Apelação Cível 0003345-81.2012.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0003345-81.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2022, 11:35

Trânsito em julgado

16/09/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 07:41

Ato Ordinatório

05/08/2022, 11:18

Recebimento

03/08/2022, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso já fora julgado, conforme decisão monocrática disponibilizada no Diário da Justiça do dia 26/05/2022. Portanto, descabe qualquer manifestação desta Relatoria, uma vez que exaurida a competência. Registre-se que se mostra desnecessária a renovação da intimação da parte apelada T CAMPOS S/A, haja vista que, apesar de citada na origem, não constituiu advogado nos autos, inexistindo qualquer prejuízo decorrente do não provimento do recurso interposto pela parte contrária. Assim, decorrido o prazo para eventuais recursos, após as formalidades de praxe, certifique-se o trânsito em julgado do decisum, arquivando-se os presentes autos.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório expedido em atendimento ao disposto no SEI n.º 0009114-98.2020.8.25.8.8825, para intimar a parte Apelante MUNICIPIO DE ARACAJU/SE, na pessoa da Procuradora Municipal DANIELA DE SANTANA PIRES - 441-B/SE, no sentido de informar neste feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o (s) telefone (s) e /ou endereço (s) eletrônico (s) da (s) parte (s) Apelado T CAMPOS S/A, visando constar tal informação, quando da expedição de Mandado (s) de intimação, nos moldes do contido na Portaria Normativa n.º 33/2020 GP1, da Presidência do TJ/SE. PARA TOMAR CONHECIMENTO DO Julgamento na Íntegra..., em 25/05/2022, às 11:15:31, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26/05/2022.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Em assim sendo, com lastro no pensar firmado quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo – Resp. nº 1.340.553/RS, nego provimento ao presente Apelo, monocraticamente, nos moldes do estipulado no inciso IV, “b”, art. 932 do NCPC, com as considerações aqui assentadas, que ficam fazendo parte do julgado. Deixo de arbitrar honorários recursais, uma vez que não fora fixada verba honorária na origem, haja vista que, quando do ajuizamento da execução fiscal, o Município de Aracaju era detentor de um crédito regulamente constituído, sendo possuidor do legítimo interesse de agir para a propositura da ação de execução fiscal. Logo, não lhe pode ser atribuído o ônus sucumbencial pela decretação da prescrição intercorrente. P. Intimem-se.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200716077, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220523111002162, do dia 23/05/2022, às 11:10, pelo advogado DANIELA DE SANTANA PIRES, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO. Assunto(s): IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

25/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 11:14

Remessa

23/05/2022, 11:10

Decurso de Prazo

23/05/2022, 11:07

Juntada >> Documento

02/05/2022, 20:07

Documentos

Sentença

•17/11/2021, 08:23

Sentença

•17/11/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

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Remessa

Decurso de Prazo

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