Execução Fiscal 0028214-84.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Aracaju
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12
2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
COMPACTA COMUNICACAO & MARKETING LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição
06/11/2023, 07:51
Remessa
06/11/2023, 07:49
Juntada >> Documento
05/11/2023, 15:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/10/2023, 11:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/10/2023, 10:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/10/2023, 10:09
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/10/2023, 12:43
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/10/2023, 12:43
Decisão >> Declaração >> Incompetência
04/10/2023, 12:11
Conclusão
04/10/2023, 11:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/10/2023, 10:02
Decisão >> Reforma de decisão anterior
04/10/2023, 09:01
Conclusão
03/10/2023, 18:16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
03/10/2023, 18:15
Juntada >> Documento
03/10/2023, 18:15
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Redistribuição
06/11/2023, 07:51
Remessa
06/11/2023, 07:49
Juntada >> Documento
05/11/2023, 15:36
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/10/2023, 11:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/10/2023, 10:33
Documentos
Despacho
•
04/10/2023, 12:11
Despacho
•
04/10/2023, 09:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/10/2023, 10:09
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/10/2023, 12:43
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
05/10/2023, 12:43
Decisão >> Declaração >> Incompetência
04/10/2023, 12:11
Conclusão
04/10/2023, 11:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/10/2023, 10:02
Decisão >> Reforma de decisão anterior
04/10/2023, 09:01
Conclusão
03/10/2023, 18:16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
03/10/2023, 18:15
Juntada >> Documento
03/10/2023, 18:15
Recebimento
03/10/2023, 18:14
Expedição de Documento >> Informações
29/11/2022, 08:09
Expedição de Documento >> Informações
29/11/2022, 08:09
Devolução de Mandado ao Cartório
30/10/2012, 07:54
Outras Informações
25/10/2012, 15:50
Expedição de Documento
24/10/2012, 08:31
Remessa
23/10/2012, 14:49
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
22/10/2012, 12:31
Conclusão
05/10/2012, 13:43
Certidão
03/10/2012, 14:37
Juntada
03/10/2012, 14:37
Certidão
02/10/2012, 15:34
Expedição de Documento
01/10/2012, 11:39
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
19/07/2012, 09:09
Conclusão
09/07/2012, 14:12
Certidão
06/07/2012, 14:15
Juntada >> Documento
06/07/2012, 14:15
Certidão
05/07/2012, 17:06
Expedição de Documento
18/05/2012, 08:29
Certidão
18/05/2012, 08:15
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
12/03/2012, 08:28
Conclusão
02/03/2012, 13:16
Juntada >> Petição
28/02/2012, 14:20
Recebimento
28/02/2012, 09:29
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
28/02/2012, 09:29
Entrega em carga/vista
06/02/2012, 14:36
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/01/2012, 11:11
Conclusão
02/12/2011, 14:15
Juntada >> Petição
30/11/2011, 14:23
Recebimento
29/11/2011, 14:41
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
29/11/2011, 14:41
Entrega em carga/vista
12/09/2011, 09:58
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
22/08/2011, 10:15
Conclusão
11/08/2011, 11:02
Juntada >> Petição
11/08/2011, 10:57
Recebimento
11/08/2011, 09:41
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
11/08/2011, 09:41
Entrega em carga/vista
30/06/2011, 09:45
Ato Ordinatório
29/06/2011, 17:22
Juntada >> Documento
29/06/2011, 17:18
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
31/01/2011, 08:29
Conclusão
21/01/2011, 07:49
Juntada >> Petição
18/01/2011, 15:23
Recebimento
17/01/2011, 07:55
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
17/01/2011, 07:55
Entrega em carga/vista
06/12/2010, 10:42
Reativação
01/12/2010, 16:05
Ato Ordinatório
01/12/2010, 16:05
Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
22/02/2010, 07:35
Conclusão
22/02/2010, 07:34
Recebimento
09/12/2009, 07:11
Entrega em carga/vista
20/11/2009, 10:03
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
11/11/2009, 08:04
Conclusão
19/10/2009, 09:35
Certidão
19/10/2009, 09:34
Recebimento
19/10/2009, 07:32
Entrega em carga/vista
23/09/2009, 14:04
Ato Ordinatório
22/09/2009, 14:23
Juntada >> Documento
22/09/2009, 14:13
Certidão
18/09/2009, 10:04
Juntada >> Documento
18/09/2009, 08:45
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/08/2009, 10:59
Conclusão
09/07/2009, 10:50
Juntada >> Petição
09/07/2009, 10:49
Recebimento
08/07/2009, 13:19
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
08/07/2009, 13:19
Carga
15/03/2008, 15:20
Recebimento
24/10/2007, 10:46
Carga
20/09/2007, 08:40
Outras Informações
19/09/2007, 15:25
Rescisão de Sentença
19/01/2007, 13:47
Baixa por Redistribuição
15/01/2007, 13:41
Conclusão
11/01/2007, 15:43
Recebimento
09/01/2007, 12:02
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
09/01/2007, 12:02
Carga
22/09/2006, 12:18
Ato Ordinatório
20/09/2006, 13:52
Certidão
15/09/2006, 14:39
Reativação
15/09/2006, 14:13
Suspensão Temporária
30/01/2006, 12:52
Decisão ou Despacho
07/10/2005, 14:16
Conclusão
19/08/2005, 12:59
Recebimento
05/08/2005, 13:07
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/08/2005, 13:07
Carga
11/04/2005, 13:30
Decisão ou Despacho
11/03/2005, 09:01
Conclusão
25/01/2005, 16:22
Juntada
25/01/2005, 16:20
Devolução de Mandado ao Cartório
12/01/2005, 08:46
Expedição de Documento
22/12/2004, 15:25
Decisão ou Despacho
03/11/2004, 16:03
Conclusão
23/06/2004, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
09/06/2004, 00:00
Expedição de Documento
27/05/2004, 00:00
Decisão ou Despacho
16/02/2004, 00:00
Conclusão
02/10/2003, 00:00
Recebimento
29/09/2003, 00:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
29/09/2003, 00:00
Carga
23/05/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
05/05/2003, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
14/04/2003, 00:00
Expedição de Documento
04/04/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
01/08/2002, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
02/07/2002, 00:00
Expedição de Documento
29/05/2002, 00:00
Expedição de Documento
28/05/2002, 00:00
Expedição de Documento
23/05/2002, 00:00
Decisão ou Despacho
30/01/2002, 00:00
Decisão ou Despacho
04/09/2001, 00:00
Decisão ou Despacho
01/03/2001, 00:00
Outras Informações
05/01/2001, 00:00
Decisão ou Despacho
21/12/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
16/11/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
18/09/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
04/08/2000, 00:00
Outras Informações
26/04/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
11/04/2000, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
10/04/2000, 00:00
Outras Informações
02/03/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
07/02/2000, 00:00
Decisão ou Despacho
23/08/1999, 00:00
Distribuição
20/08/1999, 00:00
Sentença
•
04/10/2023, 00:00
Sentença
•
04/10/2023, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/10/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
19/07/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/03/2012, 00:00
Sentença
•
30/01/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/08/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/02/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
11/11/2009, 00:00