Cumprimento Provisório de Decisão 0022405-88.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 22:37

Trânsito em julgado

15/07/2022, 22:35

Juntada >> Documento

06/06/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por tal razão, indefiro a petição inicial, com base no artigo 330, §1º, inciso I, do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos I, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença com pedido de bloqueio de valores em face da Unimed. Analisando os autos do processo principal nº 202211000558, a liminar foi deferida nos seguintes termos: “(...) Ante as considerações acima expedidas, bem como pela análise da documentação acostada aos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que a requerida autorize a realização de tratamento GAMMA KNIFE com uso de tomografia CONE BEAM acoplada, arcando com todas as despesas (equipe médica, hospital e transporte) decorrentes do tratamento, conforme relatório médico, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. (...)”. Vislumbro que a presente decisão trata de uma obrigação de fazer (autorizar a realização de tratamento GAMMA KNIFE com uso de tomografia CONE BEAM acoplada, arcando com todas as despesas decorrentes do tratamento) e não uma obrigação de pagar, como pretende o exequente. A obrigação de pagar seria referente as astreintes, no entanto não é objeto do presente cumprimento de sentença. Desta forma, intime-se o exequente para emendar a inicial adequando seus pedidos aos termos da liminar deferida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de título extrajudicial.

26/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

25/05/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211000622, referente ao protocolo nº 20220523105801989, do dia 23/05/2022, às 10h58min, denominado Cumprimento Provisório de Decisão, de Liminar, Bloqueio / Desbloqueio de Valores, Plano de Saúde. Procedimento do juízo 100% Digital

25/05/2022, 00:00

Conclusão

24/05/2022, 10:44

Juntada >> Petição

24/05/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 07:03

Conclusão

23/05/2022, 11:51

Distribuição

23/05/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 10:17

Sentença

•25/05/2022, 00:00