Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045812-60.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

GILENO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

NELMA MARIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

MARIA ESTER SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA FREIRE DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

EDINALDA ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GILENO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

NELMA MARIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

MARIA ESTER SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA FREIRE DE CASTRO SILVA

CPF

Autor

EDINALDA ANDRADE CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 08:34

Trânsito em julgado

06/07/2022, 08:34

Juntada >> Petição

15/06/2022, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:04

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:49

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2021, 12:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/10/2021, 11:00

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

06/07/2022, 08:34

Trânsito em julgado

06/07/2022, 08:34

Juntada >> Petição

15/06/2022, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2022, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 10:05

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:04

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:49

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2021, 12:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/10/2021, 11:00

Conclusão

27/10/2021, 19:04

Juntada >> Documento

22/10/2021, 15:26

Juntada >> Petição

19/10/2021, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório

15/10/2021, 16:35

Juntada >> Petição

15/10/2021, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2021, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 11:15

Ato Ordinatório

14/10/2021, 11:14

Juntada >> Petição

11/10/2021, 06:09

Ato Ordinatório

21/09/2021, 16:02

Juntada >> Petição

20/09/2021, 14:39

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2021, 11:17

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2021, 19:46

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

14/09/2021, 11:50

Conclusão

14/09/2021, 09:22

Juntada >> Documento

14/09/2021, 09:21

Distribuição

13/09/2021, 18:59

Decisão

•28/10/2021, 11:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Outros documentos

•20/09/2021, 14:39

Decisão

•14/09/2021, 11:50

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00