Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048333-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

MARIA ELISABETE NUNES

CPF

Autor

MARILI DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA SANTA RITA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ANA CLEIDE GUIMARAES GRACA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA ELISABETE NUNES

CPF

Autor

MARILI DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARIA EMILIA DA SILVA SANTA RITA

CPF

Autor

ROSANGELA GOMES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ANA CLEIDE GUIMARAES GRACA

CPF

Autor

0

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 10:19

Trânsito em julgado

15/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:24

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

09/02/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 10:38

Juntada >> Documento

01/12/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 09:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2021, 09:38

Conclusão

30/11/2021, 09:25

Todas as movimentações(30)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 10:19

Trânsito em julgado

15/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 10:26

Sentença

•24/05/2022, 00:00

26/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:24

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

09/02/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 10:38

Juntada >> Documento

01/12/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 09:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2021, 09:38

Conclusão

30/11/2021, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 07:18

Ato Ordinatório

09/11/2021, 07:17

Juntada >> Petição

05/11/2021, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 09:59

Juntada >> Petição

02/11/2021, 22:57

Ato Ordinatório

08/10/2021, 09:36

Juntada >> Petição

05/10/2021, 16:30

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2021, 09:30

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 10:58

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

29/09/2021, 12:10

Conclusão

29/09/2021, 09:37

Juntada >> Documento

29/09/2021, 09:37

Distribuição

28/09/2021, 20:31

Decisão

•30/11/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Decisão

•29/09/2021, 12:10

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00