Apelação Cível 0031432-42.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 08:59

Trânsito em julgado

08/05/2023, 08:59

Ato Ordinatório

28/03/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

08/03/2023, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 08:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

03/03/2023, 10:22

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

03/03/2023, 09:21

Remessa

03/03/2023, 09:21

Recebimento

03/03/2023, 09:21

Conclusão

01/03/2023, 08:50

Recebimento

01/03/2023, 08:50

Juntada >> Documento

01/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

16/02/2023, 09:14

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 08:59

Trânsito em julgado

08/05/2023, 08:59

Ato Ordinatório

28/03/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório

08/03/2023, 09:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•03/03/2023, 00:00

Acórdão

•12/01/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 08:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

03/03/2023, 10:22

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

03/03/2023, 09:21

Remessa

03/03/2023, 09:21

Recebimento

03/03/2023, 09:21

Conclusão

01/03/2023, 08:50

Recebimento

01/03/2023, 08:50

Juntada >> Documento

01/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

16/02/2023, 09:14

Juntada >> Petição

15/02/2023, 21:52

Juntada >> Petição

15/02/2023, 21:48

Ato Ordinatório

09/02/2023, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 07:51

Ato Ordinatório

13/01/2023, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 07:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2023, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2023, 08:29

Remessa

11/01/2023, 08:29

Recebimento

11/01/2023, 08:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/12/2022, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/11/2022, 15:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 08:01

Remessa

17/11/2022, 08:01

Recebimento

17/11/2022, 08:01

Conclusão

04/11/2022, 09:07

Recebimento

04/11/2022, 09:07

Manifestação do MP

04/11/2022, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 06:40

Ato Ordinatório

27/10/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 13:06

Remessa

26/10/2022, 13:06

Recebimento

26/10/2022, 13:06

Conclusão

25/10/2022, 09:56

Recebimento

25/10/2022, 09:56

Distribuição

25/10/2022, 09:22

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00