Publicacao/Comunicacao
Intimação
Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 1ª Câmara Cível.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Diante da oposição de Embargos de Declaração com possibilidade de modificação do julgado, nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC, intime-se a parte embargada através de seu representante legal, para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, conclusos.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200716538, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202100737183. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.
30/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
EMENTA:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ROMPIMENTO DE CABEAMENTO EM SEMÁFORO EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA. EMPRESAS CONTRATADAS PELA DESO PARA EXECUÇÃO DA OBRA. RECURSOS DAS EMPRESAS. PRELIMINARES REJEITADAS. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA AFASTADA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes desta 1ª Câmara Cível – Grupo II, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer dos recursos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.