Execução Fiscal 0000213-75.2016.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabi/Comarca de Gararu

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LOJINHA KASMANE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA

OAB/SE 150·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

KAREN DOMINIQUE ROCHA RESENDE

OAB/SE 8140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

20/03/2026, 14:45

Juntada >> Documento

26/02/2026, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 22:57

Juntada >> Documento

27/01/2026, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2025, 12:11

Conclusão

30/10/2025, 22:13

Juntada >> Documento

24/10/2025, 09:48

Juntada >> Documento

22/07/2025, 14:03

Expedição de documento

22/07/2025, 13:45

Juntada >> Documento

22/07/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2025, 11:53

Conclusão

01/04/2025, 09:08

Todas as movimentações(135)

Conclusão

20/03/2026, 14:45

Juntada >> Documento

26/02/2026, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 22:57

Juntada >> Documento

27/01/2026, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2025, 12:11

Conclusão

30/10/2025, 22:13

Juntada >> Documento

24/10/2025, 09:48

Juntada >> Documento

22/07/2025, 14:03

Expedição de documento

22/07/2025, 13:45

Juntada >> Documento

22/07/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2025, 11:53

Conclusão

01/04/2025, 09:08

Juntada >> Documento

06/02/2025, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 17:06

Conclusão

25/11/2024, 01:05

Juntada >> Documento

08/11/2024, 00:59

Juntada >> Documento

08/10/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2024, 08:13

Conclusão

16/09/2024, 12:58

Juntada >> Documento

07/08/2024, 23:48

Juntada >> Documento

27/05/2024, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2024, 15:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 13:08

Conclusão

22/03/2024, 11:22

Juntada >> Documento

22/03/2024, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/02/2024, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/02/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2024, 19:07

Conclusão

19/01/2024, 09:27

Juntada >> Documento

07/11/2023, 13:50

Juntada >> Documento

07/11/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 11:26

Juntada >> Documento

30/08/2023, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:56

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 14:55

Conclusão

18/05/2023, 11:27

Juntada >> Documento

03/04/2023, 09:59

Juntada >> Petição

10/03/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 12:53

Juntada >> Documento

13/10/2022, 14:27

Expedição de documento

19/09/2022, 10:22

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação de 26/11/2021 (p. 171/172), diligencie a secretaria junto ao Serviço de Transportes da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como com o SR. CELIO SANTOS, GERENTE DO DEPÓSITO GERAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS – DGMA, para marcação de data para que seja providenciada a devida remoção dos bens elencados no auto de adjudicação a p. 158, não ultrapassando o prazo de 30 dias. Efetuada a remoção, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a quitação ou apresente valor atualizado do débito. Cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2022, 11:46

Conclusão

03/02/2022, 09:18

Juntada >> Petição

26/11/2021, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2021, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 13:55

Juntada >> Documento

31/08/2021, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2021, 11:42

Conclusão

24/05/2021, 10:29

Juntada >> Petição

14/04/2021, 10:19

Juntada >> Documento

18/03/2021, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2020, 01:54

Juntada >> Documento

03/12/2020, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2020, 13:39

Juntada >> Documento

02/12/2020, 13:38

Juntada >> Documento

24/09/2020, 12:33

Juntada >> Documento

08/08/2020, 15:20

Juntada >> Documento

03/08/2020, 14:41

Juntada >> Documento

03/08/2020, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2020, 12:53

Conclusão

01/06/2020, 14:11

Juntada >> Petição

13/04/2020, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 13:49

Conclusão

16/12/2019, 10:22

Juntada >> Petição

09/12/2019, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2019, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2019, 09:32

Decisão >> Improcedência >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

19/09/2019, 13:04

Conclusão

02/07/2019, 12:15

Juntada >> Petição

27/06/2019, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 01:11

Juntada >> Documento

16/05/2019, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2019, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2019, 09:41

Conclusão

19/02/2019, 11:21

Juntada >> Petição

14/02/2019, 09:00

Juntada >> Documento

09/02/2019, 15:09

Juntada >> Documento

05/02/2019, 17:58

Juntada >> Documento

05/02/2019, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2019, 07:19

Juntada >> Petição

25/09/2018, 12:15

Conclusão

06/09/2018, 09:57

Juntada >> Documento

06/09/2018, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2018, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2018, 10:42

Conclusão

15/12/2017, 13:02

Certidão

27/11/2017, 13:22

Outras Informações

26/09/2017, 01:33

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2017, 20:55

Conclusão

25/08/2017, 11:52

Juntada >> Documento

12/07/2017, 12:01

Outras Informações

09/06/2017, 02:30

Juntada >> Petição

03/06/2017, 15:05

Expedição de documento

30/05/2017, 13:53

Certidão

29/05/2017, 13:56

Intimação Eletrônica

29/05/2017, 13:54

Juntada >> Documento

29/05/2017, 13:29

Expedição de documento

29/05/2017, 13:24

Certidão

24/05/2017, 13:13

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

08/05/2017, 09:55

Conclusão

18/04/2017, 11:51

Juntada >> Petição

30/03/2017, 15:49

Outras Informações

23/03/2017, 06:56

Intimação Eletrônica

10/03/2017, 02:47

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2017, 15:59

Conclusão

26/02/2017, 13:14

Certidão

26/02/2017, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2017, 23:32

Conclusão

11/01/2017, 23:34

Certidão

21/10/2016, 13:36

Juntada >> Petição

04/10/2016, 15:26

Expedição de documento

14/09/2016, 13:44

Certidão

14/09/2016, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2016, 17:11

Conclusão

12/09/2016, 13:01

Distribuição

12/09/2016, 10:52

Despacho

•09/07/2025, 11:53

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•22/09/2024, 08:13

Despacho

•22/09/2024, 08:13

Decisão ou Despacho

•22/09/2024, 00:00

Outros documentos

•23/04/2024, 13:08

Despacho

•23/04/2024, 13:08

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

•26/02/2024, 00:00

Sentença

•14/07/2023, 14:55

Todos os documentos(39)

Despacho

•16/12/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•16/12/2025, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 11:53

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•22/09/2024, 08:13

Despacho

•22/09/2024, 08:13

Decisão ou Despacho

•22/09/2024, 00:00

Outros documentos

•23/04/2024, 13:08

Despacho

•23/04/2024, 13:08

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•26/02/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

•26/02/2024, 00:00

Sentença

•14/07/2023, 14:55

Despacho

•14/07/2023, 14:55

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 11:46

Decisão ou Despacho

•20/05/2022, 00:00

Despacho

•27/06/2021, 11:42

Decisão ou Despacho

•27/06/2021, 00:00

Despacho

•19/06/2020, 12:53

Decisão ou Despacho

•19/06/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 13:49

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•19/09/2019, 13:04

Sentença

•19/09/2019, 00:00

Despacho

•08/04/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

•08/04/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 07:19

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00

Despacho

•08/07/2018, 10:42

Decisão ou Despacho

•08/07/2018, 00:00

Despacho

•27/08/2017, 20:55

Decisão ou Despacho

•27/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2016, 00:00