Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048358-88.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

LUCIENE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA SOBRAL MOURA

CPF

Autor

ANA CELIA SANTOS SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

JACY DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCIENE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA SOBRAL MOURA

CPF

Autor

ANA CELIA SANTOS SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

JACY DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2022, 13:57

Trânsito em julgado

13/06/2022, 13:54

Juntada >> Documento

09/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:50

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

10/02/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 09:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2021, 07:34

Conclusão

30/11/2021, 06:49

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2022, 13:57

Trânsito em julgado

13/06/2022, 13:54

Juntada >> Documento

09/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 10:51

Sentença

•24/05/2022, 00:00

25/05/2022, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 10:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 10:50

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

10/02/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 09:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2021, 07:34

Conclusão

30/11/2021, 06:49

Juntada >> Petição

18/11/2021, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2021, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 08:54

Ato Ordinatório

18/11/2021, 08:50

Juntada >> Petição

17/11/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2021, 14:26

Juntada >> Petição

10/11/2021, 21:37

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

21/10/2021, 09:37

Juntada >> Petição

21/10/2021, 09:36

Juntada >> Petição

21/10/2021, 09:32

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2021, 11:16

Juntada >> Documento

19/10/2021, 11:15

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

14/10/2021, 17:40

Conclusão

14/10/2021, 10:11

Juntada >> Petição

13/10/2021, 15:51

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 06:04

Conclusão

01/10/2021, 10:14

Distribuição

29/09/2021, 07:47

Decisão

•30/11/2021, 07:34

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Outros documentos

•21/10/2021, 09:32

Decisão

•14/10/2021, 17:40

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 06:04

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00