Agravo em Recurso Especial 0000416-26.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.397,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

JOSE VICENTE DOS REIS FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA

OAB/SE 11749·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de JOSE VICENTE DOS REIS FILHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:04

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:53

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:11

16/09/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de JOSE VICENTE DOS REIS FILHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:04

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/07/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:53

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/04/2025, 09:56