Execução de Título Extrajudicial 0001108-43.2012.8.25.0076 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001108-43.2012.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 201287001099 DECISÃO Vistos etc Nas fls. 199/200 a parte exequente pugnou pela penhora online de valores, via SISBAJUD, das partes executadas. Contudo, nas fls. 207/211 as executadas contestam o requerimento, inferindo que há um bem dado em garantia no processo executório, motivo pelo qual não deve ser acolhido o requerimento de bloqueio por SISBAJUD. Já nas fls. 215/217 há um laudo de avaliação do imóvel dado em garantia. Nas fls. 219, a executada Amanda Kelly Pires Ferreira por citada, determinando-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição dos executados. O exequente, nas fls. 221/222, concordou com a manifestação dos executados, pugnando pela expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel vinculado em hipoteca. Decisão de fls. 225/226 foi indeferido o pedido de penhora via SISBAJUD, sendo determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem descrito nas fls. 2015 e 222, visto que não há informações nos autos acerca de penhora realizada no mesmo. Imóvel penhorado e avaliado às fls. 238/239. Impugnação ao laudo, às fls. 241/244. Manifestação da parte exequente às fls. 248/249 e às fls. 256/258. Decisão de fls. 261/262 indeferindo a reavaliação do imóvel e determinando providências antes da designação do leilão. Atualização do débito promovida, consoante fls. 273/276. Penhora averbada, consoante fls. 291/295. Autos conclusos. Observa-se que ainda reside nos autos pendência quanto ao real valor do bem, vez que o credor apenas atualizou o valor da dívida e não, do imóvel, consoante outrora determinado, bem como dada a enorme discrepância entre o valor encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça (R$ 658.890,20) e o apresentado pelos executados (fl. 216, R$ 1.500.000,00). Assim, em que pese tenham convencionado as partes quanto ao valor do mesmo quando da oferta e aceitação da garantia (fl. 76, no valor de R$ 343.000,00) (trezentos e quarenta e três mil reais, em 2009), é certo que 13 anos se passaram desde então, não guardando correlação com a boa fé objetiva a oferta à venda em leilão de bem que valha muito mais do quanto convencionado há mais de uma década, mormente quando se considera que em eventual 2ª hasta tal valor poderá sofrer novamente grande diminuição. Assim, considerando que o exequente deixou de apresentar o valor corrigido do imóvel conforme determinado à fl.261, reconsidero o indeferimento de uma nova avaliação nos autos e determino sua realização por Oficial Executor diverso, indicando-se o Oficial Executor vinculado ao Juízo com expertise na área, Sr. José Lino para tanto, com prazo de 30 (trinta) dias para fins de confecção. Intimem-se as partes.

25/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Documento

Decisão >> Outras Decisões

Juntada >> Petição

Conclusão

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(44)