Execução de Título Judicial 0005233-36.2014.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Judicial 0005233-36.2014.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, proposta por MARCOS SILVA OLIVEIRA, já qualificado nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, em face de BANCO DO BRASIL, também identificado. Em 19/2/2022 foi reconhecida a necessidade de realização de nova perícia técnica, com a adequação dos cálculos às diretrizes que restaram fixadas pelo STJ no REsp 1.392.245/DF, tendo sido nomeada a perita contabilista Luana Pereira de Rezende Correa. A perita apresentou, em 20/2/2021, proposta de honorários no valor de R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais), não tendo sido impugnado tal valor. Depósito dos honorários periciais em 3/3/2021. A perita, por sua vez, informou o início dos trabalhos em 11/3/2021. Em 19/5/2021 a expert foi intimada para informar a este juízo quando seria apresentado o resultado do laudo pericial, mas esta preferiu silenciar. Em 23/5/2021 a perita nomeada veio aos autos solicitar dilação do prazo, justificando que se encontrava com problemas de saúde. O referido pleito foi concedido em 25/5/2021 e esta foi intimada da decisão em 7/6/2021. Intimada novamente em 12/8/2021 e em 10/9/2021, a expert deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar. Diante do silêncio, em 10/10/2021, este Juízo notificou o CRCSE e à APEJESE, visando à adoção das providências cabíveis, dentro de suas atribuições e determinou a renovação da intimação da perita para envio do laudo. Somente em 10/2/2022 é que a perita nomeada veio aos autos solicitar dilação do prazo, justificando que se encontrava com problemas de saúde. O referido pleito foi concedido, pela última vez, sendo esta advertida e intimada da decisão em 11/3/2022. Renovada a intimação da perita em 5/4/2022, face à ausência de resposta, mais uma vez ficou inerte. Pois bem. Da análise dos autos, especificamente quanto aos eventos relatados acima, vejo que desde a nomeação da perita, em 19/2/2022, a situação ainda não foi solucionada devido à inexecução dos serviços. Com a devida vênia à perita nomeada, vejo que foram realizadas diversas tentativas em solucionar a questão, todavia, ainda assim, não houve vitória. Sem a necessidade de ingressar no mérito, já que foram adotadas providências, as quais também foram inexitosas, vejo que a situação processual se tornou irremediável, uma vez que já decorreu o prazo de mais de 1 (um) ano desde a nomeação da expert nos autos. A necessidade de nomeação de novo perito se tornou necessária, sem, por óbvio, questionar ou pôr em dúvida a capacidade e o merecimento por parte do perita Luana Pereira de Rezende Correa. Desta forma, para solucionar o imbróglio narrado e dar o devido andamento ao feito, nomeio o perito Airton Santos Silva, incluso no cadastro de peritos externos deste Tribunal de Justiça, para elaboração dos cálculos em 30 (trinta) dias a contar da ciência para início dos trabalhos. Intime-se o perito nomeado, eletronicamente, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o múnus, cientificando-o acerca

25/05/2022, 00:00

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