Execução Fiscal 0021206-80.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 09:34

Trânsito em julgado

20/07/2022, 09:33

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:42

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:14

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:36

Conclusão

16/02/2022, 09:42

Juntada >> Petição

16/02/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(173)

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 09:34

Trânsito em julgado

20/07/2022, 09:33

Juntada >> Documento

09/06/2022, 10:42

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:14

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Expedição de documento

30/05/2022, 11:46

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:36

Conclusão

16/02/2022, 09:42

Juntada >> Petição

16/02/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/02/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 08:16

Decurso de Prazo

02/02/2022, 08:13

Desarquivamento

02/02/2022, 01:35

Arquivamento >> Provisório

03/12/2019, 18:32

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2019, 11:04

Conclusão

23/10/2019, 11:39

Juntada >> Petição

18/10/2019, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2019, 11:02

Juntada >> Documento

10/09/2019, 11:18

Juntada >> Documento

29/08/2019, 09:09

Juntada >> Documento

21/08/2019, 09:12

Juntada >> Documento

21/08/2019, 09:12

Juntada >> Documento

14/08/2019, 10:40

Juntada >> Documento

14/08/2019, 10:28

Juntada >> Documento

14/08/2019, 10:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/07/2019, 19:45

Conclusão

16/07/2019, 09:16

Juntada >> Petição

02/07/2019, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2019, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2019, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 09:19

Conclusão

15/05/2019, 09:35

Juntada >> Documento

15/05/2019, 09:34

Juntada >> Documento

14/05/2019, 11:41

Juntada >> Documento

10/05/2019, 11:44

Juntada >> Documento

03/05/2019, 10:10

Juntada >> Documento

23/04/2019, 15:08

Juntada >> Documento

22/04/2019, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 10:23

Conclusão

02/04/2019, 09:25

Juntada >> Documento

22/03/2019, 09:37

Desarquivamento

22/03/2019, 09:36

Certidão

27/07/2017, 11:25

Juntada >> Documento

22/06/2017, 12:27

Juntada >> Documento

13/06/2017, 09:00

Expedição de documento

24/05/2017, 11:13

Certidão

24/05/2017, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2017, 12:48

Conclusão

10/05/2017, 08:56

Juntada >> Petição

10/05/2017, 08:42

Expedição de documento

18/04/2017, 11:52

Certidão

18/04/2017, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 12:12

Conclusão

07/03/2017, 10:33

Juntada >> Petição

07/03/2017, 09:31

Outras Informações

16/02/2017, 02:18

Arquivamento >> Provisório

03/02/2017, 12:19

Reativação

03/02/2017, 12:17

Certidão

03/02/2017, 12:17

Intimação Eletrônica

03/02/2017, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2016, 12:45

Conclusão

15/06/2016, 08:15

Juntada >> Petição

14/06/2016, 15:26

Juntada >> Documento

30/05/2016, 10:06

Outras Informações

22/03/2016, 03:14

Intimação Eletrônica

07/03/2016, 07:50

Juntada >> Documento

07/03/2016, 07:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/02/2016, 11:54

Conclusão

01/02/2016, 07:49

Certidão

01/02/2016, 07:49

Certidão

13/01/2016, 12:18

Certidão

25/11/2015, 11:42

Juntada >> Documento

16/11/2015, 20:30

Expedição de documento

07/10/2015, 09:31

Certidão

07/10/2015, 08:58

Outras Informações

05/10/2015, 07:33

Expedição de documento

19/08/2015, 10:58

Certidão

18/08/2015, 08:09

Juntada >> Petição

23/07/2015, 10:43

Outras Informações

16/07/2015, 03:18

Ato Ordinatório

03/07/2015, 12:52

Intimação Eletrônica

03/07/2015, 12:52

Juntada >> Petição

29/05/2015, 10:33

Outras Informações

26/05/2015, 03:22

Intimação Eletrônica

14/05/2015, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2015, 12:42

Conclusão

20/02/2015, 07:55

Juntada >> Petição

19/02/2015, 08:25

Outras Informações

05/02/2015, 03:59

Intimação Eletrônica

22/01/2015, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2015, 20:03

Conclusão

19/11/2014, 10:15

Juntada >> Petição

18/11/2014, 10:49

Outras Informações

13/11/2014, 11:47

Intimação Eletrônica

03/11/2014, 10:47

Ato Ordinatório

03/11/2014, 10:46

Juntada >> Documento

03/11/2014, 10:45

Certidão

17/10/2014, 07:18

Juntada >> Documento

17/09/2014, 15:00

Expedição de documento

19/08/2014, 12:43

Juntada >> Documento

22/07/2014, 15:14

Expedição de documento

14/04/2014, 09:12

Juntada >> Documento

02/04/2014, 09:04

Certidão

20/03/2014, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2014, 10:27

Conclusão

11/02/2014, 08:10

Juntada >> Petição

29/01/2014, 11:38

Outras Informações

23/01/2014, 10:56

Intimação Eletrônica

15/01/2014, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2014, 21:42

Conclusão

07/01/2014, 07:35

Certidão

07/01/2014, 07:29

Certidão

09/12/2013, 07:46

Certidão

28/11/2013, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 14:08

Conclusão

31/10/2013, 10:07

Juntada >> Petição

17/10/2013, 11:08

Outras Informações

17/10/2013, 03:06

Intimação Eletrônica

04/10/2013, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2013, 19:49

Conclusão

30/09/2013, 11:30

Certidão

30/09/2013, 11:30

Certidão

23/09/2013, 07:51

Juntada >> Documento

23/09/2013, 07:50

Juntada >> Documento

23/09/2013, 07:48

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2013, 09:05

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2013, 09:05

Expedição de documento

23/08/2013, 08:09

Expedição de documento

23/08/2013, 08:09

Juntada >> Petição

12/08/2013, 10:20

Outras Informações

01/08/2013, 03:30

Intimação Eletrônica

19/07/2013, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 16:10

Conclusão

11/06/2013, 12:38

Juntada >> Petição

06/06/2013, 11:12

Outras Informações

21/05/2013, 03:31

Intimação Eletrônica

08/05/2013, 18:38

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2013, 07:23

Conclusão

09/04/2013, 09:42

Juntada >> Petição

13/03/2013, 07:59

Outras Informações

01/03/2013, 02:55

Intimação Eletrônica

18/02/2013, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2013, 07:51

Conclusão

14/02/2013, 07:53

Juntada >> Documento

12/02/2013, 11:05

Expedição de documento

24/01/2013, 13:05

Certidão

24/01/2013, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2012, 08:05

Conclusão

03/12/2012, 08:42

Juntada >> Documento

05/11/2012, 07:23

Devolução de Mandado ao Cartório

31/10/2012, 09:00

Expedição de documento

18/10/2012, 11:22

Certidão

18/10/2012, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2012, 21:43

Conclusão

15/10/2012, 11:31

Juntada >> Petição

10/10/2012, 09:36

Outras Informações

28/09/2012, 04:38

Intimação Eletrônica

17/09/2012, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2012, 21:25

Conclusão

10/09/2012, 12:03

Juntada >> Petição

10/09/2012, 11:43

Outras Informações

07/07/2012, 04:27

Intimação Eletrônica

26/06/2012, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2012, 11:20

Distribuição

05/06/2012, 11:11

Conclusão

05/06/2012, 11:11

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 10:36

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•03/12/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 19:45

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 09:19

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•16/03/2022, 10:36

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão

•03/12/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 19:45

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 09:19

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 10:23

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2012, 00:00