Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049646-71.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

NAIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MATILDE PAES DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

EDNA ANTONIO

CPF

Autor

MARIA JOSEILDE RESENDE SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADILENE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

NAIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MATILDE PAES DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

EDNA ANTONIO

CPF

Autor

MARIA JOSEILDE RESENDE SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADILENE DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

JOSIEL BATISTA DE SOUZA

CPF

Autor

SOETANIA BEZERRA ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SILVA

CPF

Autor

JOANA MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA JENELICE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MACHADO

CPF

Autor

SELMA MARQUES SANTOS DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA SALETE ANDRADE

CPF

Autor

ZULEIDE SOUZA FLORESTA

CPF

Autor

CLARA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

EVANI BARBOSA DE SOUSA MECENAS

CPF

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

GILVADA NUNES DA CRUZ MARIZ

CPF

Autor

JOSEFA EDNALVA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2022, 11:36

Trânsito em julgado

13/06/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 13:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 13:51

Conclusão

21/05/2022, 20:06

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:16

Juntada >> Documento

07/01/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2021, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 11:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2021, 22:21

Conclusão

06/12/2021, 11:33

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2022, 11:36

Trânsito em julgado

13/06/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 13:52

Sentença

•24/05/2022, 00:00

24/05/2022, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 13:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 13:51

Conclusão

21/05/2022, 20:06

Juntada >> Documento

08/02/2022, 10:16

Juntada >> Documento

07/01/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2021, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 11:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2021, 22:21

Conclusão

06/12/2021, 11:33

Juntada >> Petição

06/12/2021, 11:29

Juntada >> Petição

03/12/2021, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2021, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 10:24

Ato Ordinatório

02/12/2021, 10:24

Juntada >> Petição

29/11/2021, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 11:09

Juntada >> Petição

23/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

28/10/2021, 09:49

Juntada >> Petição

26/10/2021, 09:36

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2021, 09:49

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 13:24

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

20/10/2021, 06:32

Conclusão

19/10/2021, 10:36

Juntada >> Petição

15/10/2021, 11:26

Juntada >> Documento

06/10/2021, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 10:59

Conclusão

06/10/2021, 09:36

Distribuição

06/10/2021, 08:42

Despacho

•07/12/2021, 22:21

Sentença

•07/12/2021, 00:00

Outros documentos

•26/10/2021, 09:36

Decisão

•20/10/2021, 06:32

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00