Petição Criminal 0000173-76.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Graccho Cardoso

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JOSÉ MACHADO CORREIA JUNIOR

CPF

VITIMA

JUNIOR DO TRATOR

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 14:05

Trânsito em julgado

19/09/2022, 14:05

Juntada >> Documento

11/07/2022, 08:42

Juntada >> Petição

01/07/2022, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 15:32

Expedição de documento

28/06/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 13:24

Juntada >> Documento

28/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Nos termos do parecer ministerial: “verifica-se que, até a presente data, não houve qualquer identificação da autoria, restando insuficientes os dados coletados.” Desta feita, diante da ausência de justa causa, acolho a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, ressalvada a hipótese de desarquivamento se surgirem elementos para tanto. Intimem-se. Após, arquivem-se.

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

23/05/2022, 15:14

Conclusão

19/05/2022, 18:46

Juntada >> Petição

13/05/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:07

Distribuição

12/05/2022, 08:39

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 15:14

Sentença

•23/05/2022, 00:00