Execução Fiscal 0052288-61.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

11/12/2023, 20:42

Desarquivamento

11/12/2023, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2023, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 20:29

Decisão >> Outras Decisões

26/09/2023, 20:29

Conclusão

09/08/2023, 12:17

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/07/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2023, 08:20

Conclusão

14/06/2023, 07:42

Juntada >> Documento

01/06/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 01:45

Todas as movimentações(165)

Arquivamento >> Provisório

11/12/2023, 20:42

Desarquivamento

11/12/2023, 20:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2023, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 20:29

Decisão >> Outras Decisões

26/09/2023, 20:29

Conclusão

09/08/2023, 12:17

Juntada >> Documento

03/08/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/07/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2023, 08:20

Conclusão

14/06/2023, 07:42

Juntada >> Documento

01/06/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

18/05/2023, 12:49

Juntada >> Documento

17/04/2023, 20:02

Expedição de documento

31/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

30/03/2023, 19:42

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2023, 08:36

Conclusão

10/03/2023, 12:41

Juntada >> Petição

02/03/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 08:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 09:08

Conclusão

02/02/2023, 08:50

Juntada >> Petição

16/01/2023, 09:19

Juntada >> Documento

05/12/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 01:12

Ato Ordinatório

25/11/2022, 11:29

Arquivamento >> Provisório

17/11/2022, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 07:49

Decisão >> Outras Decisões

01/09/2022, 10:43

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 16:42

Conclusão

30/08/2022, 07:21

Juntada >> Petição

29/08/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2022, 16:44

Juntada >> Documento

01/08/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2022, 01:47

Ato Ordinatório

21/07/2022, 07:50

Juntada >> Documento

18/07/2022, 11:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 11:11

Conclusão

15/07/2022, 09:24

Juntada >> Petição

15/07/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Face ao teor da certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor atualizado do débito.

13/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 12:06

Conclusão

11/07/2022, 11:08

Juntada >> Documento

11/07/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:26

Juntada >> Documento

26/05/2022, 12:15

Expedição de documento

23/05/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 16/11/2022 ---- Pelo exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino o seguinte: 1. Providencie-se a inclusão do(s) nome(s) e do CPFs do(s) sócio(s) corresponsável(is) da obrigação tributária indicados na CDA, MARIA SELMA SANTOS GOMES (CPF 028.274.195-05),inserindo-o(s) no polo passivo da relação processual; 2. Expeça(m)-se mandado(s) de Citação, observando-se o endereço informado na petição em referência.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/05/2022, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 07:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

19/05/2022, 10:24

Conclusão

19/05/2022, 06:53

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, ante o preenchimento dos requisitos previstos no art. 185-A do Código Tributário Nacional, bem como à vista da utilidade da diligência pretendida para o desate do feito, decreto a indisponibilidade de bens da O BARATAO COM. E DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.265.200/0001-20, ao tempo em que determino que se proceda à sua inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, na forma do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Comunique-se a presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumpri-la. Atente-se que deverá ser observado o disposto no artigo 185-A, § 1º, limitando-se ao valor total exigível e o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. Consideram-se abarcados pela presente decisão todos os bens alienados a qualquer título após 29/07/2013, data da inscrição do débito em dívida ativa da mais antiga CDA (nº 2013003286), na forma do art. 185, do CTN. Mantenha-se a suspensão determinada.

16/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 07:46

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

14/03/2022, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2022, 09:46

Conclusão

23/02/2022, 08:00

Juntada >> Petição

21/02/2022, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 16/11/2022 ---- R.H. DEFIRO o pedido de pesquisa ao INFOJUD, em face da empresa executada O BARATAO COM. E DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.265.200/0001-20, a fim de localizar bens passíveis de penhora aptos à satisfação do débito executado. Em face da ausência de informações declaradas, conforme demonstrativo em anexo e, considerando que conforme recente entendimento sedimentado pelo STJ, através do julgamento do REsp 1340553/RS ocorrido em 12/09/2018, em s

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 10:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/02/2022, 07:41

Conclusão

17/12/2021, 09:08

Juntada >> Petição

13/12/2021, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2021, 16:55

Juntada >> Documento

06/10/2021, 12:19

Expedição de documento

13/09/2021, 08:17

Ato Ordinatório

10/09/2021, 16:58

Juntada >> Documento

30/08/2021, 08:57

Juntada >> Documento

27/08/2021, 07:56

Juntada >> Documento

12/08/2021, 12:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/08/2021, 21:12

