Monitória 0003817-71.2022.8.25.0053 - TJSE

Monitória 0003817-71.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/10/2022, 11:00

Trânsito em julgado

26/10/2022, 10:59

Juntada >> Documento

26/10/2022, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

09/09/2022, 11:24

Juntada >> Documento

09/09/2022, 11:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

24/08/2022, 12:32

Conclusão

24/08/2022, 08:29

Juntada >> Petição

04/08/2022, 16:48

Juntada >> Documento

14/07/2022, 14:09

Expedição de documento

09/06/2022, 08:15

Juntada >> Documento

08/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a Requerente encontra-se em Recuperação Judicial (processo nº 201888000134) possuindo um débito junto a credores superior a 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), tenho como comprovada a sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, razão pela qual defiro a gratuidade judiciária. Estando os autos acompanhados de prova escrita, sem eficácia de título executivo, tem-se por satisfeito, em tese, o disposto no art. 700, do Código de Processo Civil, pois verificada a adequação do presente feito ao procedimento injuntivo. Desta forma, atendendo a inicial às exigências legais, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento nos termos do art. 701, caput do CPC, devendo o cartório já incluir no valor constante do mandado a verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) em sobre o valor da causa. Do mandado, além da ordem de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá constar a advertência ao demandado de que, no referido prazo, querendo, poderá apresentar defesa, mediante embargos à pretensão esposada na inicial. Informe-o, ainda, que não sendo embargada a pretensão, rejeitados os embargos opostos ou não sendo satisfeita a obrigação no prazo assinalado, a ordem de pagamento será convertida em título executivo judicial, independentemente de novo despacho judicial, prosseguindo-se com a execução forçada da obrigação inadimplida na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento voluntário e tempestivo, o demandado ficará isento de custas judiciais, nos termos do art. 701, §1º, CPC.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288000801, referente ao protocolo nº 20220522174300483, do dia 22/05/2022, às 17h43min, denominado Monitória, de Correção Monetária, Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Mora.

25/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 12:32

Sentença

•24/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288000801, referente ao protocolo nº 20220522174300483, do dia 22/05/2022, às 17h43min, denominado Monitória, de Correção Monetária, Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Mora.

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