Execução Fiscal 0001115-48.2006.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADINHO IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DE MELO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA SILVA

OAB/SE 1111111·Representa: Autor

JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS

OAB/PB 10658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/02/2026, 10:37

Trânsito em julgado

26/02/2026, 10:36

Decurso de Prazo

26/02/2026, 10:35

Decurso de Prazo

15/01/2026, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 13:37

Juntada >> Documento

13/11/2025, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2025, 12:09

Expedição de Informações

12/11/2025, 11:46

Conclusão

29/05/2025, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2024, 01:26

Juntada >> Petição

31/07/2024, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(197)

Arquivamento >> Definitivo

26/02/2026, 10:37

Trânsito em julgado

26/02/2026, 10:36

Decurso de Prazo

26/02/2026, 10:35

Decurso de Prazo

15/01/2026, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 00:50

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 12:09

Sentença

•12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 13:37

Juntada >> Documento

13/11/2025, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2025, 12:09

Expedição de Informações

12/11/2025, 11:46

Conclusão

29/05/2025, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2024, 01:26

Juntada >> Petição

31/07/2024, 23:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2024, 15:27

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 10:33

Expedição de Informações

28/02/2024, 10:35

Conclusão

20/02/2024, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 03:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 19/05/2027 ---- Tendo em vista que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que o exequente informasse acerca da localização de bens do devedor passíveis de penhora ou requeresse diligências para tanto, defiro o requerimento de arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Ressalte-se que a manutenção do arquivamento não acarretará prejuízo à parte, pois durante o período de arquivamento poderá indicar bens do devedor passíveis de penhora, requerendo o regular prosseguimento do feito. Após o decurso do aludido prazo, sem que haja notícia de bens do devedor, volvam conclusos. Intime-se a exequente acerca do arquivamento.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

20/05/2022, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:59

Conclusão

15/03/2022, 14:15

Juntada >> Petição

14/03/2022, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

09/03/2022, 19:56

Juntada >> Documento

03/05/2019, 13:07

Juntada >> Documento

24/01/2019, 12:34

Juntada >> Documento

10/12/2018, 09:40

Juntada >> Documento

13/11/2018, 12:58

Juntada >> Documento

13/11/2018, 12:32

Ato Ordinatório

01/11/2018, 10:32

Juntada >> Documento

29/10/2018, 10:46

Juntada >> Documento

05/10/2018, 10:50

Juntada >> Documento

21/09/2018, 12:15

Expedição de documento

06/07/2018, 10:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/04/2018, 14:35

Conclusão

02/04/2018, 07:57

Juntada >> Petição

02/04/2018, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2018, 09:50

Juntada >> Documento

05/03/2018, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2018, 15:43

Conclusão

19/02/2018, 08:57

Juntada >> Documento

15/02/2018, 13:27

Juntada >> Documento

05/02/2018, 10:40

Juntada >> Documento

15/01/2018, 09:19

Juntada >> Documento

08/01/2018, 15:27

Expedição de documento

12/12/2017, 10:51

Certidão

11/12/2017, 18:10

Certidão

20/09/2017, 11:48

Certidão

20/09/2017, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 14:09

Conclusão

18/04/2017, 08:39

Certidão

11/04/2017, 12:47

Juntada >> Documento

11/04/2017, 12:12

Juntada >> Documento

31/01/2017, 09:42

Juntada >> Documento

16/01/2017, 09:43

Juntada >> Documento

11/01/2017, 10:01

Devolução de Mandado ao Cartório

02/01/2017, 16:37

Expedição de documento

29/11/2016, 16:22

Certidão

29/11/2016, 12:07

Juntada >> Documento

17/11/2016, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2016, 08:55

Conclusão

17/10/2016, 08:31

Certidão

14/10/2016, 11:55

Juntada >> Documento

27/09/2016, 09:51

Juntada >> Documento

22/07/2016, 09:45

Certidão

21/06/2016, 11:09

Juntada >> Documento

10/06/2016, 13:53

Juntada >> Documento

30/05/2016, 12:22

Juntada >> Documento

17/05/2016, 09:24

Juntada >> Documento

09/05/2016, 11:01

Juntada >> Documento

25/04/2016, 13:37

Juntada >> Documento

12/04/2016, 12:10

Juntada >> Documento

12/04/2016, 09:05

Devolução de Mandado ao Cartório

08/04/2016, 13:41

Juntada >> Documento

06/04/2016, 12:27

Devolução de Mandado ao Cartório

05/04/2016, 11:39

Expedição de Documento

08/03/2016, 14:31

Expedição de Documento

08/03/2016, 14:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 13:03

Conclusão

15/02/2016, 10:17

Juntada >> Petição

04/02/2016, 12:41

Recebimento

04/02/2016, 09:23

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 13:41

Certidão

08/10/2015, 12:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/09/2015, 11:44