Conclusão

26/07/2021, 18:01

Juntada >> Petição

26/07/2021, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 08:53

Decisão >> Outras Decisões

15/06/2021, 07:56

Conclusão

26/05/2021, 15:28

Juntada >> Petição

25/05/2021, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2021, 06:51

Juntada >> Petição

22/04/2021, 19:49

Juntada >> Petição

22/04/2021, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2021, 09:57

Reativação

10/03/2021, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2021, 13:01

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2021, 10:41

Conclusão

04/03/2021, 08:52

Juntada >> Documento

03/03/2021, 18:49

Ato Ordinatório

01/12/2020, 10:11

Juntada >> Documento

25/06/2020, 10:25

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:41

Juntada >> Documento

14/10/2019, 12:24

Juntada >> Documento

11/06/2019, 09:30

Juntada >> Documento

18/11/2018, 16:06

Juntada >> Documento

02/08/2018, 11:04

Juntada >> Documento

09/04/2018, 07:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/08/2017, 18:34

Conclusão

04/08/2017, 12:41

Juntada >> Petição

26/06/2017, 15:29

Outras Informações

26/05/2017, 01:58

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2017, 08:57

Conclusão

10/01/2017, 12:25

Juntada >> Petição

23/11/2016, 10:18

Outras Informações

25/10/2016, 01:22

Intimação Eletrônica

11/10/2016, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2016, 10:37

Conclusão

20/09/2016, 12:21

Juntada >> Petição

20/09/2016, 11:31

Outras Informações

20/09/2016, 11:27

Intimação Eletrônica

09/09/2016, 11:19

Certidão

09/09/2016, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2016, 11:04

Conclusão

10/08/2016, 07:24

Certidão

05/08/2016, 11:20

Expedição de documento

27/04/2016, 11:19

Certidão

20/04/2016, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 12:03

Conclusão

12/01/2016, 12:41

Certidão

12/01/2016, 10:01

Expedição de documento

09/11/2015, 12:40

Certidão

03/11/2015, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2015, 07:16

Conclusão

26/08/2015, 12:25

Juntada >> Petição

26/08/2015, 08:28

Outras Informações

25/08/2015, 03:13

Intimação Eletrônica

12/08/2015, 11:45

Ato Ordinatório

12/08/2015, 11:45

Juntada >> Documento

11/06/2015, 10:38

Expedição de documento

09/06/2015, 09:22

Certidão

03/06/2015, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2015, 12:04

Conclusão

08/05/2015, 08:34

Juntada >> Petição

07/05/2015, 11:18

Outras Informações

07/05/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

24/04/2015, 12:17

Ato Ordinatório

24/04/2015, 12:15

Juntada >> Documento

24/04/2015, 12:13

Devolução de Mandado ao Cartório

10/03/2015, 10:58

Expedição de documento

13/02/2015, 11:41

Juntada >> Petição

06/02/2015, 10:57

Outras Informações

05/02/2015, 03:54

Outras Informações

05/02/2015, 03:54

Intimação Eletrônica

22/01/2015, 10:11

Intimação Eletrônica

22/01/2015, 10:10

Juntada >> Documento

22/01/2015, 10:10

Devolução de Mandado ao Cartório

14/01/2015, 11:12

Expedição de documento

03/12/2014, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2014, 11:03

Conclusão

25/11/2014, 11:39

Distribuição

25/11/2014, 11:39

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 20:29

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 08:20

Decisão ou Despacho

•13/07/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 08:36

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Outros documentos

•07/02/2023, 09:08

Decisão

•07/02/2023, 09:08

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Outros documentos

•01/09/2022, 10:43

Decisão

•01/09/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 11:11

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 12:06

Todos os documentos(38)

Despacho

•26/09/2023, 20:29

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 08:20

Decisão ou Despacho

•13/07/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 08:36

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Outros documentos

•07/02/2023, 09:08

Decisão

•07/02/2023, 09:08

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Outros documentos

•01/09/2022, 10:43

Decisão

•01/09/2022, 10:43

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 11:11

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 12:06

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 10:24

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 11:54

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 07:41

Decisão

•02/02/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Decisão

•08/08/2021, 21:12

Decisão ou Despacho

•08/08/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 07:56

Sentença

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•10/03/2021, 13:01

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Outros documentos

•03/03/2021, 18:49

Decisão ou Despacho

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00