Execução Fiscal 0000841-34.2016.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ALICE FABIANA DE JESUS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JESSICA CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SE 8402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/07/2025, 08:57

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2025, 11:01

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

22/05/2025, 15:31

Juntada >> Documento

12/03/2025, 22:51

Conclusão

19/02/2025, 09:32

Juntada >> Documento

12/02/2025, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 14:19

Juntada >> Documento

12/12/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Ato Ordinatório

27/11/2024, 08:46

Todas as movimentações(196)

Arquivamento >> Definitivo

09/07/2025, 08:57

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 15:31

Sentença

•22/05/2025, 00:00

23/05/2025, 11:01

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

22/05/2025, 15:31

Juntada >> Documento

12/03/2025, 22:51

Conclusão

19/02/2025, 09:32

Juntada >> Documento

12/02/2025, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 14:19

Juntada >> Documento

12/12/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Ato Ordinatório

27/11/2024, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 12:29

Conclusão

18/09/2024, 13:14

Juntada >> Documento

17/09/2024, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2024, 16:51

Conclusão

23/04/2024, 10:44

Juntada >> Documento

22/04/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2024, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:25

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 12:52

Conclusão

08/08/2023, 20:31

Juntada >> Documento

08/08/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2023, 02:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2023, 19:31

Conclusão

19/04/2023, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 03:45

Juntada >> Petição

29/03/2023, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

21/03/2023, 11:43

Juntada >> Documento

09/01/2023, 09:27

Conclusão

15/12/2022, 09:02

Juntada >> Documento

15/12/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2022, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2022, 11:20

Conclusão

21/09/2022, 11:06

Juntada >> Petição

21/09/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 12:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/08/2022, 12:56

Conclusão

13/07/2022, 14:52

Juntada >> Petição

13/07/2022, 12:46

Juntada >> Documento

12/07/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 02:46

Juntada >> Documento

27/06/2022, 11:41

Juntada >> Documento

21/06/2022, 10:58

Juntada >> Documento

20/06/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 09:56

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:06

Juntada >> Documento

09/06/2022, 09:26

Juntada >> Documento

07/06/2022, 20:07

Juntada >> Documento

07/06/2022, 20:07

Juntada >> Petição

06/06/2022, 13:26

Expedição de documento

23/05/2022, 08:46

Expedição de documento

23/05/2022, 08:46

Expedição de documento

23/05/2022, 08:46

Expedição de documento

23/05/2022, 08:46

Expedição de documento

23/05/2022, 08:45

Expedição de documento

23/05/2022, 08:45

Expedição de documento

23/05/2022, 08:45

Expedição de documento

23/05/2022, 08:45

Expedição de documento

23/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, AUTORIZO o bloqueio de até 05% (cinco por cento) dos eventuais créditos da empresa executada, oriundos das transações realizadas por meio das operadoras de cartão de débito e de crédito, até o limite da dívida.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/05/2022, 22:15

Decisão >> Outras Decisões

20/05/2022, 16:16

Conclusão

25/02/2022, 09:31

Juntada >> Petição

24/02/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 14:24

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 13:13

Conclusão

15/10/2021, 12:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 17:54

Conclusão

28/07/2021, 15:09

Juntada >> Petição

28/07/2021, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 02:16

Juntada >> Documento

23/06/2021, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 13:33

Decisão >> Outras Decisões

16/06/2021, 16:09

Conclusão

12/03/2021, 18:47

Juntada >> Petição

12/03/2021, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2021, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 10:43

Conclusão

22/01/2021, 08:11

Juntada >> Petição

21/01/2021, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2020, 17:24

Conclusão

18/09/2020, 08:26

Juntada >> Petição

17/09/2020, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2020, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 23:35

Conclusão

09/07/2020, 10:47

Juntada >> Petição

08/07/2020, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2020, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2020, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2020, 00:45

Conclusão

12/02/2020, 09:18

Juntada >> Petição

06/02/2020, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2020, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 20:50

Conclusão

08/10/2019, 10:08

Juntada >> Petição

08/10/2019, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 09:33

Juntada

11/09/2019, 13:52

Expedição de Documento

11/09/2019, 13:40

Juntada >> Documento

03/09/2019, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2019, 16:14

Conclusão

31/05/2019, 09:35

Juntada >> Petição

31/05/2019, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2019, 10:57

Juntada >> Documento

15/04/2019, 14:33

Juntada >> Documento

01/04/2019, 09:47

Desentranhamento

01/04/2019, 09:35

Juntada >> Documento

01/04/2019, 09:16

Juntada >> Petição

29/03/2019, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2019, 01:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2019, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2019, 23:17

