/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 12:27

Certidão

14/11/2013, 09:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/11/2013, 13:35

Conclusão

04/11/2013, 09:04

Certidão

31/10/2013, 16:03

Certidão

10/10/2013, 09:04

Certidão

27/08/2013, 10:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/08/2013, 13:44

Conclusão

12/08/2013, 10:27

Juntada >> Petição

12/08/2013, 09:35

Recebimento

06/08/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 11:25

Certidão

14/06/2013, 09:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2013, 00:48

Conclusão

10/06/2013, 13:06

Juntada >> Petição

10/06/2013, 11:09

Recebimento

07/06/2013, 13:46

Ato Ordinatório

05/06/2013, 09:37

Decisão ou Despacho

20/05/2013, 08:27

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 13:01

Certidão

02/04/2013, 09:15

Juntada >> Documento

30/01/2013, 10:30

Recebimento

08/01/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 10:16

Certidão

30/10/2012, 10:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/10/2012, 11:27

Conclusão

22/10/2012, 09:12

Recebimento

16/10/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 11:46

Certidão

14/09/2012, 12:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2012, 08:52

Conclusão

11/09/2012, 07:50

Juntada >> Petição

10/09/2012, 11:19

Recebimento

03/09/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 10:31

Certidão

27/06/2012, 10:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/06/2012, 11:25

Conclusão

18/06/2012, 08:26

Certidão

14/06/2012, 12:12

Certidão

14/06/2012, 12:11

Juntada >> Documento

14/06/2012, 11:53

Leilão ou Praça

12/06/2012, 10:25

Leilão ou Praça

29/05/2012, 09:29

Devolução de Mandado ao Cartório

28/05/2012, 13:11

Certidão

25/05/2012, 22:29

Juntada >> Documento

24/05/2012, 13:09

Devolução de Mandado ao Cartório

21/05/2012, 11:12

Devolução de Mandado ao Cartório

21/05/2012, 11:11

Devolução de Mandado ao Cartório

21/05/2012, 11:03

Expedição de Documento

16/05/2012, 13:06

Expedição de Documento

11/05/2012, 08:45

Expedição de Documento

11/05/2012, 08:45

Expedição de Documento

11/05/2012, 08:45

Certidão

10/05/2012, 11:15

Expedição de Documento

09/05/2012, 14:01

Expedição de Documento

09/05/2012, 12:31

Decisão ou Despacho

04/04/2012, 10:17

Decisão ou Despacho

04/04/2012, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2012, 10:16

Conclusão

23/02/2012, 07:43

Recebimento

14/02/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 12:54

Certidão

20/01/2012, 12:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/11/2011, 11:09

Conclusão

21/11/2011, 13:19

Certidão

17/11/2011, 10:59

Juntada >> Documento

16/11/2011, 10:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/11/2011, 09:12

Conclusão

31/10/2011, 11:11

Certidão

27/10/2011, 13:09

Expedição de Documento

18/10/2011, 10:35

Certidão

17/10/2011, 13:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/09/2011, 22:21

Conclusão

20/09/2011, 08:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2011, 01:28

Conclusão

22/08/2011, 10:29

Recebimento

16/08/2011, 13:55

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 11:45

Recebimento

25/07/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 11:42

Outras Informações

18/07/2011, 12:35

Conclusão

05/07/2011, 09:04

Ato Ordinatório

21/06/2011, 10:03

Juntada >> Documento

21/06/2011, 09:38

Certidão

14/06/2011, 13:31

Certidão

01/06/2011, 08:43

Expedição de Documento

14/04/2011, 13:13

Certidão

13/04/2011, 11:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/03/2011, 12:05

