Execução Fiscal 0016421-31.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/08/2025, 12:55

Expedição de Informações

01/08/2025, 12:11

Conclusão

01/07/2025, 06:24

Juntada >> Documento

30/06/2025, 14:28

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:06

Juntada >> Documento

10/11/2023, 12:08

Expedição de Informações

10/11/2023, 12:07

Juntada >> Petição

06/06/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:33

Juntada >> Petição

25/05/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 17/05/2027 ---- R.H. Defiro, em parte, o pedido retro, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 17/05/2027, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ( ) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze)dias.

25/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/05/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 05:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/05/2022, 11:37

Todas as movimentações(37)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/08/2025, 12:55

Expedição de Informações

01/08/2025, 12:11

Conclusão

01/07/2025, 06:24

Juntada >> Documento

30/06/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 12:55

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:06

Juntada >> Documento

10/11/2023, 12:08

Expedição de Informações

10/11/2023, 12:07

Juntada >> Petição

06/06/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 01:33

Juntada >> Petição

25/05/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 17/05/2027 ---- R.H. Defiro, em parte, o pedido retro, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 17/05/2027, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ( ) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze)dias.

25/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/05/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 05:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/05/2022, 11:37

Juntada >> Petição

20/05/2022, 10:18

Conclusão

20/05/2022, 07:12

Juntada >> Petição

19/05/2022, 07:52

Ato Ordinatório

10/05/2022, 05:42

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 10:52

Conclusão

06/05/2022, 06:45

Juntada >> Petição

04/05/2022, 10:13

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2021, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2021, 09:04

Conclusão

18/11/2021, 05:46

Juntada >> Petição

17/11/2021, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2021, 20:40

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2019, 11:39

Conclusão

17/05/2019, 10:06

Juntada >> Documento

17/05/2019, 10:02

Juntada >> Petição

16/05/2019, 09:58

Juntada >> Documento

14/05/2019, 18:20

Juntada >> Documento

10/04/2019, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2019, 20:07

Conclusão

02/04/2019, 11:19

Distribuição

29/03/2019, 09:54

Petição

•06/06/2022, 13:52

Despacho

•23/05/2022, 11:37

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 10:52

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 09:10

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•24/05/2019, 11:39

Decisão ou Despacho

•24/05/2019, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 20:07

Decisão ou Despacho

•03/04/2019, 00:00