Execução Fiscal 0054611-63.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

12/03/2026, 07:44

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/03/2026, 11:25

Desarquivamento

03/02/2026, 20:25

Juntada >> Documento

03/02/2026, 20:25

Juntada >> Documento

03/02/2026, 20:23

Conclusão

03/02/2026, 20:23

Arquivamento >> Provisório

03/04/2025, 06:17

Desarquivamento

03/04/2025, 06:17

Juntada >> Documento

13/01/2025, 10:00

Juntada >> Documento

13/01/2025, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: HELENA ANDREA SOARES BASTOS ADV.: THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS - OAB: 9291-SE EXECUTADO: BAHIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EXECUTADO: PAULO OLIVEIRA BASTOS DECISÃO....: (.....) COM EFEITO, OS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONFERIRAM ÀS FAZENDAS PÚBLICAS DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS RELEVANTES PODERES NA COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DOS CONTRIBUINTES, BUSCANDO MAIOR EFETIVAÇÃO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENDO ASSIM, DIANTE DAS REFERIDAS NORMAS, ENTENDE ESTE JUÍZO SER DESNECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER O RASTREAMENTO ELETRÔNICO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, JÁ QUE PODE OBTÊ-LO POR CONTA PRÓPRIA. POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002023 NÚMERO ÚNICO: 0054611-63.2019.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NO MAIS, MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 24/05/2028, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 24/05/2022 (P.134). TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

10/09/2024, 12:22

Arquivamento >> Provisório

10/09/2024, 12:22

Conclusão

05/08/2024, 10:40

Todas as movimentações(143)

Arquivamento >> Provisório

12/03/2026, 07:44

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/03/2026, 11:25

Desarquivamento

03/02/2026, 20:25

Juntada >> Documento

03/02/2026, 20:25

Juntada >> Documento

03/02/2026, 20:23

Conclusão

03/02/2026, 20:23

Arquivamento >> Provisório

03/04/2025, 06:17

Desarquivamento

03/04/2025, 06:17

Juntada >> Documento

13/01/2025, 10:00

Juntada >> Documento

13/01/2025, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: HELENA ANDREA SOARES BASTOS ADV.: THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS - OAB: 9291-SE EXECUTADO: BAHIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EXECUTADO: PAULO OLIVEIRA BASTOS DECISÃO....: (.....) COM EFEITO, OS NOVOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONFERIRAM ÀS FAZENDAS PÚBLICAS DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS RELEVANTES PODERES NA COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DOS CONTRIBUINTES, BUSCANDO MAIOR EFETIVAÇÃO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. SENDO ASSIM, DIANTE DAS REFERIDAS NORMAS, ENTENDE ESTE JUÍZO SER DESNECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA OBTER O RASTREAMENTO ELETRÔNICO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, JÁ QUE PODE OBTÊ-LO POR CONTA PRÓPRIA. POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912002023 NÚMERO ÚNICO: 0054611-63.2019.8.25.0001 INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NO MAIS, MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 24/05/2028, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 24/05/2022 (P.134). TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80.

12/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

10/09/2024, 12:22

Arquivamento >> Provisório

10/09/2024, 12:22

Conclusão

05/08/2024, 10:40

Juntada >> Documento

31/07/2024, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2024, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2024, 15:39

Juntada >> Documento

09/07/2024, 15:38

Juntada >> Documento

05/07/2024, 11:32

Juntada >> Documento

25/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório

22/05/2024, 07:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 11:01

Juntada >> Documento

18/04/2024, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2024, 12:36

Conclusão

21/03/2024, 09:54

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2024, 08:54

Juntada >> Documento

02/03/2024, 08:31

Expedição de documento

26/02/2024, 08:17

Juntada >> Documento

23/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório

15/02/2024, 19:32

Juntada >> Documento

15/02/2024, 19:31

Juntada >> Documento

06/02/2024, 19:30

Juntada >> Documento

31/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

18/01/2024, 09:14

Expedição de documento

18/01/2024, 09:13

Juntada >> Documento

18/01/2024, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 08:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 08:24

Juntada >> Documento

27/09/2023, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2023, 12:19

Conclusão

19/09/2023, 09:17

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:16

Expedição de Informações

19/09/2023, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2023, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 11:09

Juntada >> Documento

02/09/2023, 19:04

Juntada >> Documento

26/08/2023, 20:29

Juntada >> Petição

21/08/2023, 19:03

Expedição de documento

08/08/2023, 07:20

Expedição de documento

08/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

08/08/2023, 06:28

Juntada >> Documento

25/07/2023, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2023, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 06:50