Conclusão

10/09/2018, 08:52

Juntada >> Documento

03/09/2018, 10:57

Juntada >> Documento

27/08/2018, 19:53

Juntada >> Documento

09/08/2018, 14:03

Juntada >> Documento

09/08/2018, 13:30

Juntada >> Documento

27/06/2018, 23:15

Juntada >> Documento

26/06/2018, 09:33

Juntada >> Documento

06/06/2018, 09:21

Juntada >> Documento

06/06/2018, 00:24

Juntada >> Petição

05/06/2018, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2018, 01:45

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2018, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2018, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2018, 13:52

Conclusão

04/04/2018, 11:16

Juntada >> Documento

08/03/2018, 09:42

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/03/2018, 01:42

Conclusão

26/02/2018, 08:58

Juntada >> Petição

23/02/2018, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2018, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 18:00

Conclusão

14/11/2017, 13:27

Certidão

31/10/2017, 10:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/10/2017, 10:06

Conclusão

25/09/2017, 13:33

Juntada >> Petição

25/09/2017, 12:21

Certidão

14/09/2017, 07:53

Outras Informações

29/08/2017, 02:41

Intimação Eletrônica

16/08/2017, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2017, 19:19

Conclusão

14/07/2017, 08:08

Juntada >> Petição

19/04/2017, 16:54

Expedição de documento

09/03/2017, 09:03

Certidão

09/03/2017, 09:01

Juntada >> Petição

09/03/2017, 08:41

Outras Informações

11/02/2017, 06:33

Intimação Eletrônica

31/01/2017, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2017, 19:30

Conclusão

20/01/2017, 11:28

Juntada >> Petição

18/01/2017, 11:08

Outras Informações

02/12/2016, 04:13

Intimação Eletrônica

21/11/2016, 22:20

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2016, 19:32

Conclusão

10/11/2016, 10:15

Certidão

10/11/2016, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2016, 10:47

Conclusão

05/10/2016, 10:02

Juntada >> Petição

05/10/2016, 09:15

Outras Informações

27/08/2016, 07:29

Intimação Eletrônica

16/08/2016, 09:29

Ato Ordinatório

16/08/2016, 09:20

Juntada >> Petição

16/08/2016, 09:09

Expedição de documento

04/08/2016, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2016, 23:22

Distribuição

28/07/2016, 10:45

Conclusão

28/07/2016, 10:45

Outros documentos

•26/11/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 12:29

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Outros documentos

•15/08/2024, 16:51

Despacho

•15/08/2024, 16:51

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Decisão

•22/02/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 19:31

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2023, 11:43

Sentença

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 11:20

Todos os documentos(60)

Sentença

•22/05/2025, 15:31

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Outros documentos

•26/11/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 12:29

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Outros documentos

•15/08/2024, 16:51

Despacho

•15/08/2024, 16:51

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Decisão

•22/02/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 19:31

Decisão ou Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•21/03/2023, 11:43

Sentença

•21/03/2023, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 11:20

Decisão ou Despacho

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 12:56

Sentença

•30/08/2022, 00:00

Decisão

•20/05/2022, 16:16

Decisão ou Despacho

•20/05/2022, 00:00

Outros documentos

•10/12/2021, 13:13

Despacho

•10/12/2021, 13:13

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 17:54

Sentença

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 16:09

Sentença

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 10:43

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Outros documentos

•29/10/2020, 17:24

Despacho

•29/10/2020, 17:24

Decisão ou Despacho

•29/10/2020, 00:00

Outros documentos

•13/08/2020, 23:35

Despacho

•13/08/2020, 23:35

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Outros documentos

•27/05/2020, 00:45

Despacho

•27/05/2020, 00:45

Decisão ou Despacho

•27/05/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 20:50

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•22/08/2019, 16:14

Decisão ou Despacho

•22/08/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 23:17

Decisão ou Despacho

•28/01/2019, 00:00

Outros documentos

•21/04/2018, 13:52

Despacho

•21/04/2018, 13:52

Decisão ou Despacho

•21/04/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 01:42

Sentença

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 18:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Despacho

•30/10/2017, 10:06

Sentença

•30/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2017, 00:00

Outros documentos

•21/11/2016, 19:32

Decisão ou Despacho

•21/11/2016, 00:00

Outros documentos

•14/10/2016, 10:47

Decisão ou Despacho

•14/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2016, 00:00