Procedimento Comum Cível 0057158-76.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0057158-76.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2023, 13:19

Arquivamento >> Definitivo

28/08/2022, 18:48

Trânsito em julgado

28/08/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

06/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o requerido a indenizar a demandante em seis licenças-prêmio não gozadas, equivalentes a 06 (seis) remunerações mensais, a serem atualizadas com correção monetária pelo IPCA, a partir da data de 16/02/2016 (data de sua aposentação – fls. 14 dos autos), e juros de mora segundo os índices oficiais da caderneta de poupança, a partir da citação, observando-se o valor total dos rendimentos, e não o salário-base, em fevereiro de 2016, correspondente à sua última remuneração antes de se aposentar, com todas as verbas de caráter remuneratório incorporadas ao patrimônio pessoal do servidor, e excluindo-se as de caráter transitório/precário, o que deverá ser analisado em sede de liquidação de sentença. Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor do benefício econômico obtido, nos termos do art. 85, §3, I do CPC. Sem remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, incido II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

22/05/2022, 20:52

Conclusão

05/05/2022, 20:39

Juntada >> Documento

05/05/2022, 20:38

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:02

Juntada >> Petição

03/11/2021, 13:46

Juntada >> Petição

02/09/2021, 12:18

Juntada >> Documento

16/08/2021, 18:29

Documentos

Sentença

•22/05/2022, 20:52

Sentença

•22/05/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - intimação eletrônica Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(16)