Agravo Interno Cível 0029206-54.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE ARACAJU-SE

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

CEIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA GESTAO DE TRIBUTARIA DE SEFAZ DE SERGIPE SR. ANA CRISTINA DE CARVALHO PRADO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/08/2024, 08:15

Trânsito em julgado

21/08/2024, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:37

Juntada >> Documento

20/06/2024, 18:08

Expedição de documento

19/06/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 08:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/06/2024, 12:41

Juntada >> Documento

18/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

10/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

03/10/2023, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2023, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 02:00

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:17

Expedição de documento

08/08/2023, 13:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:51

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

21/08/2024, 08:15

Trânsito em julgado

21/08/2024, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:37

Juntada >> Documento

20/06/2024, 18:08

Expedição de documento

19/06/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2024, 08:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/06/2024, 12:41

Juntada >> Documento

18/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

10/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

03/10/2023, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2023, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 02:00

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:17

Expedição de documento

08/08/2023, 13:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório

08/08/2023, 10:18

Ato Ordinatório

08/08/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 10:13

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

07/08/2023, 11:02

Remessa

07/08/2023, 11:02

Recebimento

07/08/2023, 11:02

Juntada >> Petição

12/04/2023, 09:44

Conclusão

27/03/2023, 08:25

Recebimento

27/03/2023, 08:25

Decurso de Prazo

27/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

30/01/2023, 08:38

Juntada >> Documento

29/01/2023, 19:33

Expedição de documento

25/01/2023, 12:23

Ato Ordinatório

25/01/2023, 11:28

Ato Ordinatório

25/01/2023, 11:18

Juntada >> Petição

24/01/2023, 22:32

Ato Ordinatório

16/11/2022, 20:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2022, 02:00

Ato Ordinatório

20/10/2022, 11:33

Juntada >> Documento

20/10/2022, 10:48

Expedição de documento

18/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório

18/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

18/10/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

18/10/2022, 09:07

Juntada >> Documento

17/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

27/07/2022, 07:22

Remessa

26/07/2022, 09:16

Recebimento

26/07/2022, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2022, 09:16

Remessa

26/07/2022, 06:39

Recebimento

26/07/2022, 06:39

Juntada >> Petição

25/07/2022, 21:13

Juntada >> Documento

15/07/2022, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:00

Expedição de documento

05/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

01/07/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2022, 15:03

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 11:02

Remessa

21/06/2022, 11:02

Recebimento

21/06/2022, 11:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

20/06/2022, 16:21

Remessa

15/06/2022, 13:02

Recebimento

15/06/2022, 13:02

Conclusão

06/06/2022, 08:08

Recebimento

06/06/2022, 08:08

Juntada >> Petição

03/06/2022, 22:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

20/05/2022, 13:22

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 12:54

Remessa

20/05/2022, 12:54

Recebimento

20/05/2022, 12:54

Distribuição

13/01/2022, 10:17

Conclusão

13/01/2022, 10:17

Recebimento

13/01/2022, 10:17

Acórdão

•17/10/2022, 00:00

Acórdão

•22/06/2022, 00:00