Agravo Interno Cível 0005905-47.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 06:41

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2024, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2023, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 09:27

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 09:04

Trânsito em julgado

03/10/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 07:20

Ato Ordinatório

09/09/2022, 07:13

Juntada >> Documento

08/09/2022, 16:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/09/2022, 16:02

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 07:54

Remessa

06/09/2022, 07:54

Todas as movimentações(66)

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2024, 06:41

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2024, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 00:00

Acórdão

•08/09/2022, 00:00

11/09/2023, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2023, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 09:27

Arquivamento >> Definitivo

03/10/2022, 09:04

Trânsito em julgado

03/10/2022, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 07:20

Ato Ordinatório

09/09/2022, 07:13

Juntada >> Documento

08/09/2022, 16:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/09/2022, 16:02

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2022, 07:54

Remessa

06/09/2022, 07:54

Recebimento

06/09/2022, 07:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

05/09/2022, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/08/2022, 12:16

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 16:05

Remessa

04/08/2022, 16:05

Recebimento

04/08/2022, 16:05

Recebimento

01/08/2022, 07:00

Conclusão

01/08/2022, 07:00

Manifestação do MP

30/07/2022, 19:02

Ato Ordinatório

25/07/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 02:00

Ato Ordinatório

12/07/2022, 07:40

Juntada >> Documento

12/07/2022, 07:40

Remessa

11/07/2022, 12:20

Recebimento

11/07/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

11/07/2022, 12:19

Expedição de documento

04/07/2022, 21:56

Remessa

29/06/2022, 15:08

Recebimento

29/06/2022, 15:08

Juntada >> Petição

28/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar na forma do artigo 1021, § 2º do Código de Processo Civil.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200718904, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220614161904916, do dia 14/06/2022, às 16:19, pelo advogado RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200714344. Assunto(s): Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa, Efeitos, Razões Dissociadas. {Impedimentos sugeridos: Iolanda Santos Guimarães (Motivo: Nome da Parte)}

17/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

08/06/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais contornos, na forma do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, defiro em parte o efeito ativo, a fim de modificar a decisão recorrida no sentido de também dispensar da parte Agravante a exigência de certidões negativas para contratar com o Poder Público. Determino ainda a intimação da agravada para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

08/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2022, 14:50

Decisão >> Concessão em parte >> Antecipação de Tutela

06/06/2022, 08:54

Remessa

06/06/2022, 08:54

Recebimento

06/06/2022, 08:54

Conclusão

02/06/2022, 11:23

Recebimento

02/06/2022, 11:23

Juntada >> Petição

02/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório

01/06/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CASA DO PANIFICADOR LTDA alega que, ao interpor o presente recurso de apelação cível, informou que “efetuou o Preparo”, porém não fez a juntada do comprovante por impossibilidade no momento. O novo Código de Processo Civil determina que a parte recorrente, caso não comprove o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, realize o recolhimento deste, frise-se, em dobro, nos termos do artigo 1.007, §4º, in verbis: “§4º. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” (grifou-se) Deste modo, verificando a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, no ato de interposição do recurso, mantendo a determinação de intimação da parte recorrente, por meio de seu procurador, para realizar o recolhimento do preparo, em dobro, nos moldes do artigo 1.007, §4º, do novo Código de Ritos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso.

01/06/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2022, 15:23

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 11:42

Remessa

30/05/2022, 11:42

Recebimento

30/05/2022, 11:42

Conclusão

24/05/2022, 09:07

Recebimento

24/05/2022, 09:07

Juntada >> Petição

24/05/2022, 08:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deste modo, verificando a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, no ato de interposição do recurso, determino a intimação da parte recorrente, por meio de seu procurador, para realizar o recolhimento do preparo, em dobro, nos moldes do artigo 1.007, §4º, do novo Código de Ritos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso.

24/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2022, 21:42

Remessa

22/05/2022, 21:42

Recebimento

22/05/2022, 21:42

Juntada >> Petição

12/05/2022, 08:16

Conclusão

10/05/2022, 07:36

Recebimento

10/05/2022, 07:36

Distribuição

10/05/2022, 07:24

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2022, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 07:24