Agravo em Recurso Especial 0004787-46.2021.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 101.494,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

VICTOR SANTANA AMORIM

CPF

Reu

ROSELI MACIEL DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO

OAB/SE 7201·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAVALCANTE COSTA NETO

OAB/SE 8236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Conheço do agravo de ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/01/2026, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20