Embargos de Declaração Cível 0037295-76.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

AC ENGENHARIA

CNPJ

Autor

RAVANICLAY BOMFIM ALVES BRANDAO

CPF

Autor

MARLON BRANDAM BRANDAO RODRIGUES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RAVANICLAY BOMFIM ALVES BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR

OAB/SE 3587·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS

OAB/SE 4167·CPF·Representa: Autor

ALANCLAY BOMFIM ALVES

OAB/SE 8201·CPF·Representa: Autor

PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA

OAB/SE 10505·CPF·Representa: Autor

LAYS MOURA NUNES

OAB/SE 10231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AC ENGENHARIA

CNPJ

Autor

RAVANICLAY BOMFIM ALVES BRANDAO

CPF

Autor

MARLON BRANDAM BRANDAO RODRIGUES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RAVANICLAY BOMFIM ALVES BRANDAO

CPF

Reu

MARLON BRANDAM BRANDAO RODRIGUES

CPF

Reu

AC ENGENHARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR

OAB/SE 3587·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS

OAB/SE 4167·CPF·Representa: Autor

ALANCLAY BOMFIM ALVES

OAB/SE 8201·CPF·Representa: Autor

PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA

OAB/SE 10505·CPF·Representa: Autor

LAYS MOURA NUNES

OAB/SE 10231·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS

OAB/SE 4167·CPF·Representa: Réu

ALANCLAY BOMFIM ALVES

OAB/SE 8201·CPF·Representa: Réu

PAULA VANESSA VILANOVA PEREIRA

OAB/SE 10505·CPF·Representa: Réu

LAYS MOURA NUNES

OAB/SE 10231·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR

OAB/SE 3587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 07:35

Remessa

02/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

02/10/2024, 09:53

Conclusão

21/08/2024, 10:01

Recebimento

21/08/2024, 10:01

Juntada >> Petição

20/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

31/07/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/07/2024, 12:39

Juntada >> Documento

30/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

17/07/2024, 12:18

Juntada >> Petição

17/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

01/07/2024, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 09:06

Remessa

01/07/2024, 09:05

Recebimento

01/07/2024, 09:05

Todas as movimentações(83)

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2025, 07:35

Remessa

02/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

02/10/2024, 09:53

Conclusão

21/08/2024, 10:01

Recebimento

21/08/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Juntada >> Petição

20/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

31/07/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/07/2024, 12:39

Juntada >> Documento

30/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

17/07/2024, 12:18

Juntada >> Petição

17/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

01/07/2024, 10:20

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 09:06

Remessa

01/07/2024, 09:05

Recebimento

01/07/2024, 09:05

Remessa

01/07/2024, 08:58

Recebimento

01/07/2024, 08:58

Juntada >> Petição

01/07/2024, 07:51

Ato Ordinatório

26/06/2024, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

21/06/2024, 09:35

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

21/06/2024, 08:08

Remessa

21/06/2024, 08:08

Recebimento

21/06/2024, 08:08

Conclusão

28/05/2024, 09:39

Recebimento

28/05/2024, 09:39

Juntada >> Petição

28/05/2024, 09:39

Juntada >> Petição

27/05/2024, 23:33

Ato Ordinatório

20/05/2024, 08:17

Juntada >> Petição

17/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

25/04/2024, 11:15

Juntada >> Documento

24/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

23/04/2024, 08:30

Ato Ordinatório

07/03/2024, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2024, 15:26

Juntada >> Petição

06/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

01/03/2024, 10:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

28/02/2024, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2024, 08:09

Remessa

28/02/2024, 08:09

Recebimento

28/02/2024, 08:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

27/02/2024, 14:13

Inclusão em Pauta

06/02/2024, 10:39

Juntada >> Documento

18/01/2024, 10:50

Juntada >> Petição

18/01/2024, 09:20

Juntada >> Petição

18/01/2024, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/12/2023, 21:49

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/12/2023, 10:04

Remessa

11/12/2023, 10:04

Recebimento

11/12/2023, 10:04

Conclusão

05/12/2023, 10:15

Recebimento

05/12/2023, 10:15

Manifestação do MP

05/12/2023, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

29/11/2023, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2023, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

27/11/2023, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2023, 14:27

Remessa

26/11/2023, 14:27

Recebimento

26/11/2023, 14:27

Conclusão

25/10/2023, 16:45

Recebimento

25/10/2023, 16:45

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 08:55

Remessa

24/10/2023, 08:55

Recebimento

24/10/2023, 08:55

Juntada >> Petição

20/10/2023, 00:01

Conclusão

05/10/2023, 09:48

Recebimento

05/10/2023, 09:48

Juntada >> Petição

03/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório

20/09/2023, 10:53

Juntada >> Petição

20/09/2023, 10:50

Juntada >> Petição

19/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

15/09/2023, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

12/09/2023, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2023, 20:08

Remessa

11/09/2023, 20:08

Recebimento

11/09/2023, 20:08

Distribuição

05/09/2023, 05:44

Conclusão

05/09/2023, 05:44

Recebimento

05/09/2023, 05:44

Acórdão

•24/04/2024, 00:00

Acórdão

•29/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2023, 00:00