Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-43.2018.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001327-43.2018.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 11:57

Juntada >> Documento

19/12/2022, 11:56

Trânsito em julgado

19/12/2022, 11:55

Decurso de Prazo

19/12/2022, 11:55

Juntada

21/10/2022, 11:28

Expedição de Documento

21/10/2022, 11:26

Juntada >> Documento

20/10/2022, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 04:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 08:21

Juntada >> Petição

28/06/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 03:08

Juntada

03/06/2022, 09:05

Juntada >> Documento

01/06/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE INDIAROBA...Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, extingo a presente execução nos termos do art. 924, inciso III, do CPC. Determino a expedição de ofício ao Banco do Estado de Sergipe (BANESE) a fim de que se promova o sequestro do montante em execução, qual seja R$ 9.545,47, nas contas de titularidade do Município de Indiaroba. Quando da realização do sequestro, deverá o valor constrito ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito. É oportuno ressaltar que ficam excluídas da presente determinação as verbas que tenham origem e destinação específica (“verbas carimbadas”), como é o caso das provenientes do FUNDEB e de pagamentos de Precatórios. Com a comprovação do depósito, intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, na forma análoga ao disposto no art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Em nada sendo informado, expeça-se alvará liberatório da quantia sequestrada em favor da parte exequente, intimando-lhe tão logo assinado no sistema, podendo ser realizado por meio de transferência bancária, desde que se indique a conta. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Caso haja alguma anormalidade no curso processual, volvam-me conclusos. Intimação enviada ao Município.

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/05/2022, 09:20

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 14:14

Sentença

•20/10/2021, 00:00

—

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