Processo Administrativo 0003847-09.2022.8.25.0053 - TJSE

Processo Administrativo 0003847-09.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 10:52

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:51

Juntada >> Documento

31/05/2022, 22:37

Juntada >> Petição

31/05/2022, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 16:18

Expedição de documento

31/05/2022, 12:58

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:04

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - R. Hoje. Trata-se de pedido de dispensa definitiva de participação dos sorteios para os júris realizados por essa Vara Criminal, feito por NEANDES RAFAEL TAVARES DOS SANTOS à fl. 04, onde informa que ingressou na Polícia Militar do Estado de Sergipe, juntou ao pedido o documento de identidade funcional, fl. 05. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, fl.14. DECIDO. Compulsando os autos, principalmente dos documentos juntados pelo Autor, entendo que o pedido de dispensa pode ser concedido, tendo em vista a juntada do documento de identidade funcional à fl.05, no qual consta que de fato é Policial militar do Estado de Sergipe. Dessa forma, por tudo que nos autos consta, forte no parecer ministerial e por estarem presentes os requisitos para dispensa definitiva do autor das sessões plenárias, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pela parte autora, dispensando-a definitivamente do serviço do júri, nos termos do art. 437, inciso VII, do Código de Processo Penal. A secretaria para que promova as anotações necessárias no sistema para que o nome do autor não mais faça parte dos sorteios.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/05/2022, 15:55

Conclusão

27/05/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202289300300, denominado Processo Administrativo, de Inclusão/exclusão de Jurado.

26/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

24/05/2022, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 11:29

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 15:55

Sentença

•27/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202289300300, denominado Processo Administrativo, de Inclusão/exclusão de Jurado.

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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