Execução Fiscal 0008735-31.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ERIC HENRIQUE DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

CARLOS FEITOSA DA SILVA

OAB/SE 9343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2025, 20:10

Conclusão

25/07/2025, 10:41

Juntada >> Documento

25/07/2025, 10:39

Juntada >> Petição

23/07/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

16/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

16/07/2025, 11:28

Juntada >> Documento

16/07/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/07/2025, 11:09

Juntada >> Documento

03/07/2025, 02:00

Expedição de documento

12/06/2025, 13:41

Juntada >> Documento

11/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(177)

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2025, 20:10

Conclusão

25/07/2025, 10:41

Juntada >> Documento

25/07/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 20:10

Decisão ou Despacho

•08/12/2025, 00:00

Juntada >> Petição

23/07/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

16/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

16/07/2025, 11:28

Juntada >> Documento

16/07/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/07/2025, 11:09

Juntada >> Documento

03/07/2025, 02:00

Expedição de documento

12/06/2025, 13:41

Juntada >> Documento

11/06/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:35

Ato Ordinatório

12/05/2025, 09:57

Trânsito em julgado

17/03/2025, 11:02

Juntada >> Documento

08/01/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 11:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 10:12

Conclusão

29/10/2024, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:12

Juntada >> Documento

17/10/2024, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 14:08

Decurso de Prazo

10/10/2024, 14:07

Juntada >> Petição

09/10/2024, 21:52

Juntada >> Petição

09/10/2024, 21:15

Expedição de Informações

13/07/2024, 01:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2023, 12:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/05/2023, 00:11

Juntada >> Petição

28/04/2023, 17:23

Juntada >> Petição

10/04/2023, 20:35

Conclusão

01/03/2023, 17:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2023, 11:31

Juntada >> Petição

01/03/2023, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2023, 17:32

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 10:10

Conclusão

15/02/2023, 09:05

Decurso de Prazo

15/02/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2023, 18:17

Juntada >> Petição

22/01/2023, 18:17

Juntada >> Petição

19/01/2023, 09:58

Juntada

12/01/2023, 13:57

Expedição de Documento

12/01/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2023, 11:36

Juntada >> Documento

12/01/2023, 11:26

Juntada >> Documento

09/01/2023, 10:56

Juntada

20/12/2022, 09:10

Juntada

15/12/2022, 09:06

Juntada

15/12/2022, 09:05

Juntada

15/12/2022, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2022, 22:06

Conclusão

04/12/2022, 22:55

Juntada >> Petição

28/11/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 11:11

Decurso de Prazo

18/11/2022, 11:11

Juntada >> Documento

07/11/2022, 20:43

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2022, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 02:03

Juntada >> Petição

29/08/2022, 22:39

Conclusão

22/07/2022, 08:10

Decurso de Prazo

06/07/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o decurso do tempo da última consulta, procedi com ordem de indisponibilidade de valores perante o Sisbajud. Aguarde-se resposta em cartório, por 05 dias. Número do protocolo: 20220006190557 jo

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 03:15

Conclusão

07/06/2022, 17:05

Juntada >> Petição

07/06/2022, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a consulta realizada junto ao CNIB, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Junte-se a consulta. jo

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 18:34

Conclusão

05/03/2022, 20:21

Juntada >> Documento

05/03/2022, 20:21

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 18:25

Conclusão

18/10/2021, 20:37

Juntada >> Documento

18/10/2021, 20:36

Juntada >> Petição

18/10/2021, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2021, 19:37

Conclusão

20/07/2021, 17:41

Juntada >> Documento

20/07/2021, 17:40

Juntada >> Petição

20/07/2021, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2021, 20:50

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2021, 11:27

Conclusão

22/03/2021, 09:14

Juntada >> Documento

19/03/2021, 13:58

Juntada >> Petição

19/03/2021, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2021, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2020, 20:49

Conclusão

10/11/2020, 09:50

Juntada >> Documento

06/11/2020, 22:34

Juntada >> Petição

23/10/2020, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2020, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2020, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2020, 19:33

Conclusão

24/07/2020, 08:54

Juntada >> Documento

23/07/2020, 14:07

Juntada >> Petição

13/07/2020, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2020, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2020, 22:04

Ato Ordinatório

18/06/2020, 21:59

Juntada

10/06/2020, 16:13

Expedição de Documento

10/06/2020, 15:58

Juntada >> Documento

08/06/2020, 13:51

Juntada >> Petição

02/06/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2020, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2020, 23:01