Juntada >> Documento

13/06/2023, 17:58

Juntada >> Documento

29/05/2023, 15:00

Expedição de documento

25/05/2023, 07:12

Expedição de documento

25/05/2023, 07:11

Ato Ordinatório

25/05/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino o seguinte: 1. Providencie-se a inclusão do(s) nome(s) e do CPFs do(s) sócio(s) corresponsável(is) da obrigação tributária indicados na CDA, HELENA ANDREA SOARES BASTOS e PAULO OLIVEIRA BASTOS, inserindo-o(s) no polo passivo da relação processual; 2. Expeça(m)-se mandado(s) de Citação, observando-se o endereço informado na petição em referência.

30/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

28/06/2022, 07:55

Conclusão

23/06/2022, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 24/05/2023 ---- R. Hoje, Diante da inércia do exequente registrada em certidão retro e da inexistência de elementos necessários ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

26/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

25/05/2022, 10:42

Juntada >> Petição

25/05/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 05:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

24/05/2022, 10:52

Conclusão

24/05/2022, 06:29

Decurso de Prazo

24/05/2022, 06:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 05:18

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/04/2022, 13:13

Conclusão

10/03/2022, 05:06

Juntada >> Petição

08/02/2022, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2021, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 18:01

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/11/2021, 18:01

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2021, 17:33

Conclusão

22/11/2021, 09:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

01/09/2021, 18:57

Conclusão

30/08/2021, 10:51

Juntada >> Documento

30/08/2021, 10:44

Juntada >> Documento

30/08/2021, 09:34

Juntada >> Documento

27/08/2021, 08:27

Juntada >> Documento

12/08/2021, 12:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

05/08/2021, 20:21

Conclusão

04/08/2021, 08:18

Juntada >> Documento

04/08/2021, 08:17

Juntada >> Petição

26/07/2021, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2021, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 09:20

Conclusão

14/07/2021, 12:17

Juntada >> Documento

14/07/2021, 12:15

Expedição de documento

12/05/2021, 12:01

Juntada >> Documento

08/04/2021, 08:51

Juntada >> Petição

29/03/2021, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 09:49

Ato Ordinatório

18/02/2021, 09:48

Juntada >> Documento

29/01/2021, 20:25

Juntada >> Documento

26/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório

23/11/2020, 08:03

Juntada >> Documento

23/11/2020, 08:02

Juntada >> Petição

11/11/2020, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 09:38

Ato Ordinatório

26/10/2020, 09:37

Juntada >> Documento

25/09/2020, 08:58

Juntada >> Documento

02/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório

01/09/2020, 16:37

Juntada >> Documento

01/09/2020, 16:36

Juntada >> Documento

01/09/2020, 16:33

Juntada >> Petição

22/08/2020, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2020, 16:31

Ato Ordinatório

06/08/2020, 16:29

Juntada >> Documento

04/08/2020, 11:19

Juntada >> Documento

02/07/2020, 07:02

Ato Ordinatório

30/06/2020, 11:48

Juntada >> Documento

30/06/2020, 11:46

Juntada >> Petição

21/06/2020, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2020, 12:24

Ato Ordinatório

27/05/2020, 12:23

Juntada >> Documento

21/05/2020, 11:29

Juntada >> Documento

27/02/2020, 07:29

Ato Ordinatório

21/02/2020, 09:44

Juntada >> Documento

21/02/2020, 09:43

Juntada >> Petição

21/12/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2019, 09:00

Ato Ordinatório

28/11/2019, 09:00

Juntada >> Documento

01/11/2019, 09:33

Juntada >> Documento

17/10/2019, 12:17

Juntada >> Documento

17/10/2019, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2019, 11:59

Conclusão

14/10/2019, 07:48

Distribuição

11/10/2019, 13:14

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:25

Sentença

•11/03/2026, 00:00

SENTENÇA

•03/02/2026, 20:25

Acórdão

•03/02/2026, 20:25

Embargos (outros)

•13/01/2025, 09:58

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 11:01

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 08:24

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 07:55

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 10:52

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/03/2026, 11:25

Sentença

•11/03/2026, 00:00

SENTENÇA

•03/02/2026, 20:25

Acórdão

•03/02/2026, 20:25

Embargos (outros)

•13/01/2025, 09:58

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 11:01

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 08:24

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 07:55

Sentença

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 10:52

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 13:13

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Sentença

•25/11/2021, 18:01

Sentença

•25/11/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 18:57

Sentença

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 20:21

Sentença

•05/08/2021, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 09:20

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•14/10/2019, 00:00