Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048545-96.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ALBERTINA MENEZES DE JESUS

CPF

Autor

ADA MARIA DE OLIVEIRA FONTES

CPF

Autor

MARIA ZELIA MELO

CPF

Autor

IVANILDE MENEZES VIEIRA

CPF

Autor

JOSEFA JANICELDA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ALBERTINA MENEZES DE JESUS

CPF

Autor

ADA MARIA DE OLIVEIRA FONTES

CPF

Autor

MARIA ZELIA MELO

CPF

Autor

IVANILDE MENEZES VIEIRA

CPF

Autor

JOSEFA JANICELDA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

EDNA MENESES DOS SANTOS ASSIS

CPF

Autor

SANDRA MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA CARDOSO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSEFA CACIA DE JESUS

CPF

Autor

MARIA ZELIA FEITOSA RAMOS

CPF

Autor

ROMILZA OLIVEIRA SOBRAL

CPF

Autor

PAULO DE ANDRADE

CPF

Autor

MARIA DA PURIFICACAO COSTA SANTOS

CPF

Autor

VALDENIRA SANTOS COSTA

CPF

Autor

DIJALMIRA MENESES SANTOS

CPF

Autor

MARIA LEDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

LUIS OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

ANGELA MARIA BATISTA CORREA

CPF

Autor

MARIA EVA SANTOS

CPF

Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

XXXXXXXXXXXXXXXX

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 10:19

Trânsito em julgado

15/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 14:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 14:09

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

09/02/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 10:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2021, 10:30

Conclusão

01/12/2021, 09:22

Juntada >> Petição

01/12/2021, 09:19

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 10:19

Trânsito em julgado

15/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 14:10

Sentença

•24/05/2022, 00:00

24/05/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 14:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/05/2022, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2022, 14:09

Conclusão

21/05/2022, 20:05

Juntada >> Documento

09/02/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 10:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2021, 10:30

Conclusão

01/12/2021, 09:22

Juntada >> Petição

01/12/2021, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 00:45

Juntada >> Documento

23/11/2021, 10:56

Juntada >> Petição

23/11/2021, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 09:22

Ato Ordinatório

19/11/2021, 09:15

Juntada >> Petição

18/11/2021, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2021, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 10:47

Juntada >> Petição

17/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório

26/10/2021, 12:20

Juntada >> Petição

25/10/2021, 14:44

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2021, 09:44

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 09:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

20/10/2021, 13:50

Juntada >> Petição

20/10/2021, 12:31

Conclusão

20/10/2021, 08:21

Juntada >> Documento

13/10/2021, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 12:27

Conclusão

13/10/2021, 11:09

Juntada >> Petição

13/10/2021, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 10:21

Conclusão

30/09/2021, 07:36

Distribuição

29/09/2021, 16:29

Despacho

•01/12/2021, 10:30

Sentença

•01/12/2021, 00:00

Outros documentos

•25/10/2021, 14:44

Despacho

•20/10/2021, 13:50

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 12:27

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 10:21

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00