Conclusão

14/03/2011, 11:11

Certidão

14/03/2011, 10:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2011, 14:03

Conclusão

07/02/2011, 08:41

Recebimento

04/02/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

18/01/2011, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2010, 22:46

Conclusão

04/11/2010, 08:05

Certidão

28/09/2010, 13:20

Certidão

19/07/2010, 12:45

Juntada >> Documento

30/06/2010, 09:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2010, 20:10

Conclusão

10/05/2010, 13:28

Certidão

05/05/2010, 09:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/04/2010, 09:45

Conclusão

12/04/2010, 09:43

Recebimento

09/04/2010, 13:18

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/03/2010, 09:08

Conclusão

01/03/2010, 08:08

Recebimento

23/02/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 12:48

Outras Informações

30/07/2009, 18:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/07/2009, 10:36

Conclusão

30/06/2009, 12:37

Certidão

27/06/2009, 08:57

Certidão

12/03/2009, 13:51

Juntada >> Documento

12/03/2009, 13:26

Devolução de Mandado ao Cartório

19/02/2009, 12:39

Juntada >> Documento

19/02/2009, 11:42

Expedição de Documento

16/02/2009, 13:23

Certidão

17/12/2008, 08:20

Expedição de Documento

16/12/2008, 13:47

Certidão

16/12/2008, 11:39

Juntada >> Documento

16/12/2008, 10:19

Devolução de Mandado ao Cartório

25/11/2008, 12:43

Expedição de Documento

16/11/2008, 17:02

Juntada >> Documento

16/11/2008, 10:54

Recebimento

05/11/2008, 13:40

Carga

23/10/2008, 13:19

Decisão ou Despacho

16/10/2008, 13:12

Conclusão

07/10/2008, 08:10

Juntada

22/09/2008, 11:34

Decisão ou Despacho

17/09/2008, 09:24

Conclusão

02/09/2008, 11:18

Recebimento

25/08/2008, 08:45

Carga

04/06/2008, 10:45

Decisão ou Despacho

08/10/2007, 10:17

Conclusão

27/06/2007, 08:35

Certidão

19/06/2007, 13:38

Decisão ou Despacho

31/05/2007, 15:49

Conclusão

06/03/2007, 10:49

Recebimento

28/02/2007, 11:06

Carga

12/02/2007, 12:39

Reativação

12/02/2007, 12:35

Certidão

12/02/2007, 12:35

Certidão

12/02/2007, 12:31

Suspensão Temporária

28/08/2006, 10:02

Conclusão

15/08/2006, 09:21

Recebimento

14/08/2006, 09:42

Carga

20/07/2006, 09:36

Ato Ordinatório

20/07/2006, 09:30

Juntada

20/10/2005, 11:43

Juntada

01/04/2004, 00:00

Outras Informações

26/03/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

11/03/2004, 00:00

Conclusão

09/03/2004, 00:00

Juntada

12/02/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

28/08/2003, 00:00

Conclusão

26/08/2003, 00:00

Distribuição

30/07/2003, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 19:16

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 15:00

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Decisão

•08/06/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 21:15

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•07/05/2020, 20:18

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•06/11/2019, 13:03

Decisão ou Despacho

•06/11/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 10:30

Todos os documentos(61)

Sentença

•15/01/2024, 12:06

Sentença

•15/01/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 19:16

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2022, 15:00

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Decisão

•08/06/2021, 10:30

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2020, 21:15

Decisão ou Despacho

•20/10/2020, 00:00

Despacho

•07/05/2020, 20:18

Decisão ou Despacho

•07/05/2020, 00:00

Despacho

•06/11/2019, 13:03

Decisão ou Despacho

•06/11/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 10:30

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Outros documentos

•07/03/2019, 12:55

Despacho

•13/02/2019, 22:46

Decisão ou Despacho

•13/02/2019, 00:00

Decisão

•23/11/2018, 11:25

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 13:32

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00

Despacho

•19/03/2018, 19:10

Decisão ou Despacho

•19/03/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2017, 19:51

Decisão ou Despacho

•13/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2017, 00:00

Sentença

•20/10/2016, 00:00

Sentença

•23/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2007, 00:00