Conclusão

22/09/2015, 11:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2015, 09:49

Conclusão

22/06/2015, 09:08

Juntada >> Petição

15/06/2015, 15:51

Recebimento

11/06/2015, 08:47

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 12:34

Reativação

27/03/2015, 16:02

Certidão

27/03/2015, 16:02

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/01/2015, 11:32

Conclusão

07/01/2015, 10:06

Juntada >> Petição

15/12/2014, 10:01

Recebimento

12/12/2014, 13:37

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 12:47

Certidão

07/10/2014, 08:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/10/2014, 10:19

Conclusão

02/10/2014, 09:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/09/2014, 13:45

Conclusão

15/09/2014, 09:48

Certidão

08/09/2014, 09:31

Juntada >> Petição

08/09/2014, 09:25

Recebimento

04/09/2014, 11:20

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 13:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/07/2014, 09:04

Conclusão

14/07/2014, 09:59

Certidão

04/07/2014, 08:43

Expedição de Documento

03/06/2014, 14:02

Expedição de Documento

03/06/2014, 14:01

Juntada >> Documento

22/05/2014, 15:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2014, 09:32

Conclusão

10/02/2014, 12:56

Certidão

07/02/2014, 09:32

Juntada >> Petição

07/02/2014, 09:32

Recebimento

19/12/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 13:03

Certidão

30/10/2013, 14:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/10/2013, 09:06

Conclusão

21/10/2013, 13:56

Certidão

15/10/2013, 15:28

Certidão

13/09/2013, 10:10

Expedição de Documento

16/07/2013, 14:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2013, 13:34

Conclusão

03/12/2012, 08:41

Certidão

29/11/2012, 12:15

Certidão

03/07/2012, 08:57

Expedição de Documento

30/03/2012, 09:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/01/2012, 10:32

Conclusão

19/12/2011, 09:38

Certidão

13/12/2011, 16:39

Juntada >> Petição

13/12/2011, 16:38

Recebimento

13/12/2011, 08:26

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 12:40

Juntada >> Documento

02/12/2011, 13:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2011, 10:44

Conclusão

19/05/2009, 11:56

Juntada >> Petição

13/05/2009, 08:20

Recebimento

13/05/2009, 08:16

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 12:10

Decisão ou Despacho

25/03/2009, 14:10

Conclusão

02/12/2008, 18:08

Recebimento

02/12/2008, 13:27

Carga

09/09/2008, 09:47

Decisão ou Despacho

02/09/2008, 11:35

Conclusão

18/06/2008, 13:25

Recebimento

17/06/2008, 10:08

Carga

14/04/2008, 14:01

Decisão ou Despacho

04/03/2008, 17:01

Conclusão

13/02/2008, 11:27

Certidão

01/02/2008, 10:40

Outras Informações

09/01/2008, 17:04

Decisão ou Despacho

19/12/2007, 09:23

Conclusão

18/09/2007, 10:43

Juntada

13/09/2007, 13:49

Recebimento

13/09/2007, 13:49

Carga

16/08/2007, 09:01

Juntada

14/08/2007, 10:09

Decisão ou Despacho

03/08/2007, 12:02

Conclusão

30/07/2007, 17:04

Reativação

18/07/2007, 16:10

Certidão

18/07/2007, 16:10

Reativação

17/04/2007, 15:33

Suspensão Temporária

17/04/2007, 15:33

Decisão ou Despacho

09/04/2007, 12:46

Conclusão

26/03/2007, 13:41

Juntada

22/03/2007, 13:34

Recebimento

22/03/2007, 13:33

Carga

06/11/2006, 08:50

Suspensão Temporária

19/10/2006, 10:39

Juntada

19/10/2006, 10:37

Juntada

29/09/2006, 16:39

Decisão ou Despacho

28/09/2006, 07:28

Conclusão

12/09/2006, 08:21

Certidão

05/09/2006, 08:20

Juntada

24/08/2006, 10:57

Juntada

14/08/2006, 09:58

Decisão ou Despacho

10/08/2006, 10:01

Conclusão

25/07/2006, 08:49

Decisão ou Despacho

19/07/2006, 12:58

Conclusão

25/04/2006, 09:29

Certidão

18/04/2006, 07:55

Juntada

05/04/2006, 08:15

Juntada

27/03/2006, 09:15

Decisão ou Despacho

23/03/2006, 09:40

Conclusão

21/03/2006, 09:08

Devolução de Mandado ao Cartório

15/03/2006, 09:28

Expedição de Documento

08/03/2006, 07:53

Decisão ou Despacho

03/03/2006, 11:15

Conclusão

02/03/2006, 08:55

Distribuição

22/02/2006, 10:40

Despacho

•16/07/2024, 10:33

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 17:13

Sentença

•20/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2018, 14:35

Sentença

•18/04/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 15:43

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Todos os documentos(33)

Sentença

•12/11/2025, 12:09

Sentença

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 10:33

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 17:13

Sentença

•20/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2018, 14:35

Sentença

•18/04/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 15:43

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2013, 00:00

Petição inicial

•07/02/2013, 13:34

Decisão ou Despacho

•07/02/2013, 00:00

Outros documentos

•13/01/2012, 10:32

Decisão ou Despacho

•13/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2006, 00:00