Agravo em Recurso Especial 0016490-29.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ESPOLIO DE JOSE EDSON ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/11/2021, 13:02

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021

27/09/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2021, 22:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

23/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2021

23/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2021, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/09/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/08/2021, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2021, 18:30