Execução de Título Extrajudicial 0000554-83.2022.8.25.0068 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2023, 13:22

Trânsito em julgado

25/05/2023, 13:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2023, 21:10

Conclusão

02/03/2023, 10:55

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:55

Juntada >> Petição

15/02/2023, 15:29

Juntada >> Documento

13/02/2023, 16:59

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

10/02/2023, 13:24

Conclusão

01/02/2023, 12:42

Juntada >> Petição

07/11/2022, 09:02

Expedição de documento

06/07/2022, 13:51

Juntada >> Documento

06/07/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Primeiramente, fixo, de plano, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a serem pagos pelo executado, em conformidade com o art. 827 do Código de Processo Civil (CPC); II – Cite(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, através de expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça/ Executor de Mandados, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida descrita na inicial, na forma do art. 829, caput, c/c o art. 219, todos do Código de Processo Civil (CPC), devendo ser-lhe advertido que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo legal, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); III – Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça/ Executor de Mandados cumprir a ordem de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, recaindo a penhora sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, nos termos dos arts. 829, §§ 1º e 2º, e 831, todos do Código de Processo Civil (CPC); IV – Caso não seja encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça/ Executor de Mandados proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil (CPC), bem como, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, CPC). Frise-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, CPC); V – Advirta-se ao executado que o prazo para a oposição de embargos será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos dos mandados de citação, consoante preceitua o art. 915, c/c o art. 219, todos do Código de Processo Civil (CPC), com a observação, também, de que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, CPC). Cumpram-se.

24/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282000566, referente ao protocolo nº 20220520180904755, do dia 20/05/2022, às 18h09min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Cédula de Crédito Bancário.

25/05/2022, 00:00

Conclusão

23/05/2022, 09:00

Distribuição

23/05/2022, 08:34

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Juntada >> Petição

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282000566, referente ao protocolo nº 20220520180904755, do dia 20/05/2022, às 18h09min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Cédula de Crédito Bancário.

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