Execução Fiscal 0015043-40.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LITO SERGIPE - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 12:45

Trânsito em julgado

31/08/2022, 12:44

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:59

Juntada >> Documento

21/06/2022, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 01:59

Expedição de documento

08/06/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 07:44

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

24/05/2022, 07:44

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 14:29

Conclusão

25/04/2022, 07:44

Juntada >> Petição

21/04/2022, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 08:07

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 12:45

Trânsito em julgado

31/08/2022, 12:44

Juntada >> Documento

23/06/2022, 10:59

Juntada >> Documento

21/06/2022, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 01:59

Documentos

Outros documentos

•24/05/2022, 07:44

Sentença

•24/05/2022, 07:44

Expedição de documento

08/06/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 07:44

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

24/05/2022, 07:44

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 14:29

Conclusão

25/04/2022, 07:44

Juntada >> Petição

21/04/2022, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 13:05

Conclusão

23/03/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2019, 00:41

Juntada >> Petição

16/07/2019, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2019, 15:17

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

15/07/2019, 07:24

Conclusão

05/07/2019, 12:54

Juntada >> Petição

05/07/2019, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2019, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2019, 10:30

Ato Ordinatório

14/06/2019, 10:30

Juntada >> Petição

03/06/2019, 11:41

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/05/2019, 10:51

Juntada >> Documento

26/04/2019, 09:22

Juntada >> Documento

01/04/2019, 12:55

Juntada >> Documento

01/04/2019, 12:52

Distribuição

22/03/2019, 14:01

Conclusão

22/03/2019, 14:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2019, 14:00

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 13:05

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•15/07/2019, 07:24

Decisão ou Despacho

•15/07/2019, 00:00