Execução Fiscal 0000170-87.2019.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Muribeca

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Muribeca

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FABIANE SERAFIM SANTOS

CPF

Reu

SERAFIM EMPREENDIMENTOS LTDA.-EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

JESSICA LUANA LIMA DE ARAUJO

OAB/SE 12434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2026, 17:20

Juntada >> Documento

23/03/2026, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:54

Conclusão

12/03/2026, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 17:04

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2026, 14:32

Conclusão

08/01/2026, 12:23

Juntada >> Documento

05/12/2025, 12:19

Juntada >> Petição

09/10/2025, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:41

Juntada >> Documento

04/09/2025, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(110)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2026, 17:20

Juntada >> Documento

23/03/2026, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:54

Conclusão

12/03/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:20

Decisão ou Despacho

•20/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 17:04

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2026, 14:32

Conclusão

08/01/2026, 12:23

Juntada >> Documento

05/12/2025, 12:19

Juntada >> Petição

09/10/2025, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:41

Juntada >> Documento

04/09/2025, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2025, 18:35

Conclusão

15/05/2025, 09:09

Juntada >> Documento

14/05/2025, 15:59

Juntada >> Documento

17/03/2025, 03:01

Expedição de documento

26/02/2025, 07:23

Juntada >> Documento

26/02/2025, 06:38

Expedição de Documento >> Informações

21/12/2024, 15:04

Juntada >> Documento

17/12/2024, 14:28

Expedição de documento

29/10/2024, 19:49

Juntada >> Documento

29/10/2024, 18:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/09/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2024, 16:03

Conclusão

03/09/2024, 08:19

Juntada >> Documento

11/08/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2024, 15:59

Juntada >> Documento

31/03/2024, 12:04

Expedição de documento

14/03/2024, 12:14

Juntada >> Documento

14/03/2024, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:27

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2024, 13:08

Conclusão

26/01/2024, 11:19

Juntada >> Documento

05/12/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2023, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2023, 14:55

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2023, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2023, 17:49

Conclusão

10/08/2023, 13:03

Juntada >> Documento

10/08/2023, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2023, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2023, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2023, 12:43

Decisão >> Outras Decisões

24/02/2023, 00:50

Conclusão

22/02/2023, 21:50

Juntada >> Petição

17/02/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2022, 17:05

Conclusão

13/10/2022, 14:08

Juntada >> Petição

13/10/2022, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 17:27

Conclusão

10/10/2022, 12:39

Juntada >> Documento

10/10/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Procedi à consulta SISBAJUD, no entanto, não foi verificada instituição financeira associada ao CNPJ informado na petição retro, conforme consulta em anexo. Do mesmo modo, procedi a consulta solicitada através do RENAJUD. Após, intime-se o exequente a fim de que tome ciência do teor da consulta e requeira o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias.

25/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 16:44

Conclusão

18/05/2022, 11:13

Juntada >> Petição

23/02/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2021, 11:15

Conclusão

21/09/2021, 15:07

Juntada >> Petição

15/09/2021, 12:03

Juntada >> Petição

15/09/2021, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 12:04

Conclusão

30/08/2021, 13:45

Juntada >> Documento

30/08/2021, 13:45

Expedição de documento

07/06/2021, 13:07

Juntada >> Documento

07/06/2021, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2021, 11:50

Conclusão

02/06/2021, 14:47

Juntada >> Petição

31/05/2021, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 15:56

Ato Ordinatório

14/05/2021, 15:56

Juntada >> Documento

19/02/2021, 18:12

Juntada >> Documento

20/01/2021, 10:29

Juntada >> Documento

19/01/2021, 15:06

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2021, 18:18

Conclusão

16/01/2021, 14:12

Juntada >> Petição

15/01/2021, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2020, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 14:26

Conclusão

25/09/2020, 15:52

Juntada >> Documento

22/07/2020, 12:55

Juntada >> Documento

10/07/2020, 13:04

Juntada >> Documento

10/07/2020, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 23:55

Conclusão

03/07/2020, 15:51

Juntada >> Petição

03/07/2020, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2020, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2020, 11:53

Conclusão

06/03/2020, 11:51

Juntada >> Documento

18/12/2019, 12:54

Juntada >> Documento

25/09/2019, 13:05

Juntada >> Documento

27/08/2019, 14:44

Juntada >> Documento

27/08/2019, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2019, 10:24

Conclusão

29/05/2019, 14:42

Distribuição

29/05/2019, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 14:32

Decisão ou Despacho

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 18:35

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 16:03

Decisão ou Despacho

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 13:08

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 17:49

Decisão ou Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 00:50

Sentença

•24/02/2023, 00:00

Outros documentos

•16/10/2022, 17:05

Todos os documentos(38)

Despacho

•20/04/2026, 17:20

Decisão ou Despacho

•20/04/2026, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 14:32

Decisão ou Despacho

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 18:35

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2024, 16:03

Decisão ou Despacho

•19/09/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 13:08

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 17:49

Decisão ou Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 00:50

Sentença

•24/02/2023, 00:00

Outros documentos

•16/10/2022, 17:05

Despacho

•16/10/2022, 17:05

Decisão ou Despacho

•16/10/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Outros documentos

•23/05/2022, 16:44

Despacho

•23/05/2022, 16:44

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 11:15

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 12:04

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 11:50

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Despacho

•18/01/2021, 18:18

Decisão ou Despacho

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 14:26

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 23:55

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•12/03/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•12/03/2020, 00:00

Despacho

•30/05/2019, 10:24

Decisão ou Despacho

•30/05/2019, 00:00