Cumprimento de sentença 0002294-78.2021.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de sentença 0002294-78.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/07/2022, 12:53

Trânsito em julgado

14/07/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:17

Juntada

02/06/2022, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 02:17

Expedição de Documento

26/05/2022, 15:13

Juntada >> Documento

26/05/2022, 11:47

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:30

Juntada >> Documento

26/05/2022, 10:29

Juntada >> Documento

26/05/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por FABIANA OLIVEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO, em desfavor do ESTADO DE SERGIPE, todos devidamente qualificados nos autos. Após o devido processamento do feito e diante da inércia do executado em não promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida neste feito (vide documento de p. 40 e certidão cartorária de 25/04/2022 - p. 47), fez-se necessária a realização de sequestro do numerário perseguido pela exequente, o que ocorreu na espécie (vide p. 50 e 55). Devidamente intimado, o Estado executado se manifestou em 16/05/2022 (p. 60), concordando com o valor sequestrado e pugnando pela liberação em favor do exequente, com extinção do processo. Já a parte exequente pugnou pela liberação do valor constrito através de alvará (p. 57). Vieram os autos conclusos para apreciação. Eis o que importa dizer. Considerando que houve adimplemento integral do valor devido à exequente, declaro a EXTINÇÃO do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Determino a expedição de alvará para levantamento da quantia sequestrada à p. 55, qual seja, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com seus acréscimos legais, em favor da parte exequente, nos termos da Portaria n. 05/2017 deste Juízo. Percebe-se que a Fazenda Pública não impugnou o presente Cumprimento de Sentença. No entanto, deixo de condenar a parte executada na multa do § 1º, do art. 523, do NCPC, em razão da vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

26/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 13:43

Conclusão

16/05/2022, 11:59

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 13:43

Sentença

•24/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Todas as movimentações(36)