Processo 0002851-89.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2025, 11:11

Juntada >> Documento

08/07/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:34

Expedição de documento

10/06/2025, 08:45

Juntada >> Documento

09/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:05

Juntada >> Petição

03/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/12/2024, 10:37

Conclusão

06/11/2024, 08:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GERSON BRASIL GASPAR ADV.: GABRIEL DE SANTANA DE LIMA - OAB: 52021-BA REQUERIDO: ECO CASA CONSTRUÇÕES ECOLÓGICAS DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE EM 23/03/2023 FORA DECRETADA A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, TORNANDO-SE DESPICIENDA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL SOBRE OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO. OUTROSSIM, INTIMADO DO DA DECISÃO DO DIA 23/03/2023, O AUTOR INFORMOU O DESINTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS. DESTARTE, CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO DO MÉRITO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPIRADO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202250000750 NÚMERO ÚNICO: 0002851-89.2022.8.25.0027

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2025, 11:11

Juntada >> Documento

08/07/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:34

Expedição de documento

10/06/2025, 08:45

Juntada >> Documento

09/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:05

Juntada >> Petição

03/06/2025, 16:53

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/12/2024, 10:37

Conclusão

06/11/2024, 08:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GERSON BRASIL GASPAR ADV.: GABRIEL DE SANTANA DE LIMA - OAB: 52021-BA REQUERIDO: ECO CASA CONSTRUÇÕES ECOLÓGICAS DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE EM 23/03/2023 FORA DECRETADA A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, TORNANDO-SE DESPICIENDA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL SOBRE OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO. OUTROSSIM, INTIMADO DO DA DECISÃO DO DIA 23/03/2023, O AUTOR INFORMOU O DESINTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS. DESTARTE, CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COLACIONADAS AOS AUTOS, ANUNCIO O JULGAMENTO DO MÉRITO. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPIRADO ESSE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202250000750 NÚMERO ÚNICO: 0002851-89.2022.8.25.0027

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 18:44

Conclusão

03/07/2024, 09:48

Juntada >> Documento

03/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

15/05/2024, 11:23

Juntada >> Documento

15/05/2024, 11:18

Juntada >> Petição

30/04/2024, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

23/04/2024, 14:46

Juntada >> Documento

28/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

08/01/2024, 15:30

Expedição de documento

13/11/2023, 13:22

Ato Ordinatório

13/11/2023, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2023, 09:55

Conclusão

13/09/2023, 11:48

Juntada >> Petição

29/07/2023, 22:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

27/07/2023, 11:51

Juntada >> Documento

20/05/2023, 11:52

Expedição de documento

29/03/2023, 10:08

Juntada >> Documento

29/03/2023, 09:32

Juntada >> Petição

27/03/2023, 00:54

Ato Ordinatório

24/03/2023, 09:40

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2023, 16:03

Conclusão

28/02/2023, 09:00

Decurso de Prazo

28/02/2023, 08:59

Ato Ordinatório

09/01/2023, 09:52

Juntada >> Petição

22/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório

19/12/2022, 07:50

Decurso de Prazo

19/12/2022, 07:48

Ato Ordinatório

20/11/2022, 17:01

Juntada >> Documento

10/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

18/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

15/09/2022, 10:13

Expedição de documento

22/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

19/08/2022, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2022, 06:36

Conclusão

18/07/2022, 12:19

Juntada >> Documento

18/07/2022, 12:18

Juntada >> Petição

17/07/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Em análise dos autos, verifico que, em que pese o autor requerer a gratuidade de justiça, os documentos acostados à inicial de pp. 77/87 são datados de 2020. Da simples leitura do artigo 5º, LXXIV da Constituição da República, infere-se que o benefício da Justiça Gratuita será destinado àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Confira-se a redação do texto constitucional: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Não basta mera declaração de hipossuficiência para que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, devendo a parte colacionar documentos para tanto, como as três últimas declarações de imposto de renda, os três últimos contracheques atualizados, extrato de contribuição previdenciária (CNIS), carteira de trabalho, comprovação de atividade laboral, certidão de inexistência de imóveis, comprovação de inscrição em programas sociais para pessoas de baixa renda, ou apresente qualquer outro documento que demonstre sua hipossuficiência financeira. Simples demonstração de regularidade do CPF ou de que não prestou declaração de IR e/ou simples cópia da CTPS, por si só, não é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira. No caso, além dos já juntados, faz-se necessário que apresente(m) outro(s) documento(s) a corroborar a insuficiência financeira. Advirta-se que a mera apresentação de quaisquer desses documentos elencados acima não ensejará a concessão do benefício, o qual deve ser comprovado de forma clara e objetiva, sistematicamente, nos autos. Registro que, se constatada falsidade da declaração de hipossuficiência, além da revogação do benefício e a parte ter que recolher as custas que deixou de adiantar, poderá ser condenada, em caso de má-fé, até o décuplo do valor das custas a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC/15). Assim sendo, em homenagem ao Princípio da Cooperação, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas ou comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Inobstante, deve o autor, no mesmo prazo acima indicado: Juntar aos autos procuração outorgada atualizada, eis que a encartada à p. 18 é datada de 2020. Indicar o endereço eletrônico das partes, bem como se há interesse em audiência de conciliação ou mediação. Transcorrido o lapso supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

04/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

01/07/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 12:37

Conclusão

30/05/2022, 14:53

Juntada >> Documento

30/05/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000750, referente ao protocolo nº 20220522213300704, do dia 22/05/2022, às 21h33min, denominado Procedimento Comum, de Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Relação Contratual. Procedimento do juízo 100% Digital

24/05/2022, 00:00

Distribuição

22/05/2022, 21:33

Documentos

Petição

•03/06/2025, 16:53

Sentença

•07/12/2024, 10:37

Sentença

•07/12/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 18:44

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•05/10/2023, 09:55

Decisão ou Despacho

•05/10/2023, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 16:03

Sentença

•23/03/2023, 00:00

Despacho

•19/08/2022, 06:36

Decisão ou Despacho

•19/08/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00