Ato Ordinatório

18/05/2020, 23:00

Juntada >> Documento

18/05/2020, 22:58

Juntada

05/05/2020, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2020, 00:20

Conclusão

18/02/2020, 08:31

Juntada >> Documento

17/02/2020, 13:45

Juntada >> Documento

17/02/2020, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2019, 18:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2019, 02:10

Expedição de documento

21/11/2019, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2019, 12:12

Juntada >> Documento

19/11/2019, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2019, 12:13

Conclusão

23/09/2019, 12:56

Juntada >> Documento

23/09/2019, 12:55

Juntada >> Petição

19/09/2019, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 16:55

Conclusão

10/07/2019, 08:45

Juntada >> Documento

10/07/2019, 08:44

Juntada >> Petição

03/07/2019, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2019, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 22:52

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2019, 10:57

Conclusão

25/02/2019, 10:47

Juntada >> Documento

25/02/2019, 10:39

Juntada >> Petição

10/12/2018, 21:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2018, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2018, 09:09

Juntada >> Documento

22/11/2018, 09:08

Expedição de documento

17/08/2018, 13:13

Juntada >> Documento

22/05/2018, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2018, 10:00

Conclusão

16/02/2018, 09:37

Juntada >> Documento

16/02/2018, 09:37

Juntada >> Petição

05/02/2018, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 03:04

Intimação Eletrônica

07/12/2017, 13:37

Juntada >> Documento

17/10/2017, 20:00

Expedição de documento

28/09/2017, 14:55

Certidão

28/09/2017, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2017, 13:33

Conclusão

03/07/2017, 11:19

Certidão

31/05/2017, 11:41

Juntada >> Petição

30/05/2017, 09:14

Outras Informações

16/05/2017, 10:29

Intimação Eletrônica

04/05/2017, 12:53

Ato Ordinatório

04/05/2017, 12:52

Juntada >> Petição

25/04/2017, 09:06

Expedição de documento

15/03/2017, 11:11

Certidão

15/03/2017, 10:47

Juntada >> Petição

14/03/2017, 09:14

Outras Informações

07/03/2017, 08:57

Intimação Eletrônica

22/02/2017, 13:08

Juntada >> Petição

12/01/2017, 16:45

Expedição de documento

19/12/2016, 13:01

Certidão

19/12/2016, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2016, 17:03

Conclusão

05/12/2016, 08:15

Distribuição

05/12/2016, 08:10

Outros documentos

•27/11/2024, 10:12

Sentença

•27/11/2024, 10:12

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2023, 00:11

Sentença

•13/05/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•13/12/2022, 22:06

Despacho

•13/12/2022, 22:06

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•26/09/2022, 02:03

Despacho

•26/09/2022, 02:03

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Todos os documentos(48)

Despacho

•08/12/2025, 20:10

Decisão ou Despacho

•08/12/2025, 00:00

Outros documentos

•27/11/2024, 10:12

Sentença

•27/11/2024, 10:12

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2023, 00:11

Sentença

•13/05/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Documento Sigiloso

•13/12/2022, 22:06

Despacho

•13/12/2022, 22:06

Decisão ou Despacho

•13/12/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•26/09/2022, 02:03

Despacho

•26/09/2022, 02:03

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 00:05

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Outros documentos

•24/05/2022, 18:34

Despacho

•24/05/2022, 18:34

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•09/12/2021, 18:25

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Outros documentos

•03/10/2021, 19:37

Despacho

•03/10/2021, 19:37

Decisão ou Despacho

•03/10/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 11:27

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 20:49

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•26/08/2020, 19:33

Decisão ou Despacho

•26/08/2020, 00:00

Outros documentos

•30/04/2020, 00:20

Despacho

•30/04/2020, 00:20

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•17/10/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•17/10/2019, 00:00

Outros documentos

•19/08/2019, 16:55

Despacho

•19/08/2019, 16:55

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•14/05/2019, 10:57

Decisão ou Despacho

•14/05/2019, 00:00

Outros documentos

•24/04/2018, 10:00

Despacho

•24/04/2018, 10:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2018, 00:00

Outros documentos

•13/09/2017, 13:33

Despacho

•13/09/2017, 13:33

Decisão ou Despacho

•13/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00