Execução Fiscal 0002976-49.2021.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SERTAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/07/2022, 10:44

Trânsito em julgado

26/07/2022, 10:43

Decurso de Prazo

26/07/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Registre-se. Publique-se. Intime-se eletronicamente a parte Exequente. Certificado o trânsito em julgado, sem mais objetivos, arquive-se.

24/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

22/05/2022, 20:05

Conclusão

22/03/2022, 09:17

Decurso de Prazo

22/03/2022, 09:14

Juntada >> Documento

04/03/2022, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 14:12

Conclusão

25/11/2021, 08:11

Distribuição

25/11/2021, 01:00

Documentos

Sentença

•22/05/2022, 20:05

Sentença

•22/05/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 14:12

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00